TJSP 19/12/2022 - Pág. 4605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3652
4605
em julgado desta. Por fim, providencie a Serventia a elaboração da conta de custas finais, notificando-se a parte executada,
via postal e na pessoa dos seus procuradores, para o recolhimento devido, no prazo de sessenta (60) dias, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NO ÓRGÃO FAZENDÁRIO. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), WESLEY
PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
Processo 1004290-57.2021.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ressolagem Rio Preto Ltda - Greison
Rodrigo Esteves - Vistos. Defiro a pesquisa de eventuais veículos em nome do executado GREISON RODRIGO ESTEVES, CPF
35659650880, via Renajud. Se positivo fica deferido, desde já, bloqueio para transferência, exceto se alienados fiduciariamente.
Com as respostas, diga a exequente, em cinco (05) dias. Intime-se. - ADV: JENYFER JARDIM SACCHI SEGALA (OAB 468198/
SP), RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP)
Processo 1004374-24.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eli Pedraza - Leila Aparecida Cheregati Pedrassa - B2W Viagens e Turismo Ltda. (Submarino Viagens) - Manifeste-se a executada sobre o
teor da petição de fls. 138/139 e planilhas de cálculos de fls. 140/141. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MARCELO MARCOS DE
OLIVEIRA (OAB 179168/SP), ANDREY MARCEL GRECCO (OAB 214247/SP)
Processo 1004927-13.2018.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Banco Bradesco S/A Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 109, expedindo-se MLE em favor do autor, utilizando-se os dados bancários fornecidos
às fls. 131. Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1006418-50.2021.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vera Lúcia Teodoro Prado da Cruz Banco BMG S.A. - Manifeste-se a autora sobre o teor da petição de fls. 228/229, bem como sobre o depósito judicial realizado
pelo requerido às fls. 230 (R$ 2.195,06). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP),
PASCHOAL ROBERTO GOMES (OAB 410405/SP)
Processo 1008475-12.2019.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Têxtil Irineu Meneghel Ltda - Vistos. Cumprase a intimação determinada às fls. 256. Int. - ADV: IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), SUZANA COMELATO (OAB
155367/SP)
Processo 1008586-25.2021.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida da Silva - Crefisa
S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. Dado o ânimo de quitação com que realizado o depósito de fls. 170/171 (R$
1.992,35), e a aceitação pela parte credora (fls. 175), defiro seu levantamento em favor da exequente, com poderes estendidos
ao seu procurador, habilitado para tal encargo (conforme procuração de fls. 17). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico,
utilizando-se os dados bancários fornecidos às fls. 176. Ato contínuo, providencie a zelosa Serventia a elaboração da conta de
custas iniciais e finais, notificando-se a requerida, via postal e na pessoa dos seus procuradores, para o recolhimento devido,
no prazo de sessenta (60) dias, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NO ÓRGÃO FAZENDÁRIO. Oportunamente, cumpra-se
o arquivamento de fls. 97 Int. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), THALES MOURA MADUREIRA (OAB
415499/SP)
Processo 1009904-09.2022.8.26.0664 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Olga Calixto Megiani - Ricardo Calixto
Megiani - - Eloi Calixto Megiani Maia - Vistos. Fls. 88: Considerando a inexistência de valores, reapresente a partilha de fls.
03/05, retificando-a, bem como indicando o valor individual de cada quota-parte. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CAMILA
NAGIARA DO NASCIMENTO (OAB 380819/SP)
Processo 1010013-23.2022.8.26.0664 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução A.K.A.S.A. - - I.H.A.M. - - J.S.A. - - G.A.M. - Ciência ao interessado de que o termo de compromisso de guarda definitiva
encontra-se à disponível nos autos (fls. 39), devendo o Procurador proceder a sua impressão, colher assinatura do(a) guardiã(o)
e inserir cópia assinada nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA (OAB 267709/SP)
Processo 1010626-19.2017.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Álvaro Aparecido Pantaleão
- Vistos. Fls. 242: Defiro o sobrestamento pretendido. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: CLAUDIO LUIZ
NARCISO LOURENÇO (OAB 265630/SP)
Processo 1010697-45.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Janete Facincani
Escremin - Vistos. O(a) autor(a) deverá comprovar o seu alegado estado de hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante
de rendimentos ou holerite, cópia de sua última declaração de imposto sobre a renda ou eventual comprovação de isenção
emitida por meio de acesso ao endereço eletrônico da Receita Federal; sob pena de indeferimento da benesse. Prazo: 15
(quinze) dias. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO SAN FELICI PIRES (OAB 247219/SP)
Processo 1010700-97.2022.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fundação
Educacional de Votuporanga - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagar a dívida (R$ 2.672,68), custas e
despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar
da citação, sob pena de penhora. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos
por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do
art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor
total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção
monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda,
inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de
outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica ciente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na
primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto
no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCELO ZROLANEK
REGIS (OAB 278369/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1128/2022
Processo 0000382-72.2022.8.26.0664 (processo principal 1006908-14.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - M.B.M. - Vistos. Faça vista dos autos ao Ministério Público para
que se manifeste sobre as contas prestadas e sobre o pedido formulado. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, conforme deliberado em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º