TJSP 30/01/2023 - Pág. 1936 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
1936
Processo 0008751-45.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Suspensão da Exigibilidade - Juveniz Jr. Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros
- Vistos. Ante a concordância da Municipalidade com o valor depositado, declaro suspensa a parcela do crédito tributário aqui
depositado, nos termos do art. 151, II, CTN. Intime-se. - ADV: RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP), UBALDO JUVENIZ DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP)
Processo 0008922-02.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Suspensão da Exigibilidade - Lefosse Advogados - Secretário Municipal da Fazenda e outros - Vistos. Ante a concordância da
Municipalidade com o valor depositado, declaro suspensa a parcela do crédito tributário aqui depositado, nos termos do art. 151,
II, CTN. Intime-se. - ADV: RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), ANA CAROLINA
SABA UTIMATI (OAB 207382/SP), MARCOS DE CARVALHO (OAB 147268/SP)
Processo 0008924-69.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Suspensão da Exigibilidade - Cepeda, Iglesias, Avino e Wakimoto Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO e outros - Vistos. Ante a concordância da Municipalidade com o valor depositado, declaro suspensa a parcela do crédito
tributário aqui depositado, nos termos do art. 151, II, CTN. Intime-se. - ADV: RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP), CARLOS
ALBERTO DE MELLO IGLESIAS (OAB 162566/SP)
Processo 0008929-91.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Suspensão da Exigibilidade - Rodrigues Jr. Advogados - Secretário Municipal da Fazenda e outros - Vistos. Ante a
concordância da Municipalidade com o valor depositado, declaro suspensa a parcela do crédito tributário aqui depositado, nos
termos do art. 151, II, CTN. Intime-se. - ADV: RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP), CAIO LUCIO MOREIRA (OAB 113341/
SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP)
Processo 0008933-31.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Suspensão da Exigibilidade - Robortella e Peres Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros
- Vistos. Ante a concordância da Municipalidade com o valor depositado, declaro suspensa a parcela do crédito tributário aqui
depositado, nos termos do art. 151, II, CTN. Intime-se. - ADV: LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), RICARDO CHERUTI
(OAB 290006/SP), LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB 25027/SP)
Processo 0008941-08.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Suspensão da Exigibilidade - CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO e outros - Vistos. Ante a concordância da Municipalidade com o valor depositado, declaro suspensa a parcela do
crédito tributário aqui depositado, nos termos do art. 151, II, CTN. Intime-se. - ADV: LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/
SP), RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP), LUANA DE CÁSSIA ESPINOSA (OAB 376758/SP)
Processo 0008944-60.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Suspensão da Exigibilidade - Renato Noriyuki Dote - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Ciência à
Municipalidade para que se manifeste acerca da integralidade do depósito efetuado. Intime-se. - ADV: ESTEVAO MALLET (OAB
109014/SP), RENATO NORIYUKI DOTE (OAB 162696/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), RICARDO CHERUTI
(OAB 290006/SP)
Processo 0008984-42.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Suspensão da Exigibilidade - Brigagão, Duque Estrada Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante
a concordância da Municipalidade com o valor depositado, declaro suspensa a parcela do crédito tributário aqui depositado, nos
termos do art. 151, II, CTN. Intime-se. - ADV: RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP), GUSTAVO ANDRÉ MULLER BRIGAGÃO
(OAB 157148/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP)
Processo 0009012-10.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Suspensão da Exigibilidade - Arbach & Farhat Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
- Vistos. Ante a concordância da Municipalidade com o valor depositado, declaro suspensa a parcela do crédito tributário aqui
depositado, nos termos do art. 151, II, CTN. Intime-se. - ADV: RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP), LUCAS MELO NÓBREGA
(OAB 272529/SP), FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB 328169/SP), SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP)
Processo 0009013-92.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Suspensão da Exigibilidade - Motta, Fernandes Rocha - Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante
a concordância da Municipalidade com o valor depositado, declaro suspensa a parcela do crédito tributário aqui depositado, nos
termos do art. 151, II, CTN. Intime-se. - ADV: DÉLVIO JOSÉ DENARDI JÚNIOR (OAB 195721/SP), LUCAS MELO NÓBREGA
(OAB 272529/SP), RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP)
Processo 0009017-32.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Suspensão da Exigibilidade - Tilkian Marinelli Marrey Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
e outros - Vistos. Ciência à Municipalidade para que se manifeste acerca da integralidade do depósito efetuado. Intime-se. ADV: RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP), PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD (OAB 296883/SP), LUCAS MELO NÓBREGA
(OAB 272529/SP)
Processo 0009026-91.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Suspensão da Exigibilidade - Cerdeira, Rocha Advogados e Consultores Legais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Vistos. Ante a concordância da Municipalidade com o valor depositado, declaro suspensa a parcela do crédito tributário
aqui depositado, nos termos do art. 151, II, CTN. Intime-se. - ADV: LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), RICARDO
CHERUTI (OAB 290006/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP)
Processo 0009095-26.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Suspensão da Exigibilidade - Pinheiro Guimarães e Meissner Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO e outros - Vistos. Ante a concordância da Municipalidade com o valor depositado, declaro suspensa a parcela do crédito
tributário aqui depositado, nos termos do art. 151, II, CTN. Intime-se. - ADV: FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES
(OAB 144071/SP), RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), THIAGO PARANHOS
NEVES (OAB 351018/SP)
Processo 0009104-85.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Suspensão da Exigibilidade - Souza, Mello e Torres Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO e outros - Vistos. Ante a concordância da Municipalidade com o valor depositado, declaro suspensa a parcela do crédito
tributário aqui depositado, nos termos do art. 151, II, CTN. Intime-se. - ADV: LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP),
BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA (OAB 417002/SP), RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP)
Processo 0009173-20.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Suspensão da Exigibilidade - Araujo e Policastro Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros
- Vistos. Ante a concordância da Municipalidade com o valor depositado, declaro suspensa a parcela do crédito tributário aqui
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º