TRF3 14/06/2012 - Pág. 504 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA X AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DO VALE X
ANTONIO THAMER BUTROS X CINTIA BENETTI THAMER BUTROS X PAULO VAZ CARDOZO X
ADNIR DE OLIVEIRA NETO X CLAUDIO MARCOLINO DOS SANTOS X ADNAN SAED
ALDIN(SP207924 - ANA CLAUDIA DIGILIO MARTUCI) X IVONE LOPES DE SANTANA X JAMES
SILVA DE AZEVEDO X NABIH KULAIF UBAID X ORLANDO MURACA(SP049505 - RENATO DE
BARROS PIMENTEL) X NASRALLAH SAAUDEEN X RAFAEL NIEKUM X SOPHIE ROSSEAU
WEINSTEIN
Mantenho a decisão de fls. 922 pelos seus próprios fundamentos.
0048540-70.2002.403.6182 (2002.61.82.048540-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 467 - TEREZINHA
BALESTRIM CESTARE) X JOAO MARTINS ANDORFATO(SP019585 - DOMINGOS MARTIN
ANDORFATO)
...Posto isso, indefiro o pedido da exceção de pré-executividade.Defiro ao executado o benefício da justiça
gratuita.Determino a designação de leilão em data oportuna.Int.
0058847-83.2002.403.6182 (2002.61.82.058847-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 906 - ISABELA SEIXAS
SALUM) X JOAO MARTINS ANDORFATO(SP019585 - DOMINGOS MARTIN ANDORFATO)
...Posto isso, indefiro o pedido da exceção de pré-executividade.Defiro ao executado o benefício da justiça
gratuita.Determino a designação de leilão em data oportuna.Int.
0012177-50.2003.403.6182 (2003.61.82.012177-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO
SERTORIO) X SILVIA ROBERTA LAMANNA(SP149354 - DANIEL MARCELINO)
Retifico a decisão de fl. 304 para fazer constar embargos de declaração, opostos pela executada.Int.
0016514-82.2003.403.6182 (2003.61.82.016514-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO
SERTORIO) X INDUSTRIA DE ETIQUETAS REDAN LTDA(SP050869 - ROBERTO MASSAD ZORUB) X
LUCIANO NADER
...Posto isso, indefiro o pedido da exceção de pré-executividade.Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de
valores constantes de instituições financeiras, em nome dos executados, até o limite do valor cobrado na presente
demanda, por meio do sistema BACENJUD.Sendo bloqueados valores, transfiram-se, oportunamente, para conta
deste juízo na agência PAB - Execuções Fiscais.Int.
0016662-93.2003.403.6182 (2003.61.82.016662-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO
SERTORIO) X EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TRANSAMAZONICA LTDA(SP098602 DEBORA ROMANO) X FRANKLIN IARES DE ALMEIDA LIMA
Defiro o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições
financeiras em nome da executada EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TRANSAMAZÔNICA
LTDA., por meio do sistema BACENJUD.Int.
0017596-51.2003.403.6182 (2003.61.82.017596-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO
SERTORIO) X INDUSTRIA DE ETIQUETAS REDAN LTDA(SP050869 - ROBERTO MASSAD ZORUB) X
MARIA CECILIA ZAVERI NADER
...Posto isso, indefiro o pedido da exceção de pré-executividade.Proceda-se a transferência dos valores
encontrados pelo sistema BACENJUD (fls. 193).Int.
0019079-19.2003.403.6182 (2003.61.82.019079-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO
SERTORIO) X TRANS-ALMENDRA TRANSPORTES LTDA(SP252734 - ANDERSON LUIZ DIANOSKI)
Requeira o(a) advogado(a), no prazo de 10 dias, o que entender de direito.No silêncio, remetam-se os autos ao
arquivo dando-se baixa na distribuição.Int.
0026705-89.2003.403.6182 (2003.61.82.026705-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO
SERTORIO) X CELINA MARIA DE CASTRO PAIVA(SP199146 - ALEXANDRE IWANICKI)
Em face da informação da exequente de que não houve consolidação do reparcelamento, indefiro o pedido da
executada.Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Lei 10.522/02, em conjunto com o artigo 2º da
Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012 conforme requerido pela exequente.Aguarde-se
provocação no arquivo.Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/06/2012
504/602