TJSP 19/01/2022 - Pág. 1359 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3430
1359
a liminar, determinando a observância do valor venal do IPTU para efeito de calculo do ITCMD, nos termos do pedido de tutela
de urgência (Do Pedido item V “a” fls. 11). 2. Notifique-se a autoridade impetrada para que, em dez dias, apresente informações,
servindo a cópia da presente decisão como mandado de notificação e ofício para cumprimento da liminar. 3. Após, vista ao
Ministério Público. 4. Por fim, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV: FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA
(OAB 140581/SP), CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORENA (OAB 143393/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2022
Processo 0000330-08.2018.8.26.0053 (processo principal 1029536-21.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Banco Toyota do Brasil S/A (atual denominação de Toyota Leasing do brasil S/A
- Arrendamento Mercantil) - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,
nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie a
Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO
OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0000606-39.2018.8.26.0053 (processo principal 0016117-87.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Para que
produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924,
inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivemse. P. R. I.C - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/
SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0001998-43.2020.8.26.0053 (processo principal 1018402-31.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Bruno Veiga Melo de Britto - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO
EXTINTA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo
Civil. Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P.R.I - ADV: PAULO BARBUJANI
FRANCO (OAB 250176/SP), SANDRO GIOVANI SOUTO VELOSO (OAB 197950/SP)
Processo 0003367-43.2018.8.26.0053 (processo principal 1008600-09.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Francisca Rosana Avino Cabral - Vistos. Para que produzam os jurídicos e
legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de
Processo Civil. Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: EVERTON
RIBEIRO SILVA (OAB 341477/SP)
Processo 0003410-43.2019.8.26.0053 (processo principal 1054183-80.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Albarino Comercial e Importadora de Bebidas Ltda - Vistos. Para que produzam os
jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo
Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C - ADV:
MIGUEL DELGADO GUTIERREZ (OAB 106074/SP)
Processo 0003607-66.2017.8.26.0053 (processo principal 0004557-51.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio Carreira - Vistos. 1. Não há como o Juízo dirimir a
controvérsia atinente aos cálculos, notadamente diante das sucessivas intercorrências, relativas a equivocos dos parâmetros
de calculos, diferenças entre informes oficiais, dentre outras. Por outro lado, o Contador Judicial se encontra assoberbado,
havendo meses na demora para a feitura de calculos ou pareceres que, por vezes, restam inconclusivos. Diante desse quadro,
insto os exequentes para que, em quinze dias, apresentem nova conta, com memória de cálculo detalhada. 2. Em seguida,
será aberto novo prazo para que a Fazenda do Estado se manifeste, apresentando conta divergente ou aquiescendo ao
calculo dos exequentes. 3. Em vista disso, o Juízo irá deliberar e, havendo necessidade, nomeará perito contador para dirimir,
definitivamente, a controvérsia. Int. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), ANDRE LUIS FROLDI
(OAB 273464/SP)
Processo 0004521-96.2018.8.26.0053 (processo principal 0001276-24.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Atacadão-Distribuição Comércio e Indústria Ltda - Vistos. Para que produzam
os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do
Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C
- ADV: VINICIUS FELIX DE SOUSA (OAB 275074/SP), MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP)
Processo 0004810-29.2018.8.26.0053 (processo principal 1048595-92.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Servidor Público Civil - Luis Carlos Silva Santos - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada
em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB
185163/SP), MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV (OAB 132249/SP), GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Processo 0005449-47.2018.8.26.0053 (processo principal 1036462-52.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Denis Evangelista - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos
de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo
Civil. Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0005631-96.2019.8.26.0053 (processo principal 1027256-43.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Aluminio Brilho Lar Ltda - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em
julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS
JUNIOR (OAB 359630/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP)
Processo 0006045-31.2018.8.26.0053 (processo principal 0061527-71.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pensão - Adriana Cristina Romano - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em
julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB
101383/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP)
Processo 0007482-73.2019.8.26.0053 (processo principal 1022269-95.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Claudia Lucia Cheche Panchone da Silva - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º