TJSP 11/08/2022 - Pág. 56 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
56
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DE PATRIMÔNIO - X-SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS, PATRIMÔNIO E CONVÊNIOS - X-SAAB 6.2
APOSTILAS
PROCESSO N° : 2012/00122219
CONTRATO N° : 000.007/2013/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : LUIZ AUGUSTO DE ARRUDA MIRANDA, JULIANA TERRA CURY, URIEL GARCIA NETO, RAFAEL
RODRIGUES GARCIA, VILA DA MADAME EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, JVA EMPREENDIMENTOS E
ADM. LTA.
OBJETO : Locação do imóvel situado na Rua Luiz Barizon, nº 95, 101 e 107, Jardim Nova Aliança - Ribeirão Preto /SP,
destinado a abrigar a sede da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto, Colégio Recursal e Unidades Judiciais
Digitais.
TERMO : Primeira Apostila ao Quarto Termo de Aditamento do Contrato nº 000.007/2013
DESPACHO DO MM. JUIZ ORDENADOR DE DESPESAS
À vista do exposto, acolho o parecer da MM. Juíza Assessora da Presidência para, nos termos da Portaria nº 10.035/2022:
a) autorizar o apostilamento ao contrato em referência, para reajustar o aluguel mensal em 12,27% (IPC-FIPE de junho/2021 a
maio/2022), alterando-se o aluguel mensal de R$ 40.000,00 para R$ 44.908,00, a partir de 03/06/2022; b)autorizar a despesa
no valor de R$ 58.896,00, conforme disponibilidade financeira informada pela SOF (fl.41/43); e c)subscrever a 1ª Apostila ao 4º
Termo de Aditamento do Contrato nº 000.007/2013. São Paulo, 10/08/2022.
Fausto José Martins Seabra, Juiz Ordenador de Despesa(assinado digitalmente)
EXTRATO DO TERMO
Primeira Apostila ao Quarto Termo de Aditamento do Contrato nº
000.007/2013, para fazer constar o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ALUGUEL - De acordo com a CLÁUSULA I - DO ALUGUEL, do Quarto Termo de Aditamento
ao Contrato nº 000.007/2013, datado de 07/10/2021, fica o aluguel mensal reajustado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
para R$ 44.908,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e oito reais), a partir de 03/06/2022, em decorrência do índice IPC-Fipe
acumulado no período de junho/2021 a maio/2022 (12,27%).
CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DESTE TERMO - Em decorrência do reajuste mencionado na cláusula retro, o valor
total do contrato sofrerá acréscimo de R$ 58.896,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais), passando de R$
2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para R$ 2.458.896,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil e
oitocentos e noventa e seis reais). São Paulo, 10/08/2022.
Dr. FAUSTO JOSÉ MARTINS SEABRA, Juiz Ordenador de Despesas(assinado digitalmente)
ASSINATURA : 10/08/2022
VALOR DO TERMO : R$ 58.896,00
SEÇÃO IX
DARAJ 4 - Campinas
Serviço de Apoio Administrativo
COMUNICADO N.º 0021/2022
Treinamento da Brigada de Incêndio – Comarca de BRAGANÇA PAULISTA
A Presidência do Tribunal de Justiça, face ao decidido no Processo nº 103286/2021, CONVOCA os servidores da Comarca
de BRAGANÇA PAULISTA, abaixo relacionados, para participarem do “Treinamento Teórico e Prático de Prevenção e Combate
a Princípio de Incêndio e Primeiros Socorros – Formação”, sem incidência de pagamento de diária, a ser ministrado pela
empresa JR ROCHA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. – EPP, conforme
indicado:
Endereço do Curso: Grande Hotel-Endereço Praça José Bonifácio, 98, Centro, Bragança Paulista-SP, 12900-130
Horário de saída: 07h00
Previsão de chegada: 19h00
Dia: 30/08/2022
NOME
SUZANA STEPHAN GRIGNANI
PATRÍCIA ROBERTA BOTON
CLAUDIA MARIA DA SILVA
AIRAM JAIR TEIXEIRA
MATRÍCULA
361.665
370.899
313.094
037.095
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º