TJSP 11/04/2022 - Pág. 2126 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
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devendo, ainda, juntá-lo aos autos digitais. d) - havendo carta de fiança e/ou seguro garantia, fica deferido o imediato
desentranhamento, mediante reposição por cópia nos autos. 5. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se na forma e
sob as penas da lei. P.R.I. - ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP)
Processo 0530517-64.2014.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jnds Construtora
e Incorporadora Ltda - VISTOS. 1. JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo
Civil. Sendo o caso, providencie a serventia o necessário à sustação de leilões, cobrança de mandados, cobrança de
precatórias independentemente de cumprimento e comunicações à Superior Instância. 2. Se opostos, mas ainda pendentes de
julgamento, ficam, desde já, extintos os embargos à execução, com base no art. 485, inc. VI, do Novo Código de Processo Civil,
providenciando a serventia o necessário à publicação e registro da sentença nos autos respectivos. 3. Se, opostos, os embargos
tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de
eventual recurso (Novo Código de Processo Civil, art. 1.000, parágrafo único), certificando a serventia o trânsito em julgado. 4.
Se o caso, defiro, desde já, o levantamento da constrição judicial ou outras restrições levadas a efeito exclusivamente nestes
autos, ordem a ser cumprida de imediato, independentemente da ocorrência, ou não, de trânsito em julgado, nos seguintes
termos: a) - à própria parte interessada incumbirá a impressão desta decisão, por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, e o
encaminhamento ao órgão responsável pelo cumprimento desta ordem, servindo a presente decisão como mandado/ofício de
levantamento da constrição. b) - à própria parte interessada incumbirá a impressão desta decisão, por meio do site https://esaj.
tjsp.jus.br/esaj, e o encaminhamento à Prefeitura, servindo a presente decisão como ofício para fins de exclusão do Cadin e
de emissão de certidões de regularidade fiscal. c) - havendo valores depositados, a serventia, depois de juntado o “print” de
pendências, expedirá mandado(s) de levantamento. É indispensável que o interessado providencie, conforme determinado no
Comunicado Conjunto n° 474/2017, o preenchimento do formulário disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/
indicestaxasjudiciais/despesasprocessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico),
devendo, ainda, juntá-lo aos autos digitais. d) - havendo carta de fiança e/ou seguro garantia, fica deferido o imediato
desentranhamento, mediante reposição por cópia nos autos. 5. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se na forma e
sob as penas da lei. P.R.I. - ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2022
Processo 0002422-55.0400.8.26.0090 (583.90.0400.5016398) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Município de São Paulo - Sp - Vistos. Determino a alteração do polo passivo, como requerido pela Fazenda.
Providencie-se o cadastramento no sistema informatizado. Anote-se na autuação. Após, expeça-se mandado/precatória,
para citação e/ou penhora, se o caso. Int. - ADV: CHRISTIAN KONDO OTSUJI (OAB 163987/SP), ANDRÉ ALBUQUERQUE
CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES (OAB 158355/SP)
Processo 0003324-75.1000.8.26.0090 (583.90.1000.5065747) - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura do
Município de São Paulo - Sp - Cohab - Vistos. Determino a alteração do polo passivo, como requerido pela Fazenda. Providenciese o cadastramento no sistema informatizado. Anote-se na autuação. Após, expeça-se mandado/precatória, para citação e/ou
penhora, se o caso. Int. - ADV: CHRISTIAN KONDO OTSUJI (OAB 163987/SP), SUELI MAROTTE (OAB 82434/SP), ANDRÉ
ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES (OAB 158355/SP)
Processo 0004128-38.1100.8.26.0090 (583.90.1000.6240593) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Município de São Paulo - Sp - Vistos. Determino a alteração do polo passivo, como requerido pela Fazenda.
Providencie-se o cadastramento no sistema informatizado. Anote-se na autuação. Após, expeça-se mandado/precatória, para
citação e/ou penhora, se o caso. Int. - ADV: ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES (OAB 158355/SP),
CHRISTIAN KONDO OTSUJI (OAB 163987/SP)
Processo 0006615-68.1300.8.26.0090 (583.90.1200.6367811) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Município de São Paulo - Sp - Vistos. Determino a alteração do polo passivo, como requerido pela Fazenda.
Providencie-se o cadastramento no sistema informatizado. Anote-se na autuação. Após, expeça-se mandado/precatória, para
citação e/ou penhora, se o caso. Int. - ADV: ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES (OAB 158355/SP),
CHRISTIAN KONDO OTSUJI (OAB 163987/SP)
Processo 0008997-74.0500.8.26.0090 (583.90.0500.5091233) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Município de São Paulo - Sp - Vistos. Determino a alteração do polo passivo, como requerido pela Fazenda.
Providencie-se o cadastramento no sistema informatizado. Anote-se na autuação. Após, expeça-se mandado/precatória, para
citação e/ou penhora, se o caso. Int. - ADV: ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES (OAB 158355/SP),
CHRISTIAN KONDO OTSUJI (OAB 163987/SP)
Processo 0009883-63.0700.8.26.0090 (583.90.0600.4449101) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alice Jacintho - Vistos.
Determino a alteração do polo passivo, como requerido pela Fazenda. Providencie-se o cadastramento no sistema informatizado.
Anote-se na autuação. Após, expeça-se mandado/precatória, para citação e/ou penhora, se o caso. Int. - ADV: ALONSO SANTOS
ALVARES (OAB 246387/SP), LINEU ALVARES (OAB 39956/SP)
Processo 0011161-07.0600.8.26.0090 (583.90.0500.6947311) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Município de São Paulo - Sp - Vistos. Determino a alteração do polo passivo, como requerido pela Fazenda.
Providencie-se o cadastramento no sistema informatizado. Anote-se na autuação. Após, expeça-se mandado/precatória, para
citação e/ou penhora, se o caso. Int. - ADV: ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES (OAB 158355/SP),
CHRISTIAN KONDO OTSUJI (OAB 163987/SP)
Processo 0012398-66.0800.8.26.0090 (583.90.0800.5066212) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Município de São Paulo - Sp - Vistos. Determino a alteração do polo passivo, como requerido pela Fazenda.
Providencie-se o cadastramento no sistema informatizado. Anote-se na autuação. Após, expeça-se mandado/precatória,
para citação e/ou penhora, se o caso. Int. - ADV: CHRISTIAN KONDO OTSUJI (OAB 163987/SP), ANDRÉ ALBUQUERQUE
CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES (OAB 158355/SP)
Processo 0012613-32.1000.8.26.0090 (583.90.1000.5100402) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Município de São Paulo - Sp - Vistos. Determino a alteração do polo passivo, como requerido pela Fazenda.
Providencie-se o cadastramento no sistema informatizado. Anote-se na autuação. Após, expeça-se mandado/precatória, para
citação e/ou penhora, se o caso. Int. - ADV: ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES (OAB 158355/SP),
CHRISTIAN KONDO OTSUJI (OAB 163987/SP)
Processo 0014203-44.1000.8.26.0090 (583.90.1000.5120152) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º