TJSP 03/10/2022 - Pág. 2935 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
2935
RELAÇÃO Nº 0572/2022
Processo 0000189-73.2022.8.26.0400 (processo principal 1000262-62.2021.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nelson Carlos Antunes - Tendo em vista o Mandado
de Levantamento expedido nos autos do RPV, intime-se o(a) exequente para que, caso queira, se manifeste sobre eventual
oposição à extinção do feito, no prazo de 05 dias, consignando que, no silêncio, presumir-se-à a quitação. - ADV: ELDER OZAKI
DE MELO (OAB 308499/SP), LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)
Processo 0001527-19.2021.8.26.0400/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Rosimeire Candido Pereira dos Santos - Para expedição do mandado de levantamento, a parte interessada deve
proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônio http://tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/
despesasprocessuais (Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. - ADV: DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB
200329/SP)
Processo 0002739-75.2021.8.26.0400 (processo principal 1000081-61.2021.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Tiago Martinussi Gil - Tendo em vista o
Mandado de Levantamento expedido nos autos do R.P.V., intime-se o(a) exequente para que, caso queira, se manifeste sobre
eventual oposição à extinção do feito, no prazo de 05 dias, consignando que, no silêncio, presumir-se-à a quitação. - ADV: JOSE
CARLOS MADRONA (OAB 219355/SP)
Processo 0002859-84.2022.8.26.0400 (processo principal 1001162-11.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Ana Carolina Guerreiro Barbosa - Claro S.A. - Rodolfo de Abreu Testi - Expedi MLE nº
20220930105653085167 no valor de R$ 1.923,28 (valor depositado R$ 1.923,28), com as devidas correções no momento do
levantamento, em favor de Silvio Roberto Facetto, referente ao depósito de fls. 12, através do Portal de Custas, em atendimento
a determinação de fls. 24/25 e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 14. - ADV: BASILEU
VIEIRA SOARES JUNIOR (OAB 313031/SP), BASILEU VIEIRA SOARES (OAB 95501/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO (OAB 185570/SP), BRUNO HENRIQUE SOARES (OAB 329483/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/
SP), ISAAC DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 405942/SP), DANIEL AUGUSTO SOARES (OAB 451737/SP)
Processo 0002995-81.2022.8.26.0400 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000824-49.2022.8.26.0531 - Juizado Especial
Cível e Criminal) - EDISON CARLOS SANTOS - Vistos. 1) Cumpra-se, servindo a presente de mandado. 2) Após, devolva-se
a presente ao E. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. Int. Olímpia - ADV: ANDREY LAVRADOR (OAB 206328/
SP)
Processo 0003481-03.2021.8.26.0400/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Janaina Kfouri Calissi - Para
expedição do mandado de levantamento, a parte interessada deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônio http://tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (Orientações Gerais Formulário de
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia
aos autos. - ADV: SUÉLEN CAROLINA GIBELI (OAB 376892/SP)
Processo 1003568-05.2022.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Amanda Cristina de Abreu - O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15
(quinze) dias úteis. - ADV: RENATA APARECIDA BERTOCO (OAB 466263/SP)
Processo 1003903-24.2022.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tassio Jose Domingues de
Carvalho Silva - O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. - ADV: DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP)
Processo 1003923-15.2022.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia
- C.J.B. - O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. ADV: MARIANA BIANCHI GONÇALVES (OAB 448616/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0573/2022
Processo 0001235-97.2022.8.26.0400/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Paulo Roberto Rocha Pinheiro - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 41 em favor do
beneficiário. Para expedição do referido mandado de levantamento, a parte interessada deve proceder ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais
(Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº.
2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Após, certifique-se o pagamento nos autos da execução. Int. Olímpia - ADV:
PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO (OAB 396837/SP)
Processo 1001095-46.2022.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Elias Granato Neto - Spe Wgsa
02 Empreendimentos Imobiliarios S/A - Indique o(a) exequente, à penhora, bens específicos com a sua respectiva localização,
ou, ainda, indique outro local onde possam ser constatados e, eventualmente, penhorados, bens de propriedade do(a)
executado(a), no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção da execução. - ADV: ANGELICA OLIVEIRA HONORIO (OAB
327824/SP), LACERDA JUBÉ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1946/GO)
Processo 1003074-43.2022.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Katia Helena Rangel Garcia - Vistos. Conforme a Portaria nº 01/2018, de 28/09/2018,
baixada por este este Juizado como medida de cautela processual e de respeito aos jurisdicionados, este Juízo procederá à
análise prévia e provisória de admissibilidade do recurso inominado interposto, a fim de que a Portaria de mesmo número,
baixada pela Egrégia Presidência do Colégio Recursal de Barretos, aos 21/09/2018 (impedindo a distribuição e determinando
a devolução dos recursos sem tal juízo prévio), não implique a paralisação indevida do feito nem acarrete prejuízo às partes.
Ademais, o recente Comunicado CG/TJSP nº. 420/19 “afastou” a aplicabilidade do Artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo
Civil em vigor, determinando a todos os juizes do âmbito dos juizados especiais que observem tal orientação. Ressalta-se,
contudo, a convicção jurídica deste Órgão quanto à adequação de sua exegese a respeito dessa questão, bem como suas
ressalvas pessoais a qualquer interferência administrativa no exercício de função estritamente jurisdicional. Presentes os
requisitos intrínsecos (cabimento, interesse e legitimidade) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal) de
admissibilidade, RECEBO o recurso inominado interposto às fls. 101/107. Tendo a parte recorrida Katia Helena Rangel Garcia
oferecido contrarrazões (fls. 108/112), remetam-se os autos ao Eg. Colégio Recursal de Barretos-SP, com nossas homenagens.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º