TJSP 20/09/2022 - Pág. 81 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
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ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido
da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de
cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça
gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s)
procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias,
sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Estes autos serão arquivados.
- ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO (OAB
93487/SP), DALIRIA DIAS SIQUEIRA (OAB 311849/SP)
Processo 1136755-73.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mario Henrique
Guimarães Elias - Banco Bari de Investimentos e Financiamento S/A e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestarse sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s) que segue, no prazo de 10 dias. - ADV: ERICO MARQUES LOIOLA
(OAB 350619/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB
153809/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0682/2022
Processo 0005005-28.2022.8.26.0100 (processo principal 1089480-02.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vitória de Fátima Melo Gomes - - Olivia de Fatima do Carmo Gomes - Paulo Gomes
- Ato Ordinatório: “Ciência às partes com relação à manifestação e pedido do Ministério Público apresentado a fls. 27.”. - ADV:
VLADIMIR BENICIO DA COSTA (OAB 98885/SP), LUIS FERNANDO MORETTI DE OLIVEIRA (OAB 99606/SP), WILSON SILVA
ROCHA (OAB 314461/SP)
Processo 0005177-72.2019.8.26.0100 (processo principal 4002838-19.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - José Roberto de Pierro - Danilo Arruda Sales - - Unidade Oftalmológica de Santana Ltda., - Chubb
Seguros Brasil S/A - Ato Ordinatório: “Ciência ao exequente com relação à certidão e depósito de fls. 241/242, aguardandose manifestação, pelo prazo de quinze dias.”. - ADV: CINTHIA PINHEIRO GUIMARÃES LERNER (OAB 208346/SP), SILVIA
REGINA SHIGUEDOMI YAMADA (OAB 232293/SP), MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), SÉRGIO CARDOSO MANCUSO FILHO (OAB 228200/SP)
Processo 0014420-35.2022.8.26.0100 (processo principal 4002838-19.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Conde & Advogados - José Roberto de Pierro - Rejeito as alegações de fls.19/0 porque, com
o trânsito em julgado da condenação, cessou-se a suspensão do art. 98, §3º, do CPC prevista na sentença (fls.3/8). Em dez
dias, apresente o credor cálculo atualizado do débito, acrescido dos encargos do art. 523, §2º, do CPC. Em seguida, anote-se
a penhora no rosto dos autos do cumprimento de sentença n. 0005177-72.2019.8.26.0100, onde o devedor ainda tem valores a
receber. - ADV: SILVIA REGINA SHIGUEDOMI YAMADA (OAB 232293/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), SÉRGIO
CARDOSO MANCUSO FILHO (OAB 228200/SP)
Processo 0016767-41.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1019704-41.2021.8.26.0100) (processo principal 101970441.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Advocacia Bellinati Perez - Marcos
Fabricio Trindade Antunes - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguardese no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), RONALDO
APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP)
Processo 0016954-49.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1125408-77.2020.8.26.0100) (processo principal 112540877.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Carlos Reis da Silva - Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos - Em cinco dias, apresente o credor o formulário necessário. Em seguida, expeça-se em
seu favor mandado de levantamento do valor incontroverso depositado a fls.28. Em seguida, ao contador judicial para cálculo
da dívida de acordo com os parâmetros fixados pelo v. acórdão de fls.115/123 dos autos principais, computando-se o depósito
de fls.28 e a incidência dos encargos do art. 523, §2º, do CPC, sobre eventual saldo devedor. - ADV: CAROLINA DE ROSSO
AFONSO (OAB 195972/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES
(OAB 425272/SP)
Processo 0019433-20.2019.8.26.0100 (processo principal 1017548-85.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Ike-panu’s Tecidos Ltda - Célia Maria Regis Constantino - Ante o certificado retro e desconstituído o título executivo judicial
em razão da nulidade da citação na ação monitória, reconheço a falta de interesse superveniente e julgo extinto o cumprimento
de sentença com base no art.485, caput, VI, do Código de Processo Civil. Pelo acolhimento da impugnação, condeno a autora
ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$300,00 (trezentos reais), atualizados da presente data com base
na tabela do TJSP e, a partir do trânsito em julgado, acrescidos de juros de mora à taxa legal. Remova-se a anotação via
Serasajud (fls.46). Levanto a penhora do imóvel de matrícula 27.240 do Registro de Imóveis de Assis/SP (fls.74). Oficie-se para
cancelamento da averbação, cabendo aos interessados o recolhimento das custas e emolumentos para o ato. Oportunamente,
anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), CRISTIANE PINA DE
LIMA (OAB 212131/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP)
Processo 0021873-52.2020.8.26.0100 (processo principal 1068609-48.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - COVID19 - Fundação São Paulo - Parte precisa apresentar informações para levantar dinheiro. Conteúdo do ato: Informe a parte
beneficiária os dados para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), mediante preenchimento e apresentação
neste processo eletrônico do formulário disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/
FormularioMLE.docx Fim do ato. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO
(OAB 301005/SP)
Processo 0029290-56.2020.8.26.0100 (processo principal 1064346-12.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO ITAUCARD S/A - Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0039842-17.2019.8.26.0100 (processo principal 1020448-17.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Adri e Melo Advogados Associados - Marcos Jose da Silva - A requerente
Adri Melo Advogados Associados pede a desconsideração da personalidade jurídica a fim de sujeitar os bens de Marcos José
da Silva à satisfação do cumprimento de sentença movido contra Brumax Elétrica Ltda. A empresa devedora manifestou-se
a fls.130/137 e não regularizou sua representação processual após ser intimada para tanto (fls.152/153). O requerido, citado
a fls.150, deixou escoar sem resposta o prazo do art.135 do Código de Processo Civil. DECIDO. Ante o certificado a fls.158,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º