TRF3 04/06/2012 - Pág. 71 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
209).PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA.1. Não incidem juros
moratórios no período compreendido entre a homologação da conta de liquidação e o registro do precatório.2.
Haverá incidência de juros moratórios apenas na hipótese em que não se proceder ao pagamento do precatório
complementar até o final do exercício seguinte à sua expedição. Precedente do STF.3. Agravo regimental nãoprovido (AgRg no Ag 600892/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado
em 04.08.2005, DJ 29.08.2005 p. 266).Isto posto, indefiro o requerido às fls. 286/289.3. Providencie a Secretaria
o desentranhamento da petição de fls. 370/401, devolvendo-a a Fazenda Nacional através de seu
procurador.Intimem-se.
0060538-63.1997.403.6100 (97.0060538-8) - MARIA CRISTINA ROTHER X MAURO LUIZ MARIN X
SALVADOR KALMAR X TARCISIO FRANCISCO COSTA X VALDEMAR BLIACHERIENE(SP115149 ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA E SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO E SP112026 ALMIR GOULART DA SILVEIRA E SP112030 - DONATO ANTONIO DE FARIAS) X UNIAO
FEDERAL(Proc. MARA TIEKO UCHIDA) X MARIA CRISTINA ROTHER X UNIAO FEDERAL
1. Preliminarmente, informe o autor Mauro Luiz se é portador de doença grave, e se está ativo ou inativo.Após, se
em termos, expeça-se ofício requisitório.2. Esclareça a União Federal o pedido de fls. 512, haja vista os alvarás de
levantamento expedidos às fls. retro.Silente, aguarde-se no arquivo.
0073597-47.2000.403.0399 (2000.03.99.073597-5) - ISABEL DE CASTRO LIMA PEREIRA X MARIA
APARECIDA DE ASSIS GOMES X MARIA IZILDA MAZZEO X SANDRA REGINA ZAVITOSK DAVILA
X SELMA MARIA DE OLIVEIRA(SP112030 - DONATO ANTONIO DE FARIAS E SP112026 - ALMIR
GOULART DA SILVEIRA E SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1570 JULIANA LOPES DA CRUZ) X SELMA MARIA DE OLIVEIRA X UNIAO FEDERAL
Tendo em vista o ofício acostado às fls. retro, e em cumprimento ao artigo 47, da Resolução nº 168/2011,
cientifiquem-se as partes acerca do depósito efetuado pelo E.TRF 3ª Região, em conta corrente do próprio
beneficiário, devendo manifestar-se acerca da satisfação do débito.Após, nada sendo requerido, arquivem-se os
autos.Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0024054-10.2001.403.6100 (2001.61.00.024054-5) - ALUIZIO FERREIRA DE ALMEIDA(SP045136 ALUIZO FERREIRA DE ALMEIDA E SP303845 - ANA CLAUDIA MEDEIROS DE ALMEIDA) X MARIA
INES MEDEIROS DE ALMEIDA(SP045136 - ALUIZO FERREIRA DE ALMEIDA) X CIA/ REAL DE
CREDITO IMOBILIARIO, INCORPORADA PELO ABN AMRO REAL S/A(SP118942 - LUIS PAULO
SERPA E SP147590 - RENATA GARCIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP117065 - ILSANDRA DOS
SANTOS LIMA) X UNIAO FEDERAL X BANCO ABN AMRO REAL S/A(SP221386 - HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO E SP118942 - LUIS PAULO SERPA) X ALUIZIO FERREIRA DE ALMEIDA X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X ALUIZIO FERREIRA DE ALMEIDA X BANCO ABN AMRO REAL S/A
Pela derradeira vez, cumpra o Banco Santander a determinação de fls. 398, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Após
decorrido o prazo do Réu, dê-se vista ao autor acerca da petição de fls. 429/446.Intimem-se.
FEITOS CONTENCIOSOS
0457541-67.1982.403.6100 (00.0457541-5) - EXPRESSO MERCANTIL - AGENCIA MARITIMA
LTDA(SP174954 - ADRIANO NERIS DE ARAÚJO) X FAZENDA NACIONAL
Dê-se vista às partes acerca do extrato apresentado pela CEF.
Expediente Nº 6820
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0014309-54.2011.403.6100 - JOANA MARA CORREA(SP196468 - GILSON DE SOUZA SILVA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
Considerando a necessidade de adequação de pauta desta Vara, redesigno a audiência para oitiva do representante
legal da ré, bem como das testemunhas arroladas na inicial para 14.06.2012, às 14h30min.Cumpra o Sr. Oficial de
Justiça em regime de Plantão.Int.
5ª VARA CÍVEL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/06/2012
71/613