TJSP 25/08/2022 - Pág. 2443 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
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a expansão da utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico (MLE) para a 7ª RAJ, nos termos do Comunicado Conjunto
1514/2019, apresente o advogado interessado o formulário pertinente, disponível no site do TJSP, devidamente preenchido
http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo
Banco do Brasil para a conta bancária indicada. Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal
ou do seu advogado, desde que possua procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, cujo instrumento de
mandato deverá ser objeto de prévia conferência pela Serventia quando da emissão. Com a juntada do formulário, expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) das quantias a serem transferidas em favor da parte exequente. Comprovando o
levantamento dos valores requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, apresentando planilha
de débito atualizada, excluíndo-se os valores que serão levantados, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, aguarde-se
provocação no arquivo (cód: 61614). Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP), VALDIR ZANELLA RAMOS
(OAB 61738/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 0001609-94.2017.8.26.0366/08 - Precatório - DIREITO CIVIL - Giliane Pereira Amancio - Vistos. Conforme
anteriormente deliberado, o incidente de precatório deve ser instaurado a partir do incidente de cumprimento de sentença
instaurado sob nº 0000325-75.2022.8.26.0366, como dependente daquele. Diante disso, deverá a parte adotar tal procedimento.
Cancele-se este incidente. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)
Processo 0001609-94.2017.8.26.0366/09 - Precatório - DIREITO CIVIL - Joani Novais Amancio - Vistos. Conforme
anteriormente deliberado, o incidente de precatório deve ser instaurado a partir do incidente de cumprimento de sentença
instaurado sob nº 0000325-75.2022.8.26.0366, como dependente daquele. Diante disso, deverá a parte adotar tal procedimento.
Cancele-se este incidente. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)
Processo 0001609-94.2017.8.26.0366/10 - Precatório - DIREITO CIVIL - Joane Pereira Amancio - Vistos. Conforme
anteriormente deliberado, o incidente de precatório deve ser instaurado a partir do incidente de cumprimento de sentença
instaurado sob nº 0000325-75.2022.8.26.0366, como dependente daquele. Diante disso, deverá a parte adotar tal procedimento.
Cancele-se este incidente. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)
Processo 0001817-05.2022.8.26.0366 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1029296-81.2021.8.26.0562 - JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP) - Itaú Unibanco S/A
- Vistos. Houve somente a comprovação do recolhimento da diligencia do meirinho. Não houve a comprovação do recolhimento
das custas de distribuição da carta precatória, equivalente a 10 UFESPs. Em razão disso, concedo o derradeiro prazo de 05
(cinco) dias para tanto. No silêncio, devolva-se à origem. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO ARBELI (OAB 295937/SP),
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0001888-07.2022.8.26.0366 (processo principal 1001604-50.2020.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Marcos Tanaka de Amorim - Vistos. Diante da anuência fazendária com o valor apurado pela parte
exequente, HOMOLOGO a conta de fls. 02 para declarar como devido pela executada a quantia de R$ 4.368,24, atualizado para
11/08/2022. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a instauração do competente incidente de RPV/PRC,
conforme o caso. Caso o prazo decorre “in albis”, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Caso haja instauração, aguardese na fila de prazo o pagamento para posterior extinção na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: MARCOS TANAKA DE AMORIM (OAB 252946/SP)
Processo 0001921-94.2022.8.26.0366 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas G.H.V.O. - Vistos. Trata-sedepedidodehabilitaçãodo(a)defensor(a)constituído(a) pelo(a) adolescente. Cadastre-se no sistema
informatizado SAJ o(a) Dra. Mariana Coimbra Alves OAB/SP 421030. Após, intime-a para que se manifeste acerca do Relatório
Inicial juntado aos autos pela Fundação CASA à fl. 28/33. Intime-se. Mongaguá, 23 de agosto de 2022. - ADV: MARIANA
COIMBRA ALVES (OAB 421030/SP)
Processo 0001922-79.2022.8.26.0366 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - L.V.O.
- Vistos. Trata-sedepedidodehabilitaçãodo(a)defensor(a)constituído pelo(a) adolescente. Cadastre-se no sistema informatizado
SAJ o(a) Dra. Mariana Coimbra Alves OAB/SP 421030. Após, intime-a para que se manifeste acerca do Relatório Inicial juntado
aos autos pela Fundação CASA à fl. 28/32. Intime-se. Mongaguá, 23 de agosto de 2022. - ADV: MARIANA COIMBRA ALVES
(OAB 421030/SP)
Processo 0001961-76.2022.8.26.0366 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1043306-64.2021.8.26.0002 - 10ª
Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II de Santo Amaro) - KARINA DA SILVA ALMEIDA CAVALCANTE - Vistos.
Diante do estudo agendado às fls. 17, intime-se a pessoa de JAILSON GOMES VILELA, residente na Avenida Arpoador, 2201,
Balneário Jussara - CEP 11730-000, Mongagua-SP, por mandado, para que compareça ao Fórum desta Comarca, situado na
Av. São Paulo, n.º 300, Jardim Samôa, Mongaguá/SP, na sala destinada ao setor técnico da psicologia/assistência social, no dia
23 de Novembro de 2022, às 13h30 min. Servirá esta decisão como mandado. Caso o mandado retorne negativo por mudança
de endereço, a intimação será reputada realizada e a produção da prova poderá ser considerada preclusa. Intime-se. - ADV:
CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 450431/SP)
Processo 0002004-13.2022.8.26.0366 (processo principal 1000382-18.2018.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Heloisa Marques Tupina - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei, para efetuar a inclusão da parte executada no polo passivo. Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de
1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.
tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: GUSTAVO AULICINO BASTOS
JORGE (OAB 200342/SP), WILMER VIANA JUNIOR (OAB 386777/SP)
Processo 0002005-95.2022.8.26.0366 (processo principal 0002940-87.2012.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Gilmar de Souza - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção
do cadastro processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei, para incluir o INSS no polo passivo, observando
o Comunicado Conjunto nº 1383/2018. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: SOLANGE TRAJANO RIBEIRO (OAB 281568/SP), SILVIO TADEU DE ARAUJO
RIBEIRO (OAB 112190/SP)
Processo 0003450-76.2007.8.26.0366 (366.01.2007.003450) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valter Montaro e outro
- Arthur Fernandes da Conceição Santos e outro - Certifico e dou fé que, encontra-se disponível para retirada em Cartório o
Mandado de Registro de Usucapião expedido, composto e instruído com as peças necessárias para o seu devido cumprimento,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º