TRF3 16/07/2012 - Pág. 71 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 17 de maio de 2012.
Salette Nascimento
Vice-Presidente
00006 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004339-06.2006.4.03.6100/SP
2006.61.00.004339-7/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
REMETENTE
:
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SERRA NOVA FOMENTO COML/ LTDA e outros
CARAI EMPREENDIMENTOS LTDA
RIO BONITO ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA
EDUARDO CARVALHO CAIUBY e outro
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
DECISÃO
Extrato: Recurso Extraordinário do contribuinte interposto anteriormente ao julgamento dos Embargos de
Declaração - Após tal julgamento, a parte interpôs novo RE - Recurso prejudicado.
Vistos etc.
Trata-se de Recurso Extraordinário, interposto por SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA. E
OUTRO, a fls. 801/817, em face de UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos.
Sem contrarrazões.
É o suficiente relatório.
Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do presente recurso, em 10/03/2008 (fls. 801),
houve o julgamento de Agravo Regimental (fls. 678/685, na sessão de julgamento de 24/07/2008) e de Embargos
de Declaração (fls. 695/701, na sessão de julgamento de 25/09/2008), pela C. Turma Recursal.
Observa-se, mais, que a Recorrente interpôs novo Recurso Extraordinário, em 11/11/2008 (fls. 937/953).
Assim, nos termos da peça recursal em prisma, constata-se a renovação da irresignação, em momento processual
oportuno, evidenciando-se que o presente recurso está prejudicado.
Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso em questão.
Intimem-se.
São Paulo, 17 de maio de 2012.
Salette Nascimento
Vice-Presidente
00007 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004339-06.2006.4.03.6100/SP
2006.61.00.004339-7/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
REMETENTE
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SERRA NOVA FOMENTO COML/ LTDA e outros
CARAI EMPREENDIMENTOS LTDA
RIO BONITO ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA
EDUARDO CARVALHO CAIUBY e outro
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/07/2012
71/687