TJSP 08/07/2022 - Pág. 2773 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
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digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio da colaboração e visando a
celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista
que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados
os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág.
05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. Não é necessário
peticionar apenas para informar que não há erro na digitalização. - ADV: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB
148615/SP)
Processo 0402856-15.1997.8.26.0053/20 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Maria da Cocnceicao Martho - Vistos. Fls. 213: Comunique-se à DEPRE. Int. - ADV: MARCO TULLIO BOTTINO
(OAB 15962/SP)
Processo 1000815-20.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Internação involuntária - Hans Joachim Kuklik - Freddy
Kuklik e outro - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: MARCELO MAZOTTI (OAB 256540/SP), ENÉIAS PIEDADE (OAB 164699/SP),
GILVAN CARLOS FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB 413659/SP)
Processo 1001610-60.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Horácio
Rogério Echeguren - Vistos. Face o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 81/82 (fls. 88) e nada mais havendo,
arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Processo 1003906-50.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Vinicius Simões de
Matos - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: PRISCILA DE BRITO SANTOS (OAB 208010/SP)
Processo 1004601-04.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Registro de Empresa - Fernando Guido - Vistos. Ao
MP. Intime-se. - ADV: PAULA CAROLINA RAMOS FREDENHAGEM VICTORIA (OAB 317209/SP)
Processo 1005121-61.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Maria de Lourdes
Sindici Gomes - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: MARCELO FIORIM BELEM (OAB 177460/SP)
Processo 1005578-93.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Zerezes Design,
Produção e Comércio de Artesanatos Ltda. - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: DANIEL FRANCO CALIXTO BESSER (OAB
454970/SP)
Processo 1005957-68.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Fernando José Sartore Vistos. Fl.275. Ciência aos litigantes da data designada para o exame pericial (08/08/2022 14h 00min). Advirto que eventual
ausência sem prévia justificativa será tida por desinteresse na produção da prova. Intime-se. - ADV: LUIZ ARTHUR BLISA DE
PAULA FERREIRA (OAB 368252/SP)
Processo 1005986-84.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cbr Artigos Esportivos
Ltda - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: LUCAS PASSOS DE CASTRO (OAB 75280/PR)
Processo 1006146-12.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - E.S.S. - Vistos. Indefiro
o postulado diante da ausência de demonstração da alegada hipossuficiência. Intime-se. - ADV: BRUNA CAROLINA OLIVEIRA
DOS SANTOS (OAB 435678/SP)
Processo 1007651-38.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Plastcor do Brasil Ltda
- Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1009644-19.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- JFW Ferreira Comercio e Distribuidora Eireli - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, certifique a Z. Serventia o eventual
decurso do prazo de resposta do requerido. Em positivo, ao MP. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS SACHET (OAB 334424/SP)
Processo 1010148-25.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Tecnopharma Farmacia
de Manipulação Ltda - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB 108708/RJ),
MARIO GRAZIANI PRADA (OAB 247482/SP)
Processo 1010545-84.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Frigelar Comércio e
Indústria Ltda. - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: FABIO LUIS DE LUCA (OAB 56159/RS)
Processo 1011155-52.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Condor Importador &
Operador Logístico Ltda. - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA BRESSIANI (OAB 33128SC)
Processo 1012139-36.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concessão - Priscila Tereza Roquini - Vistos.
Certifique a Z. Serventia eventual decurso do prazo de resposta do requerido. Em positivo, ao MP. Intime-se. - ADV: GILSON
MARTINS GUSTO (OAB 165456/SP)
Processo 1012532-58.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Antonio Ricupero Neto
- - Maurício Ricupero - - Maria Luiza Ricupero Anauate - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: FERNANDO EUGENIO DE QUEIROZ
(OAB 20305/SP), MARILDA LOPES DE SOUZA (OAB 86117/SP)
Processo 1013622-04.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Icomm Group S/a. Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1014148-68.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ana Carolina Arouche
Abdalla - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA AROUCHE ABDALLA (OAB 146635/SP)
Processo 1014969-43.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sustenidos Organização
Social de Cultura - Vistos. Face a suficiência da prova produzida e o desinteresse dos litigantes na produção de novas, declaro
encerrada a fase instrutória. Defiro às partes o prazo sucessivo de 20 dias, que se iniciará pelo autor, para apresentação de
memoriais. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SIDNEI CAMARGO MARINUCCI (OAB 246824/SP), EDUARDO
GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP)
Processo 1015254-65.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ricardo Knorpp - Carlos Knorpp - - Gisela Knorpp - - Frederico Knorpp - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: LUCIO BURGOS ROSA (OAB 194029/
SP)
Processo 1017318-48.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marrah Administradora de
Bens Ltda - Vistos. MARRAH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ajuizou ação de cível contra o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
feito que segue o rito comum. Em síntese, persegue o reconhecimento de imunidadetributária, garantindo-lhe o direito de
integralizar seucapitalsocial com a transmissão dos bens imóveis referidos em sua alteração societária, viabilizando-se o registro
junto aos Cartórios de Registro de Imóveis pertinentes independentemente de comprovação prévia do recolhimento deITBI.
Aduz que foi objeto de fiscalização tributária, que resultou no lançamento de oficio de ITBI e a expedição das CDAS nº
503.359.4/2022-2, 503.358.6/2022-1, 503.357.8/2022-7, 503.356.1/2022-7. Ao final, pede ao reconhecimento da inexigibilidade
do crédito tributário, com afastamento da executividade das certidões de dívida ativa. O pedido de medida liminar restou
indeferido. O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentou defesa, defendendo a necessidade suspensão do andamento do feito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º