TJSP 14/09/2022 - Pág. 1143 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3590
1143
MS), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP)
Processo 1008195-89.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Luis da Silva Pereira - Tonon
Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no prazo
de 15 dias. - ADV: VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), ROGERIO
ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP)
Processo 1008197-59.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Manoel Barbosa de Almeida
- Tonon Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos
autos no prazo de 15 dias. - ADV: PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS),
ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP)
Processo 1008198-44.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Marcio Pessoa Almeida - Tonon
Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no
prazo de 15 dias. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP),
PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS)
Processo 1008199-29.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Marcos Ferreira Vider - Tonon
Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no
prazo de 15 dias. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP),
PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS)
Processo 1008206-21.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - João Aparecido Correa - Tonon
Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no
prazo de 15 dias. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP),
PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP)
Processo 1008207-06.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Renato Nogueira de Araújo
Souza - Tonon Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos
autos no prazo de 15 dias. - ADV: PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP),
VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP)
Processo 1008208-88.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Ronaldo Andrade da Silva
- Tonon Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos
autos no prazo de 15 dias. - ADV: PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP),
VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP)
Processo 1008209-73.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Sidiney Cavalcante Maciel Tonon Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos
no prazo de 15 dias. - ADV: VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/
SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP)
Processo 1008210-58.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Silvio Aparecido Sobreira Tonon Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos
no prazo de 15 dias. - ADV: VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP),
ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP)
Processo 1008211-43.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Soneli Barbosa Renovato Solis
- Tonon Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos
no prazo de 15 dias. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/
SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS)
Processo 1008212-28.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Terezinha Conceição Godoi Tonon Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no
prazo de 15 dias. - ADV: ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), ORLANDO
GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS)
Processo 1008213-13.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Valdir Pereira - Tonon Bioenergia
S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no prazo de 15
dias. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP), PEREIRA
ADVOGADOS (OAB 2297/SP), VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS)
Processo 1008220-05.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Marco Roberto Ribeiro da Silva
- Tonon Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos
no prazo de 15 dias. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/
SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS)
Processo 1008224-42.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Roberto da Silva - Tonon
Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no
prazo de 15 dias. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP),
PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS)
Processo 1008226-12.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Valdecir Barbosa da Silva Tonon Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos
no prazo de 15 dias. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/
SP), PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS)
Processo 1008573-11.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Egidio Alcantara - Trata-se de ação de obrigação de não fazer com pedido de tutela de urgência em que o requerente alega que
a requerida adquire reiteradamente caminhões de terra, deposita em sua calçada sem utilizar e, assim, suja toda a rua. Pede, em
tutela de urgência, que a requerida seja compelida a se abster da conduta, sob pena de multa diária. Defiro gratuidade. O boletim
de ocorrência de fls. 11 e 12 e as declarações de fls. 13 e 14 consubstanciam elementos de probabilidade dos fatos alegados
pelo autor, pois são uníssonos quanto a conduta da requerida de depositar terra em sua calçada sem qualquer destinação
adequada. Evidente, outrossim, o risco de dano, pois o acúmulo desnecessário de terra implica sujeira nas residências e,
consequentemente, aumento do consumo de água, além de contribuir para o entupimento do sistema de drenagem pluvial do
município e o assoreamento dos cursos d’água. Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a requerida se
abstenha de depositar terra em sua calçada, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao total de R$ 6.000,00. Cite-se
para contestação. Sem prejuízo, considerando que o dever de fiscalização do município, oficie-se a Secretaria de Habitação
e Planejamento Urbanístico do Município de Jaú para fiscalização e as providências que entender cabíveis, informando este
Juízo. Intime-se. - ADV: MAYARA MILANI (OAB 460410/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º