TJSP 20/04/2022 - Pág. 502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3490
502
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2022
Processo 1060420-95.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adelayde Ribeiro Netto da Silva - 1. Fls. 779 Anote-se
os novos advogados constituídos pela requerente, excluindo-se advogado de fls. 763. 2. Sem prejuízo, intime(m)-se a(s) parte(s)
apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se
o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se no prazo para oferta de contrarrazões
for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015). Após, remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça (artigo 1.010, §3º, CPC/2015). Int. - ADV: ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/
SP), AMANDA LOPES RODRIGUES (OAB 426623/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2022
Processo 0016068-35.2018.8.26.0506 (processo principal 0005719-27.2005.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Dano
ao Erário - André Wadhy Rebehy - Mercho Costa - - Luis Felipe Baleia T. Rossi - - Luis Roberto Alves Cangussu - - Luiz Geraldo
Dias - - Mario Vieira Sampaio - - Nicanor Antonio Lopes - - Paulo Cezar Sachi - - Silvana Ap. Rezende Goncalves - - Wandeir
Gomes da Silva - - Espólio de Jose Carlos Sobral - - Amauri de Souza - - Walter Gomes de Oliveira - - Cicero Gomes da Silva - Jose Roberto Scandiuzzi - - Jose Nilo Coraucci Netto - - Camara Municipal de Ribeirao Preto - - Carlos Leopoldo Teixeira Paulino
- - Donizete de Carvalho Rosa - - Jose Alfredo de Carvalho - - Jose Antonio Correa Lages e outros - Defiro o requerimento do
exequente e determino o bloqueio de numerário em desfavor do executado indicado, em qualquer instituição financeira, no valor
apontado pelo exequente, providenciando o envio de ordem de bloqueio por meio do Sisbajud na modalidade “teimosinha”, por
trinta dias. Providencie, o exequente, a indicação dos executados que pretende recaia a ordem, com os respectivos valores
bem como recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT Código 434-1 Custo serviço de impressão
dos Sistemas SISBAJUD. Intime-se. - ADV: HERACLITO ANTONIO MOSSIN (OAB 29689/SP), ALINE COELHO FABRIN (OAB
210849/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), JAQUELINE FABREGA ORTEIRO (OAB 213711/SP), GABRIELA
BORGES MORANDO UEHARA (OAB 237540/SP), ROBERTO EDSON HECK (OAB 24155/SP), SÉRGIO ESBER SANT’ANNA
(OAB 191564/SP), ANTONIO CARLOS AUGUSTO GAMA (OAB 35351/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP),
RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB 301187/SP), ANDRE WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), DANIEL ANSELMO TARSITANO
(OAB 2636/AC), SANDRO ROVANI SILVEIRA NETO (OAB 103865/SP), PAULO CESAR MARCOLINO (OAB 128165/SP), LUIS
FERNANDO DA SILVA (OAB 111942/SP), MARCIA HELENA DIAS MARIANI (OAB 113631/SP), MARCIO EURIPEDES DE PAULA
(OAB 119364/SP), LUIZ MAURO DE SOUZA (OAB 127683/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), MILTON SCAVAZZINI
JUNIOR (OAB 132919/SP), ANGELO ROBERTO PESSINI JUNIOR (OAB 151965/SP), MARCUS SCANDIUZZI PEREIRA (OAB
152415/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP)
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JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2022
Processo 0003386-09.2022.8.26.0506 (processo principal 1023019-57.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Pollet Advogados Associados - 1. Regularize a serventia o cadastro de partes do presente incidente,
uma vez que exequente e executado foram cadastrados no polo ativo deste cumprimento de sentença. 2.Considerando a
instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código
61615. 3. Intime-se o Município de Ribeirão Preto para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do
artigo 535 do CPC/2015. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições do executado, será requisitado o pagamento
por meio de RPV ou Precatório por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o valor
do crédito (artigo 535, §3º, CPC). - ADV: NAIARA VITRO BARRETO EUGÊNIO (OAB 360748/SP)
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JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2022
Processo 0028371-47.2019.8.26.0506 (processo principal 1010944-59.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Luiz Henrique Martin - Fls. 125/126 e 139: Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza
seus regulares efeitos. Assim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para o desconto mensal de R$ 226,20 em
folha de pagamento (60 parcelas), totalizando a quantia de R$ 13.572,11. Ao término dos descontos, manifeste-se a parte
exequente acerca do cumprimento do acordo para viabilizar a extinção do feito. Int.. - ADV: ISIS TAVARES DOS SANTOS
VAICHEN (OAB 250035/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º