TJSP 22/08/2022 - Pág. 1682 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3574
1682
Nº 0008737-94.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Carapicuíba - Peticionário: M. A. P. R. - Vistos.
Considerando a data do julgamento dos embargos de declaração (fls. 323/329), passo à análise do recurso especial interposto
às fls. 345/356, cuja decisão segue em separado. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Cristiane Sartor Sacamone (OAB: 226015/SP) - Liberdade
Nº 0008737-94.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Carapicuíba - Peticionário: M. A. P. R. - Ante o
exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, no que atine aos Temas 339 e 660, ambos do Colendo Supremo
Tribunal Federal, nos termos do artigo 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e,
no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual
Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cristiane Sartor Sacamone (OAB:
226015/SP) - Liberdade
Nº 0040834-50.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Barra Bonita - Peticionário: Antonio Sergio Alves Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Natalia
Scardovelli Coelho (OAB: 437669/SP) - Liberdade
Nº 0051619-28.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: C. E. G. M. - Apelante: A.
B. de A. - Apelante: L. G. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcia Regina Garcia Arias (OAB: 193275/SP) - Aline de Carvalho
Giacon (OAB: 313859/SP) - Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP) - Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP) Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP) - Anderson Alexandrino Campos (OAB: 267802/SP) - João Crisóstomo da Silva
Gomes (OAB: 379556/SP) - Liberdade
Nº 0051619-28.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: C. E. G. M. - Apelante: A.
B. de A. - Apelante: L. G. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos
termos do artigo 1.030, I, “a”, 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal. Intimem-se. Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcia Regina Garcia Arias (OAB: 193275/SP) - Aline
de Carvalho Giacon (OAB: 313859/SP) - Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP) - Rodrigo Antonio Serafim (OAB:
245252/SP) - Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP) - Anderson Alexandrino Campos (OAB: 267802/SP) - João
Crisóstomo da Silva Gomes (OAB: 379556/SP) - Liberdade
Nº 0051619-28.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: C. E. G. M. - Apelante: A.
B. de A. - Apelante: L. G. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcia Regina Garcia Arias (OAB: 193275/SP) - Aline de Carvalho
Giacon (OAB: 313859/SP) - Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP) - Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP) Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP) - Anderson Alexandrino Campos (OAB: 267802/SP) - João Crisóstomo da Silva
Gomes (OAB: 379556/SP) - Liberdade
Nº 0051619-28.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: C. E. G. M. - Apelante: A.
B. de A. - Apelante: L. G. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - nego seguimento ao presente recurso extraordinário, nos termos
do artigo 1.030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal. Int. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcia Regina Garcia Arias (OAB: 193275/SP) - Aline de Carvalho
Giacon (OAB: 313859/SP) - Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP) - Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP) Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP) - Anderson Alexandrino Campos (OAB: 267802/SP) - João Crisóstomo da Silva
Gomes (OAB: 379556/SP) - Liberdade
Nº 0051619-28.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: C. E. G. M. - Apelante: A.
B. de A. - Apelante: L. G. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcia Regina Garcia Arias (OAB: 193275/SP) - Aline de Carvalho
Giacon (OAB: 313859/SP) - Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP) - Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP) Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP) - Anderson Alexandrino Campos (OAB: 267802/SP) - João Crisóstomo da Silva
Gomes (OAB: 379556/SP) - Liberdade
Nº 0051619-28.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: C. E. G. M. - Apelante: A. B.
de A. - Apelante: L. G. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - nego seguimento ao presente recurso extraordinário, nos termos do
artigo 1.030, I, “a”, 1ª e 2ª figuras, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal. Int. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcia Regina Garcia Arias (OAB: 193275/SP) - Aline de Carvalho
Giacon (OAB: 313859/SP) - Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP) - Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP) Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP) - Anderson Alexandrino Campos (OAB: 267802/SP) - João Crisóstomo da Silva
Gomes (OAB: 379556/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0001269-13.2011.8.26.0318 - Processo Físico - Apelação Criminal - Leme - Apelante: Fabio Rissan Peressin - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas de Francisco Longue Del Campo (OAB: 320182/SP) - Daniele de Oliveira (OAB:
324557/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º