TRF3 15/09/2014 - Pág. 248 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
PAULO EDUARDO ACERBI)
0083692-40.2007.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301172046 - MANOEL
ROGERIO DOMINGUES VARANDA (SP258994 - RAIMUNDO FLORES, SP252050 - ALTAMIR JORGE
BRESSIANI) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
0022538-50.2009.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301172060 - MARCOS
ANTONIO PULITO (SP266487 - RAIMUNDO NONATO DE PAULA) X UNIAO FEDERAL (PFN)
(SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
0086899-47.2007.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301172028 - VALMOR
BITTENCOURT (SP258994 - RAIMUNDO FLORES, SP252050 - ALTAMIR JORGE BRESSIANI) X UNIAO
FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
0040162-44.2011.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301172058 - ALEXANDRE
SARMENTO SILVERIO BELOMO (SP180155 - RODRIGO AUGUSTO MENEZES) X UNIAO FEDERAL
(PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
0091084-31.2007.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301172020 - CLAUDEMIR
MENDES GONCALES (SP258994 - RAIMUNDO FLORES, SP252050 - ALTAMIR JORGE BRESSIANI) X
UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
0087217-30.2007.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301172024 - ALEXANDRE
SILVEIRA FERNANDES (SP252050 - ALTAMIR JORGE BRESSIANI, SP258994 - RAIMUNDO FLORES) X
UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
0021662-95.2009.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301172061 - EDSON DE
SOUZA (SP247939 - SABRINA NASCHENWENG) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO
EDUARDO ACERBI)
0015326-12.2008.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301172063 - MARCOS
ROGERIO BARCELOS GIGLIO (SP258994 - RAIMUNDO FLORES, SP252050 - ALTAMIR JORGE
BRESSIANI) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
0083778-11.2007.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301172044 - MARCOS
VERA PELEGRINO MACHADO (SP252050 - ALTAMIR JORGE BRESSIANI, SP258994 - RAIMUNDO
FLORES) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
0004340-96.2008.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301172070 - JOSE
GUILHERME DA SILVA (SP258994 - RAIMUNDO FLORES, SP252050 - ALTAMIR JORGE BRESSIANI) X
UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
0002563-76.2008.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301172078 - ELAINE
CRISTINA CAFFARO DE ALMEIDA (SP258994 - RAIMUNDO FLORES, SP252050 - ALTAMIR JORGE
BRESSIANI) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
0015273-31.2008.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301172066 - ARILENE
TENORIO DE PAIVA (SP258994 - RAIMUNDO FLORES, SP252050 - ALTAMIR JORGE BRESSIANI) X
UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
0018425-53.2009.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301172062 - ELENICE
PILOTO (SP266487 - RAIMUNDO NONATO DE PAULA) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO
EDUARDO ACERBI)
0085147-40.2007.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301172033 - LAERCIO DIAS
DA COSTA (SP258994 - RAIMUNDO FLORES, SP252050 - ALTAMIR JORGE BRESSIANI) X UNIAO
FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
FIM.
0087147-13.2007.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301173076 - JORGE
TOSHIO HASHIMOTO (SP258994 - RAIMUNDO FLORES, SP252050 - ALTAMIR JORGE BRESSIANI) X
UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos.
Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, todos extraídos do art.
39, inciso II, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal:
a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos,
discriminando o montante que seria correto;
b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a
lei ou com o título executivo judicial; e
c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento.
No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios
para expedição da requisição de pagamento.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/09/2014
248/953