TJSP 08/07/2022 - Pág. 4163 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
4163
Nº 0042905-12.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Rosemary Pereira de Souza Carvalho - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 170/185 e
252/255, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário (fls. 207/218) interposto de acordo
com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 27 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Luciane de Lima Vellosa Schiaveto (OAB: 172045/SP)
(Procurador) - Mauricio Campos Lauton (OAB: 216403/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0044917-62.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelado: Elma Ribeiro Madeira - Vistos. Diante da consulta retro, redistribuam-se os autos ao Desembargador
Cyro Bonilha na 16ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 19 de agosto de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro
(OAB: 179488/SP) (Procurador) - Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0044917-62.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelado: Elma Ribeiro Madeira - Admite-se, pois, o recurso especial de fls. 162-169. Subam os autos ao Col.
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP)
(Procurador) - Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0044917-62.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelado: Elma Ribeiro Madeira - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, II, do Código
de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 121-128 e 194-195, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto às fls. 162-169, de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 13 de junho de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs:
Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) (Procurador) - Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/
SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0045012-92.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rodolfo Barbosa dos Santos
- Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040,
II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 85-92 e 125-9, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 111-7, de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 10 de junho de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi
- Advs: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0045103-85.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Ivonildes Guimaraes Dantas Gonçalves - Admite-se,
pois, o recurso especial de fls. 298-310. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de junho de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) - Josefa Fernanda Matias Fernandes Stacciarini (OAB:
104328/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0045103-85.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Ivonildes Guimaraes Dantas Gonçalves - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto às fls. 287-296. Int. São Paulo, 13 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Isabella Mariana Sampaio
Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) - Josefa Fernanda Matias Fernandes Stacciarini (OAB: 104328/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0045144-03.2008.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Válter Alves Cordeiro - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, alínea b,
do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 293v-295 e 334-335, nego seguimento ao recurso especial interposto
de acordo com o Tema 905/STJ. Observa-se que o julgamento do mérito do REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905, STJ, DJe
30.10.2019, fixou a seguinte tese: “ (...) 4. Preservação da coisa julgada. Não obstante os índices estabelecidos para atualização
monetária e compensação da mora, de acordo com a natureza da condenação imposta à Fazenda Pública, cumpre ressalvar
eventual coisa julgada que tenha determinado a aplicação de índices diversos, cuja constitucionalidade/legalidade há de ser
aferida no caso concreto.” Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado,
em cumprimento ao disposto no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto
às fls. 315-319v. Int. São Paulo, 27 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Antonio Zaitun Junior (OAB: 169640/SP) - Edson Roberto Reis (OAB:
69568/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0046015-19.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelado: José Carlos de Souza Silva - com fundamento nos arts. 1.030, inciso I, alínea b e 1.030, inc. I, alínea
“a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 193-9. Int.
São Paulo, 20 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Luciane de Lima Vellosa Schiaveto (OAB: 172045/SP) (Procurador) - Wilson Marcos
Nascimento Cardoso (OAB: 263728/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0047280-24.2011.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação Cível - Sorocaba - Apelado: Anacleto Alves Ramos - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º