TJSP 28/09/2022 - Pág. 120 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3600
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ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), GABRIELLA GIMENEZ MELLO (OAB 354059/SP), VANESSA
APARECIDA RIBEIRO CAMARGO (OAB 368402/SP)
Processo 0104689-09.2011.8.26.0100 (583.00.2011.104689) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos
de Crédito - Bicbanco Banco Industrial e Comercial S/A - CCB BRASIL-CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO
MÚLTIPLO S/A - Rosana Garcia Barrozo e outro - Vistos. 1 Ante os documentos juntados às fls. 1262/1266, concedo à executada
Rosana a gratuidade da justiça. 2 No mais, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do
feito. Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MAISSARA VIDAL DE ALMEIDA (OAB
262701/SP)
Processo 0111929-54.2008.8.26.0100/02 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
- Maria da Gloria Gonçalves Me. - Vistos. 1- Fls. 1/5 das peças sigilosas: Com a devida vênia, indefiro o pedido bloqueio
permanente de todo e qualquer ativo financeiro, por ausência de amparo legal, não se admitindo medida de natureza eterna.
2- Em relação aos pedidos formulado com esteio no artigo 139 do Código de Processo Civil para suspensão de CNH, proibição
de saída do país e suspensão de cartões de crédito, observo que o C. STJ, em 29 de março de 2022, afetou tal questão à
sistemática dos recursos repetitivos, oportunidade na qual também determinou a suspensão dos feitos que tenham como cerne
discussão específica sobre tal tema. Veja-se: “PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS
- TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS
ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é
possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida,
adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015.
(ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.955.539 SP, Rel. MINISTRO MARCO BUZZI, j. 29.3.2022). Dessa forma, informe a
parte exequente, no prazo de cinco dias, se pretende a suspensão do feito até o julgamento do incidente acima ou se pretende
o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos. Decorrido o prazo acimain albis, remetam-se os autos ao arquivo, onde
aguardarão provocação da parte interessada. 3- Sem prejuízo, libere-se o sigilo da petição acima destacada. Int. - ADV: CINTIA
MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), RENATA SILVEIRA PACHECO (OAB 21147/GO)
Processo 0119387-88.2009.8.26.0100 (583.00.2009.119387) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adriano Roberto
Gomes Serrão - Banco Hsbc - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as
partes (fls. 361/362) nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Certifique-se desde já o transito
em julgado (art. 1000, do Código de Processo Civil) e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: GUILHERME DE CARVALHO (OAB
229461/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0120129-11.2012.8.26.0100 (583.00.2012.120129) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s)
Alvará(s)/Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP),
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
Processo 0124912-85.2008.8.26.0100 (583.00.2008.124912) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Videolar S/A - Guilherme Francisco de Jesus Suprimentos de Informatica ME - - Guilherme Francisco de Jesus - Vistos. 1
Ausente impugnação à digitalização, deve-se prosseguir. 2 - Fls. 549: Informe o exequente, no prazo de 15 dias, a respeito de
cumprimento de carta precatória de fls. 550/551. 2 - Fls. 633: Considerando o lapso temporal desde a última diligência nesse
sentido, proceda o exequente à juntada de planilha com demonstrativo do débito atualizado em igual prazo assinalado no item
anterior. Por fim, faço anotar que a z. Serventia já procedeu às anotações necessárias à regularização processual. Intime-se. ADV: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS (OAB 153334/RJ), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 0148191-95.2011.8.26.0100 (583.00.2011.148191) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jose Eduardo
Duarte Saad - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos, o
acordo celebrado entre as partes (fls. 389/393), nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Certifique-se desde já o transito em julgado (art. 1000, do Código de Processo Civil). Em dez dias diga o requerente se a
obrigação de fazer foi cumprida. Na inércia, retornem para extinção na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP)
Processo 0149249-07.2009.8.26.0100 (583.00.2009.149249) - Embargos à Execução - Obrigações - José Ricardo Dabus
Abucham - Rm Petroleo Ltda - Vistos. 1- Fl. 567: Diante do decurso do prazo, sem a insurgência das partes sobre a digitalização
dos autos, o feito deve prosseguir nos seus ulteriores termos. 2- Tendo em vista o prazo transcorrido desde a decisão de fls.
483, concedo o prazo de 05 dias para que as partes se manifestem acerca do julgamento do agravo em recurso especial. Intimese. - ADV: ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (OAB 124382/SP), REINALDO DANELON JUNIOR (OAB 182298/SP)
Processo 0160492-74.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - L.C.M. - Ciência ao exequente da diligência
junto ao Infojud, conforme segue. - ADV: LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP)
Processo 0161658-10.2012.8.26.0100 (583.00.2012.161658) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vibra
Energia S/A - Deve a parte interessada recolher a taxa de desarquivamento (R$ 38,75) em 5 (cinco) dias (Lei 11.608/2003, art.
2º, parágrafo único, inciso X). - ADV: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)
Processo 0165282-04.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Care Plus Medicina Assistencial S/s Ltda - Lommel
Empreendimentos Comerciais S/A - - Lommel Spe Participações S/A - - Dlsh Comércio de Artigos de Vestuários - Vistos. 1
Ausente impugnação à digitalização, conforme certidão de fls. 1979. 2 Fls. 1961/1964: Face ao termo de cessão de crédito
juntado às fls. 1971/1973, proceda a z. Serventia à retificação do polo ativo da demanda. Quanto ao pedido de prosseguimento
da execução, primeiramente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência de
prescrição intercorrente. 3 Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB 185771/
SP), BETINA MACHADO DE SOUZA (OAB 221932/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), ANTONIO LEOPARDI
RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), FABRÍCIO ROCHA DA
SILVA (OAB 206338/SP)
Processo 0170715-28.2007.8.26.0100 (583.00.2007.170715) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Ieyoshi Tsuruta - Banco Bradesco S/A - Vistos. I) Ausente impugnação à digitalização, deve o feito prosseguir. II)
Anoto, para controle, que as partes noticiaram acordo firmado às fls. 241/243. III) Diante da certidão de fls. 255, regularize a
parte ré sua representação processual a fim de que o acordo possa ser homologado, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP),
MARIA REGINA DA SILVA NORONHA GUSTAVO (OAB 209317/SP)
Processo 0172462-42.2009.8.26.0100 (583.00.2009.172462) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Cooperativa de Econ e Créd Mút dos Pol Mil e Serv da Secre dos Neg da Seg Púb do Est de Sp - Belmiro Padua de
Araujo - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º