TJSP 06/05/2022 - Pág. 901 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
901
RELAÇÃO Nº 0282/2022
Processo 0001186-92.2022.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002015-06.2021.8.26.0222 - Juizado Especial
Cível e Criminal) - T.F.A.O. - Vistos, etc. Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente Carta Precatória. Após o regular
cumprimento, arquive-se a presente deprecata, enviando a senha de acesso ao juízo deprecante, bem como, encaminhando a
deprecata via malote (caso tenha sido positiva). - ADV: RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP)
Processo 0002251-98.2017.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - J.O.L. - Ante o exposto e
considerando tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra
JANAÍNA DE OLIVEIRA LINDOLPHO, qualificada nos autos, condenando-a ao cumprimento, em regime aberto, de 2 meses
de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade ou à entidade
pública, por infração ao artigo 136, § 3º, do Código Penal. Sem custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: RAIMUNDO NONATO
TRAVASSOS SOUZA (OAB 132506/SP)
Processo 1002039-84.2022.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000271-12.2022.8.26.0619 - Juizado Especial
Cível e Criminal) - Elaine Cristiane Pariz Hernandes Manzolli Me (Supermercado Ipiranga) - Vistos, etc. Expeça-se o necessário
para o cumprimento da presente Carta Precatória. Após o regular cumprimento, arquive-se a presente deprecata, enviando
a senha de acesso ao juízo deprecante, bem como, encaminhando a deprecata via malote (caso tenha sido positiva). - ADV:
MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100030-90.2022.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Carp Equipamentos e
Utilidades Domésticas - Agravado: BRUNO VINÍCIUS DA SILVA PINTO - Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça Admitese a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus), nos termos da Resolução nº
549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Registre-se que
o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. - Magistrado(a) - Advs: Homero de Paula Freitas Neto
(OAB: 301300/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Marcela Francine Garavello (OAB: 369747/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2022
Processo 0006856-97.2011.8.26.0291 (291.01.2011.006856) - Execução Fiscal - Impostos - Construtora Vilhena de Moraes
Ltda - Pratico o presente para intimação, por publicação no DJE, da(s) parte(s) interessada(s) acerca da r. determinação proferida
nos autos, com seguinte teor: “Vistos etc, Diante da manifestação externada pela exequente, JULGO EXTINTA a presente
execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, levantando-se eventuais penhoras existentes.
Elabore a Serventia conta referente à taxa judiciária e despesas processuais, caso pendentes, intimando-se para pagamento.
Em caso negativo, expeçam-se as competentes certidões com a finalidade de inscrição em dívida ativa, entregando-as aos
interessados. Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e efetuando-se
as anotações pertinentes. Publique-se e intimem-se.”. - ADV: NOSRALLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4696/SP)
Processo 0500752-42.2005.8.26.0291 (291.01.2005.500752) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Valmir Aparecido de Souza Miranda - Intimação à parte executada para que compareça em cartório e retire as guias de custas
referentes à taxa judiciária, despesas postais e despesas com pesquisas, conforme certidão de fls. 100 dos autos, sujeitoà
atualização por ocasião do efetivo pagamento, ficando ciente de que o não cumprimento importará nas penalidades previstas
em lei. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO (OAB 228602/SP)
Processo 1002268-49.2019.8.26.0291 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Armando Airton Palazzo - Pratico o presente para intimação, por publicação no DJE, da(s) parte(s) interessada(s)
acerca da r. determinação proferida nos autos, com seguinte teor: “Ante o exposto, JULGO EXTINTO os presentes embargos à
execução, sem resolução do mérito. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das verbas sucumbenciais na medida em
que sequer foi oferecida impugnação pela embargada. P.I.”. - ADV: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP)
JACAREÍ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACAREÍ EM 04/05/2022
PROCESSO :
1003806-57.2022.8.26.0292
CLASSE
:
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
HERDEIRA
: Cleonice Ferreira Machado
ADVOGADO : 322046/SP - Taís Moreira dos Santos Gusmão
AUTHERANÇA : Marcelo Pereira de Azevedo
VARA:
2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
0007306-85.2021.8.26.0292
CLASSE
:
SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO
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