TRF3 10/09/2013 - Pág. 206 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
venham os autos conclusos. Int. .
0006613-06.2007.403.6100 (2007.61.00.006613-4) - LEONARDO SILVA RISPOLI ALVES(SP102217 CLAUDIO LUIZ ESTEVES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO
TRIBUTARIA EM SAO PAULO(Proc. 1214 - JULIANA MARIA M DE MAGALHAES)
Vistos, etc.Intime-se o(a) impetrante para retirar o alvará de levantamento, expedido em 23.08.2013, mediante
recibo nos autos.Ressalto que o mesmo possui prazo de validade de 60 (sessenta) dias contado da data de emissão,
e será automaticamente cancelado após esse período.Tão logo seja comprovado o resgate ou cancelado o alvará,
remetam-se os autos ao arquivo findo com as formalidades legais.Int. .
0008659-94.2009.403.6100 (2009.61.00.008659-2) - MARIO BARROS JUNIOR(SP131446 - MARIA
MADALENA AGUIAR SARTORI) X DIRETOR REGIONAL DO INSS EM SAO PAULO(Proc. 605 ADELSON PAIVA SEIRA)
Vistos, etc. Ciência ao impetrante do desarquivamento dos autos. Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido,
retornem os autos ao arquivo findo. Int. .
0008918-89.2009.403.6100 (2009.61.00.008918-0) - ROGERIO GONCALVES(SP144326 - CARLOS
ALBERTO DOS SANTOS LIMA E SP261863 - ADRIANA CRISTINE ALVES DE REZENDE) X
DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT(Proc. 1214 JULIANA MARIA M DE MAGALHAES)
Vistos, etc. Intime-se a impetrante para retirar a certidão de objeto e pé, expedida em 16.08.2013. Após, retornem
os presentes autos ao arquivo findo.
0007820-64.2012.403.6100 - GILDA MOREIRA DE LIMA(SP227688 - MARY MARCY FELIPPE CUZZIOL
E SP057578 - ARTUR AFONSO GOUVEA FIGUEIREDO) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL
DE ECONOMIA - 2 REGIAO-SP(SP158114 - SILVÉRIO ANTONIO DOS SANTOS JÚNIOR)
Vistos, etc.Recebo o recurso de Apelação, em seu único efeito devolutivo, conforme o disposto no parágrafo
terceiro, do artigo 14 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. Vista ao apelado (impetrado), para resposta, no
prazo legal.Findo o prazo, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal e, em seguida, subam os
autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo.Int.
0019901-45.2012.403.6100 - RAFAEL FERNANDES PAZ(PB013685 - TAYSSA MAYARA MACEDO
PEDERNEIRAS) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS X
UNIAO FEDERAL
SENTENÇA - TIPO MREGISTRO Nº _____/______19ª VARA CÍVEL FEDERALEMBARGOS DE
DECLARAÇÃOMANDADO DE SEGURANÇAAUTOS Nº. 0019901-45.2012.403.6100EMBARGANTE:
RAFAEL FERNANDES PAZ Vistos. São embargos declaratórios em que a parte embargante busca
esclarecimentos quanto à eventuais vícios na r. sentença de fls. 92/94. É o breve relatório. Decido. Com efeito, os
Embargos de Declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade ou
contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal (incisos I e II, do art. 535,
do CPC). Cabe ressaltar que não houve os alegados vícios. A respeitável sentença analisou convenientemente
todos os termos da inicial. Observo, ainda, que a sentença não precisa refutar todas as teses e argumentos das
partes se somente com uma lhe é permitido de forma coerente decidir a lide. Assim, as conclusões da r. sentença
devem ser impugnadas pela parte que se entender prejudicada, mediante o recurso adequado. Posto isto, rejeito os
Embargos de Declaração opostos. P.R.I.
0021809-40.2012.403.6100 - MERCANTIL NOVA CURUCA LTDA(SP237866 - MARCO DULGHEROFF
NOVAIS) X DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP DERAT(Proc. 1214 - JULIANA MARIA M DE MAGALHAES)
Vistos, etc.Recebo o recurso de Apelação, em seu único efeito devolutivo, conforme o disposto no parágrafo
terceiro, do artigo 14 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. Vista ao apelado (impetrado), para resposta, no
prazo legal.Findo o prazo, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal e, em seguida, subam os
autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo.Int.
0021924-61.2012.403.6100 - PLINIO ZARZUR CURI(SP185077 - SÉRGIO STÉFANO SIMÕES E SP224227 JOICE CALAFATI ALVES DA SILVA) X DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST
TRIBUTARIA EM SP - DERAT(Proc. 1214 - JULIANA MARIA M DE MAGALHAES)
Vistos, etc. Fls. 94-99: Oficie-se à autoridade impetrada, dando-lhe ciência da decisão proferida nos autos do
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/09/2013
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