TJSP 24/11/2022 - Pág. 3787 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
3787
AUGUSTO FACIOLI FRANCISCO (OAB 200223/SP)
Processo 1019109-08.2022.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Hideko Asatsuma - Vistos. Recolha a
inventariante as custas processuais (100 Ufesps). Conforme tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo nº1.074 (necessidade de
comprovação nos arrolamentos sumários, do pagamento do Imposto de Transmissão causa Mortis ITCMD como condição para
homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos artigos 192 do CTN e 659, §2º so CPC), a primeira
Seção do STJ afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, artigo 257-C). Assim, em 15 (quinze) dias, informe o(a)
inventariante se concorda com a suspensão do feito, nos termos do determinado pelo STJ, ou, alternativamente, comprove a
concordância da FESP com o imposto recolhido, mediante juntada de certidão de homologação dos cálculos e declaração de
quitação do tributo. No silêncio, os autos serão suspensos, devendo o(a) inventariante promover o oportuno andamento, após o
devido julgamento do Tema Repetitivo. Intime-se. - ADV: IVAN TOHMÉ BANNOUT (OAB 208236/SP)
Processo 1019692-90.2022.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.B. - Vistos. A citação por hora
certa é circunstância que, nos termos da lei, compete ao Sr. Oficial de Justiça verificar, o qual, sendo o caso, pode utilizar-se de
tal faculdade, não cabendo ao Juízo, portanto, aplica-la. Assim, expeça-se novo mandado para os endereços indicados as fls.
62, podendo a representante legal, caso queira, acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no cumprimento da diligência. Int. - ADV:
GABRIELA DE MENEZES SILVA (OAB 356176/SP)
Processo 1023296-93.2021.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.S.T. - Vistos. Fl. 106: Oficie-se, com
urgência, ao IMESC para que informe o valor da perícia, com urgência.Caso a Serventia já possua a informação, intime-se o
autor. Intime-se. - ADV: BIANCA AGUIAR DA VITORIA (OAB 423784/SP), ADRIANA AGUIAR DA SILVA (OAB 151257/SP)
Processo 1023663-20.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.S.M. - L.B.S.M. Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo do IMESC, no prazo de 15 (quinze) dias. Fl. 259: Providencie o autor o recolhimento
dos honorários periciais, na forma indicada. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RODRIGO ESTRADA (OAB 311255/
SP), FERNANDO HENRIQUE MÂNGIA DE SOUZA CARVALHO (OAB 339668/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB
470709/SP)
Processo 1024932-60.2022.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 13/14 como
emenda à inicial. O autor ainda não atendeu integralmente o quanto determinado na decisão de fl. 09, a qual me reporto. Resta
pendente a juntada da declaração de pobreza e demais documentos ali determinados (duas últimas declarações de renda).
Assim, nos termos do artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento. Int. ADV: JULIO CESAR RUAS DE ABREU (OAB 335704/SP), MARILENE MOURA MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 121068/SP)
Processo 1025464-34.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Família - Neide Marques da Silva Lima - Vistos. Abrase vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SARAH OLIVEIRA SOUZA MARTINS (OAB 352316/SP)
Processo 1026348-63.2022.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Ester Galante Faria Martins Vistos. Faculto a emenda da inicial para que a autora informe expressamente se os direitos sobre o imóvel indicado na exordial
foram objeto da partilha nos autos do inventário de Júlio. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. ADV: CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA (OAB 272417/SP)
Processo 1026528-79.2022.8.26.0003 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - M.K.M.P. - Vistos. Abra-se
vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARISSA DE FARIA DIAS (OAB 454343/SP)
Processo 1088238-03.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - J.F.L. - E.V.S.
- Vistos. Oficie-se ao IMESC para agendamento de de exame de DNA com as partes a fim de comprovar a paternidade post
mortem. Com a informação da data, intime-se as partes para comparecimento. Em caso de ausência de resposta no prazo de 30
dias, o que deverá ser certificado pela Serventia, fica desde já determinada a reiteração, independentemente de nova vinda dos
autos à conclusão. Int. - ADV: ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES (OAB 106176/SP), LIGIA RESPLANDES AZEVEDO DOS
REIS (OAB 137838/SP), ROSANA DE CARVALHO (OAB 288867/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0654/2022
Processo 0001189-38.2022.8.26.0003 (processo principal 1005002-61.2019.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - M.J.L.C. - Vistos. 1 Abra-se vista do feito ao Ministério Público. 2 Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
AUGEDI BARBOSA LIMA (OAB 3523/PB)
Processo 0003129-38.2022.8.26.0003 (processo principal 1020447-51.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Fixação - H.R.F. - A.P.F. - Vistos. Fls. 57/92: diga a parte exequente. Na sequência, abra-se vista dos autos ao MP e, ato
contínuo, tornem para novas deliberações. Int. - ADV: LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI (OAB 252917/SP), SILVIA ROSA
ALVES FERREIRA (OAB 140019/SP)
Processo 0003215-43.2021.8.26.0003 (processo principal 1001288-59.2020.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.G.S. - - Ryan Rodrigues de Sousa - Luciano Gomes de Sousa - Vistos. Fls. 197:
reporto-me a fls. 198/199. No mais, aguarde-se o pagamento da dívida apurada (mais parcelas e encargos moratórios vencidos
depois do cálculo), ou a prisão do executado. Int. - ADV: ELEANDRO ALVES DOS REIS (OAB 233579/SP), GABRIELA DE
MENEZES SILVA (OAB 356176/SP)
Processo 0004655-45.2019.8.26.0003 (apensado ao processo 0006270-12.2015.8.26.0003) (processo principal 000627012.2015.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.R.M. - - P.R.L. - Vistos. Providencie a serventia a transferência
do valor bloqueado a fls. 499 para uma conta judicial vinculada a este juízo. Na sequência, intime-se o executado via postal,
para que querendo apresente impugnação no prazo legal. Sem prejuízo, havendo débito remanescente, defiro a inclusão do
executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Providencie a serventia. Int. - ADV: RICARDO OMENA DE OLIVEIRA
(OAB 295449/SP), THAIS SARUBBI MERCANTE (OAB 369241/SP)
Processo 0004932-90.2021.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.V.N. - Vistos. Cuide o Cartório
do cumprimento da determinação de fls. 247, conforme informado pela Defensoria Pública (fls. 275). Int. - ADV: DAÍSA DE
ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP), AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP)
Processo 0006769-49.2022.8.26.0003 (processo principal 0008056-23.2017.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Z.P.S. - Vistos. 1 - Cuide o Cartório do envio da decisão ofício de fls. 52/53 ao INSS.
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