TRF3 24/06/2013 - Pág. 185 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
curador anteriormente habilitado) e considerando tratar-se verba de caráter alimentício, defiro o pedido da
curadora e determino que seja oficiado à CEF para que libere o montante depositado em favor do beneficiário
deste processo, à sua curadora MARIA JOSEFA DE SOUZA, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n.º
233.775.358-10, que ficará responsável, sob as penas da lei, pela destinação destes valores em benefício do
curatelado.
Cumpra-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Indefiro a impugnação da União, tendo em vista que a requisição de pagamento foi expedida conforme
sentença transitada em julgado.
Intime-se.
0041188-43.2012.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301128771 - MARLENE
COELHO FERREIRA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( TERCIO ISSAMI TOKANO)
0041397-12.2012.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301128770 - RUTH PINEDA
BOTELHO (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO
ISSAMI TOKANO)
FIM.
0012989-11.2012.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301128928 - ADMILSON
PLENS PEREIRA (SP240231 - ANA CARLA SANTANA TAVARES) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do relatório médico de esclarecimento.
Após, remetam-se os autos à respectiva Vara-Gabinete.
Intimem-se. Cumpra-se.
0030548-44.2013.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301129108 - MARIA
CELESTE SILVA RODRIGUES (SP191385A - ERALDO LACERDA JÚNIOR) X UNIAO FEDERAL (AGU) (
- TERCIO ISSAMI TOKANO)
Trata-se de demanda, na qual a parte autora requer o pagamento de valor referente à Gratificação de Desempenho
indicada na inicial, em pontuação correspondente à dos servidores em atividade.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré em
sua contestação.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos.
Intime-se. Cumpra-se.
0010971-80.2013.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301129144 - MARIA
DAMIANA COSTA ALMEIDA CORREA (SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
Comprove o noticiado na petição de 17/06/2013 com a juntada de cópia da carta encaminhada à parte autora, sob
pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Após a juntada, à Divisão Médico-Assistencial para a remarcação
da perícia médica.
Intimem-se.
0030709-54.2013.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301129035 - SIDNEY DOS
SANTOS PASSOS (SP230894 - ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Concedo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, para que a parte autora regularize
o feito, cumprindo as seguintes diligências:
1-Depreende-se da exordial a ausência de referência quanto ao número do benefício previdenciário objeto da lide,
fundamental para que os princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório sejam respeitados. Assim, com
fundamento no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, bem como nos artigos 282, IV, 284, 286, 'caput', e 267, I,
do Código de Processo Civil, determino o aditamento da exordial.
2-Junte aos cópia legível dos seguintes documentos da parte autora:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/06/2013
185/942