TRF3 09/04/2014 - Pág. 124 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0017504-76.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP214491 - DANIEL ZORZENON NIERO) X
TANIA REGINA MORENO REFEICOES ME X TANIA REGINA MORENO
Intime-se a CEF a requerer o que de direito.Prazo: 10 (dez) dias.Silente, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais.Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0022152-07.2010.403.6100 - HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA(SP150269 - CRISTIANO FREDERICO
RUSCHMANN E SP134173 - HENRIQUE DIAS CARNEIRO E SP286479 - CARLA CRISTINA DE LIMA) X
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP(Proc. 1218 - LEONARDO
HENRIQUE BORGES ORTEGA)
Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante à sentença de fls. 290/291, sob o
fundamento de existência de omissão quanto ao destino do depósito judicial, o qual deverá ser entregue à
embargante, após o trânsito em julgado, corrigido pela Selic. É o relatório. Passo a decidir.Com razão a
embargante, no tocante a omissão apontada.Posto isso, recebo os embargos, vez que tempestivos e os acolho para
autorizar a impetrante ao levantamento do depósito judicial comprovado às fls. 65/66 dos autos, após o trânsito em
julgado.No mais, mantenho a sentença como proferida.P.R.I.
0002448-03.2013.403.6100 - JORGE KANO(SP146189 - LEO MENEGAZ E SP300631B - MAYRA CECILIA
DE MELO CARDILLO) X CHEFE DO ESCRITORIO DE CORREGEDORIA NA 8a REGIAO FISCAL X
DELEGADO DELEGACIA RECEITA FEDERAL BRASIL FISCALIZACAO - DEFIS EM SP(Proc. 1219 MARCELLA ZICCARDI VIEIRA) X UNIAO FEDERAL
Fls. 407 - Prejudicado o pedido de fls. 407 tendo em vista a prolação da sentença às fls. 380/382 e fls. 399/399
verso (embargos de declaração). Dê-se vista à União Federal e após, ao Ministério Público Federal. Se em termos,
cumpra-se determinação contida na sentença de fls. 382 in fine . Int.
0014126-15.2013.403.6100 - CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR(SP128341 - NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES E CE274150 - MARINA LIMA MAIA) X DELEGADO DA DELEGACIA
ESPECIAL RECEITA FEDERAL BRASIL DE FISCALIZACAO X UNIAO FEDERAL(Proc. 1073 ALESSANDRA HELOISA GONZALES COELHO)
Fls. 202/224 - Na hipótese dos autos, não vislumbro motivos ensejadores que justifiquem a atribuição do efeito
suspensivo pretendido pela Impetrante, razão pela qual, RECEBO o recurso interposto pela parte apenas no efeito
devolutivo nos termos do art. 14 da Lei nº 12.016/2009. Vista ao(s) Impetrado(s) para contrarrazões no prazo
legal. Ao Ministério Público Federal e após remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
com as cautelas legais. Int.
0014396-39.2013.403.6100 - KEIPER DO BRASIL LTDA X KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS
AUTOMOTIVOS LTDA(SP154908 - CLÁUDIO LUIZ URSINI E RS045707 - JOSE CARLOS BRAGA
MONTEIRO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO(Proc. 1073 ALESSANDRA HELOISA GONZALES COELHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1073 - ALESSANDRA
HELOISA GONZALES COELHO)
Fls. 359/385 - Recebo o recurso de apelação interposto pelas Impetrantes em seu efeito meramente devolutivo
(art. 14 da Lei nº 12.016/2009). Vista ao(s) Impetrado(s) para contrarrazões no prazo legal. Ao Ministério Público
Federal e após remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas legais. Int.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0058677-77.1976.403.6100 (00.0058677-3) - JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO X JOSE CARLOS SANTOS
PINTO X JOSE CARLOS GONCALVES X ANTONIO JOSE DOS SANTOS X RICARDO MOLINA DE
VASCONCELLOS X SEBASTIAO ALBANO NOGUEIRA DE SA X ANTONIO CARMO DE SOUZA
ROCHA X EMILIO CARLOS BERALDO LESCURA X ANTENOR PINTO DE SOUZA NETO X JOSE
NUNES PINTO X JOSE CARLOS LESCURA X JOSE ODILON ANALIO X RICARDO SCHMIDT X OLIVIO
NICOLI X REINALDO REIS DA SILVA X RAUL ALFREDO ARAUJO X PAULO DA SILVA REIS X
NILSON LUIZ DE SOUZA X JOSE ROBERTO VALLE X DENIZARD HENRIQUE JORIO NOGUEIRA X
TOMAZ VANDERLEI CUNDARI X WILSON PIRES FILHO X DANIEL DE OLIVEIRA X URBANO
PEDRO BIONDI X ELCIO JOSE MARINS X ROBERTO SERGIO DE LIMA X JOSE BORGES COSTA X
PAULO AUGUSTO DA SILVA BERNARDES X MOACIR GONCALVES DA SILVA X ODILON JOSE DE
CASTRO THEODORO X MARCO ANTONIO POZZATI X MILTON GUEDES FILHO X JOSE CARLOS
FERREIRA MONTEIRO X SIDNEI MARCELO DO AMARAL X ALBERTO DE AZEVEDO CHAGAS X
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/04/2014
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