TJSP 08/04/2022 - Pág. 2575 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2575
Processo 0504526-59.2010.8.26.0597 (597.01.2010.504526) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Saae e Meio Amb
de Sertaozinho Saemas - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não foram praticados atos executórios, motivo pelo qual não são
devidas as custas. Nesse sentido decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: Execução. Acordo. Homologação. Cumprimento.
Extinção do processo. Pretensão à isenção das custas finais. Indeferimento. Agravo de instrumento. Atos executórios não
praticados. Acordo celebrado entre as partes. Cumprimento espontâneo. Taxa judiciária. Artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03.
Hipótese de incidência não verificada. Inexigibilidade. Custas finais afastadas. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - AI:
20848067020198260000 SP 2084806-70.2019.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 19/06/2019,
21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/06/2019). Não há nos autos, advogado constituído para o executado,
ficando dispensada a publicação da sentença no Diário Oficial. Tendo em vista a expressa renúncia ao prazo recursal, declaro o
imediato trânsito em julgado desta sentença, ficando dispensada a certificação. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se
os autos. P.I.C. - ADV: HERALDO LUIZ DALMAZO (OAB 73261/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2022
Processo 0009865-66.2004.8.26.0597 (597.01.2004.009865) - Execução Fiscal - Municipio de Sertaozinho - Vistos,
Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo de 12
meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: GISLAINE
MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0013128-43.2003.8.26.0597 (597.01.2003.013128) - Execução Fiscal - Municipio de Sertaozinho - Vistos, Verificada
a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo de 12 meses,
conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: NELZIO ANTONIO PAPA
(OAB 46707/SP)
Processo 0013681-90.2003.8.26.0597 (597.01.2003.013681) - Execução Fiscal - Municipio de Sertaozinho - Vistos,
Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo de 12
meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: ANA TEREZA
MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP)
Processo 0013687-97.2003.8.26.0597 (597.01.2003.013687) - Execução Fiscal - Municipio de Sertaozinho - Vistos,
Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo de 12
meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: ANA TEREZA
MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP)
Processo 0013962-46.2003.8.26.0597 (597.01.2003.013962) - Execução Fiscal - Municipio de Sertaozinho - Vistos, Verificada
a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo de 12 meses,
conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: NELZIO ANTONIO PAPA
(OAB 46707/SP)
Processo 0014511-56.2003.8.26.0597 (597.01.2003.014511) - Execução Fiscal - Municipio de Sertaozinho - Vistos,
Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo de 12
meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: ANA TEREZA
MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP)
Processo 0014659-67.2003.8.26.0597 (597.01.2003.014659) - Execução Fiscal - Municipio de Sertaozinho - Vistos, Verificada
a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo de 12 meses,
conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: NELZIO ANTONIO PAPA
(OAB 46707/SP)
Processo 0019425-95.2005.8.26.0597 (597.01.2005.019425) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa
a execução pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30
dias. Int - ADV: ANA TEREZA MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP)
Processo 0019435-42.2005.8.26.0597 (597.01.2005.019435) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa
a execução pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30
dias. Int - ADV: ANA TEREZA MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP)
Processo 0501948-84.2014.8.26.0597 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Galvao Gimenez
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos, Intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo legal, sobre o pedido
de extinção nos termos formulados pela exequente às folhas retro. Reitere-se que a concordância importará na não apreciação
da exceção de pré-executividade. Consigne-se, ainda, que o silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. Cumprase. - ADV: EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 148354/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2022
Processo 0010233-80.2001.8.26.0597 (597.01.2001.010233) - Execução Fiscal - Municipio de Sertaozinho - Vistos, Verificada
a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo de 12 meses,
conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: NELZIO ANTONIO PAPA
(OAB 46707/SP)
Processo 0010309-07.2001.8.26.0597 (597.01.2001.010309) - Execução Fiscal - Municipio de Sertaozinho - Vistos,
Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo de 12
meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: ANA TEREZA
MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP)
Processo 0010712-73.2001.8.26.0597 (597.01.2001.010712) - Execução Fiscal - Municipio de Sertaozinho - Vistos,
Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo de 12
meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: GISLAINE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º