TRF3 01/12/2014 - Pág. 318 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
No. ORIG.
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SP174382 SANDRA MARIA GONÇALVES PIRES
SP246899 FABIANA PINHEIRO FREME FERREIRA
RENATO CARVALHO DE FREITAS
CARLOS ROBERTO LOPES DE LUNA
JOSE IRAN ALVES DOS SANTOS
RCA ASSESSORIA EM CONTROLE DE OBRAS E SERVICOS LTDA
SP174382 SANDRA MARIA GONÇALVES PIRES
Justica Publica
00132888620144036181 6P Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Fl. 246: Trata-se de recurso de apelação interposto por Daniel Vital Nolasco, Renato Carvalho de Freitas, Carlos
Roberto Lopes de Luna, José Iran Alves dos Santos e RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços Ltda.
contra a decisão que determinou o sequestro de valores nas contas bancárias de titularidade dos recorrentes, no
âmbito do Inquérito Policial n. 0007499-43.2013.403.6181 (fls. 152/171).
Os recorrentes manifestaram desejo de apresentar razões nessa instância, a teor do art. 600, § 4º, do Código de
Processo Penal (fl. 12).
Intime-se as defensoras dos recorrentes, Dra. Sandra Gonçalves Pires, OAB/SP n. 174.382 e Dra. Fabiana
Pinheiro Freme Ferreira, OAB/SP n. 246.899 (fls. 12 e 15/19), para que apresentem razões recursais. Oferecidas
razões de apelação, encaminhem-se os autos à primeira instância para apresentação de contrarrazões pelo
Ministério Público Federal e, com a sobrevinda destas, à Procuradoria Regional da República para parecer.
Após, retornem conclusos.
Intime-se. Publique-se.
São Paulo, 25 de novembro de 2014.
Andre Nekatschalow
Desembargador Federal
Boletim - Decisões Terminativas Nro 3338/2014
REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0012183-48.2013.4.03.6104/SP
2013.61.04.012183-1/SP
RELATOR
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE RÉ
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Desembargador Federal PAULO FONTES
ANDREIA APARECIDA LOUREIRO SILVA e outros
ANA MARIA ARRUDA DE ARAUJO
ERNANI CACIO DOS SANTOS SOBRINHO
FABIANA DE FRANCA
MAGNO SILVA DE MOURA
MARIA LUCIA LOPES CORREIA
MARCIA REGINA DE SOUZA ANDELUCCI
MARQUIEL FRANCISCO DE MELO
PRISCILLA GUIMARAES GOMES DE FREITAS
VITORIA DO NASCIMENTO
SP213889 FÁBIO MOYA DIEZ e outro
Caixa Economica Federal - CEF
SP000086 SILVIO TRAVAGLI
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
00121834820134036104 2 Vr SANTOS/SP
DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANDREIA APARECIDA LOUREIRO SILVA e outros
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/12/2014
318/529