TRF3 12/06/2012 - Pág. 224 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Juíza Federal Substituta
CARLOS EDUARDO FROTA DO AMARAL GURGEL
Diretor de Secretaria
Expediente Nº 2356
ACAO PENAL
0014041-53.2008.403.6181 (2008.61.81.014041-0) - JUSTICA PUBLICA X LUCIANA BRAGA DE
OLIVEIRA(SP145976 - RENATO MARQUES MARTINS)
Fls. 647/648 e 649/659: Defiro o pedido formulado pela defesa da acusada LUCIANA BRAGA DE OLIVEIRA,
acerca da redesignação da audiência para a oitiva da testemunha de defesa, marcada para o dia 11 de junho no
Juízo Deprecado da Quarta Vara Federal de Recife. Dê-se ciência, com urgência, utilizando a Secretaria os meios
eletrônicos disponíveis para a comunicação desta decisão ao Juízo Deprecado, em atenção aos princípios da
celeridade e da economia processual. Publique-se.No mais, aguarde-se a realização da audiência designada neste
Juízo para o dia 13 de junho de 2012, às 14h45 (fls. 607/608).
6ª VARA CRIMINAL
MM. JUIZ FEDERAL
FAUSTO MARTIN DE SANCTIS:
Expediente Nº 1330
ACAO PENAL
0014670-61.2007.403.6181 (2007.61.81.014670-4) - JUSTICA PUBLICA X ROMILDO CARVALHO
CUNHA(SP035479 - JOSE ANTONIO IVO DEL VECCHIO GALLI E SP077009 - REINIVAL BENEDITO
PAIVA E SP153386 - FERNANDA MARQUES PIRES E SP184198 - RENATA RODRIGUES GARROTE
SIERRA E SP256971 - JOSÉ GUILHERME MAIA TEIXEIRA GONÇALVES FRAGA) X OLGA INTASCHI
CARVALHO CUNHA(SP035479 - JOSE ANTONIO IVO DEL VECCHIO GALLI E SP153386 - FERNANDA
MARQUES PIRES E SP077009 - REINIVAL BENEDITO PAIVA E SP256971 - JOSÉ GUILHERME MAIA
TEIXEIRA GONÇALVES FRAGA E SP184198 - RENATA RODRIGUES GARROTE SIERRA) X NAIA
CARVALHO CUNHA(SP035479 - JOSE ANTONIO IVO DEL VECCHIO GALLI E SP153386 - FERNANDA
MARQUES PIRES E SP077009 - REINIVAL BENEDITO PAIVA E SP256971 - JOSÉ GUILHERME MAIA
TEIXEIRA GONÇALVES FRAGA E SP184198 - RENATA RODRIGUES GARROTE SIERRA)
FL.293:Chamo o feito à ordem.Torno sem efeito as determinações constantes às fls. 289 e 292, porquanto já haver
se realizado o interrogatório dos réus, conforme se depreende às fls. 237/242 dos autos. Logo, intimem-se as
partes a se manifestar nos moldes do artigo 402 do Código de Processo Penal, e, em não havendo requerimentos,
intime-se-as para apresentação dos memoriais por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias. Dê-se baixa na pauta de
audiências. [PRAZO PARA MANIFESTÇÃO DA DEFESA NOS MOLDES DO ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL]
Expediente Nº 1331
EMBARGOS DO ACUSADO
0000263-74.2012.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001311249.2010.403.6181) ANTONIO CARLOS QUINTAS CARLETTO(SP178951 - ALBERTO TAURISANO
NASCIMENTO) X JUSTICA PUBLICA
Vistos.Trata-se de embargos de declaração (fls. 248/265) opostos por ANTÔNIO CARLOS QUINTAS
CARLETTO (EMBARGANTE) em face da sentença de fls. 234/239v., que julgou parcialmente procedente o
pleito de fls. 02/56.Sustenta o EMBARGANTE, em breve síntese, que a decisão ora embargada necessitaria ser
aclarada em relação a dois pontos omissos, relativamente ao desbloqueio dos seguintes bens: i) automóvel
Mitsubishi Pajero/TR4, ano de fabricação/modelo 2009/2009, Renavam nº 122987551, placa EEV 6403,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/06/2012
224/370