TRF3 22/11/2012 - Pág. 297 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
dias.Int.
0010829-55.2007.403.6182 (2007.61.82.010829-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO
MARTINS VIEIRA) X A S COMERCIAL LTDA(SP162002 - DANIEL PALMIERO MUZARANHA)
Proceda-se à transferência dos valores bloqueados.Intime-se a executada.
0011679-12.2007.403.6182 (2007.61.82.011679-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO
MARTINS VIEIRA) X GOYA ASSISTENCIA TECNICA S/C LTDA.ME.(SP166439 - RENATO ARAUJO
VALIM)
Suspendo o curso da execução em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Remetam-se os
autos ao arquivo sobrestado sem baixa.Anoto que os autos somente serão desarquivados quando houver a
informação do adimplemento total do parcelamento ou seu descumprimento e que eventual pedido de novo prazo
pela exequente em razão do acordo firmado será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua
ciência prévia.Prazo: 30 dias.Int.
0014195-05.2007.403.6182 (2007.61.82.014195-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO
MARTINS VIEIRA) X COURRIER BRASIL LOGISTICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.(SP176953 MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL)
Em face da informação da exequente de que não houve homologação do parcelamento, prossiga-se com a
execução fiscal.Promova-se nova vista à exequente para que cumpra o determinado a fl. 100, última parte, no
prazo de 60 dias.Int.
0019701-59.2007.403.6182 (2007.61.82.019701-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO
MARTINS VIEIRA) X COMEXPE COMERCIAL EXPORTADORA DE PECAS LTDA(SP091603 - JOSE
PAULO RAMOS PRECIOSO E SP169081 - SANDRO MARCELLO COSTA MONGELLI)
Em face da informação da exequente de que não houve homologação do parcelamento, prossiga-se com a
execução fiscal.Indefiro o pedido de bloqueio de valores pois já consta penhora nos autos.Expeça-se mandado de
constatação e reavaliação dos bens penhorados.Int.
0023302-73.2007.403.6182 (2007.61.82.023302-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO
MARTINS VIEIRA) X KNOW HOW SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA(SP320355 - TIARA
KYE SATO)
...Posto isso, declaro a prescrição dos créditos declarados em 28/10/1999 (DCTF final nº 20129909 e nº
10134687) e 17/11/1999 (DCTF nº 10193055), todos incluídos na CDA n. 80 7 06 001645-99.Intime-se a
exequente para que proceda a substituição da CDA n. 80 7 06 001645-99, no prazo de 60 (sessenta) dias.
0026505-43.2007.403.6182 (2007.61.82.026505-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO
MARTINS VIEIRA) X BUCK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA(SP142452 - JOAO CARLOS DE
LIMA JUNIOR)
Em face da informação da exequente de que não houve homologação do parcelamento, prossiga-se com a
execução fiscal.Cumpra-se o determinado a fl. 179.Int.
0049648-61.2007.403.6182 (2007.61.82.049648-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO
MARTINS VIEIRA) X MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A(SP025271 - ADEMIR BUITONI E
SP208094 - FABIO MARCOS TAVARES)
Intime-se a executada da penhora realizada.Expeça-se mandado no endereço fornecido a fl. 126 verso.
0001163-59.2009.403.6182 (2009.61.82.001163-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO
MARTINS VIEIRA) X RENATO PALADINO(SP009372 - RENATO PALADINO)
Fls. 374/375: Indefiro, pois a interposição de agravo de instrumento sem a informação da concessão de efeito
suspensivo não obsta o prosseguimento da execução fiscal.Int.
0033331-17.2009.403.6182 (2009.61.82.033331-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO
MARTINS VIEIRA) X MUROLO CORRETORA DE SEGUROS LTDA(SP111471 - RUY PEREIRA CAMILO
JUNIOR)
Cumpre esclarecer que não compete a este Juízo modificar normas internas editadas pelos Tribunais. No caso em
tela incidem as regras previstas no art. 8 da Resolução n. 168/2011 do Conselho da Justiça Federal e no art. 1 da
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/11/2012
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