TJSP 17/11/2021 - Pág. 687 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3400
687
protocolizada de forma eletrônica e direcionada diretamente ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena de desconsideração
da petição em caso de cadastro junto ao Juízo de origem (1ª instância). - Magistrado(a) - Advs: Paulo Sergio Garcez Guimarães
Novaes (OAB: 117827/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
Nº 1008916-43.2021.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Rafael Cirineo Sacco - Faculta-se aos interessados manifestação, em 05 (cinco) dias, de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada em 25 de
agosto de 2011 e em vigor desde o dia 26 de setembro de 2011. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA,
não havendo necessidade de manifestação nesse caso, bastando deixar transcorrer o prazo. Consigne-se, outrossim, que se não
houver concordância, deverá haver manifestação expressa nesse sentido, ficando, desde já, alertado de que a ausência à sessão
a ser designada e intimada oportunamente poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito às penalidades
legalmente cabíveis, eis que o julgamento virtual tem por finalidade dar agilidade ao conhecimento e julgamento dos recursos,
em homenagem aos princípios da informalidade, simplicidade, celeridade, efetividade, economia processual, razoável duração
do processo, todos informadores do Juizado Especial, inclusive da Fazenda Pública. Obs: Eventual manifestação deverá ser
protocolizada de forma eletrônica e direcionada diretamente ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena de desconsideração
da petição em caso de cadastro junto ao Juízo de origem (1ª instância). - Magistrado(a) - Advs: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB:
241261/SP) - Fernando Franceschini Prado (OAB: 206724/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2021
Processo 0000615-42.2012.8.26.0269 (apensado ao processo 0014760-40.2011.8.26.0269) (269.01.2012.000615) Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora
Aparecida Ltda - Parte: Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda. Nº da CDA: 1322296286 - ADV: EDSON
JOSÉ DE ARRUDA (OAB 187124/SP)
Processo 0000621-49.2012.8.26.0269 (apensado ao processo 0014760-40.2011.8.26.0269) (269.01.2012.000621) Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora
Aparecida Ltda - Parte: Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda. Nº da CDA: 1322296375 - ADV: EDSON
JOSÉ DE ARRUDA (OAB 187124/SP)
Processo 0000622-34.2012.8.26.0269 (apensado ao processo 0014760-40.2011.8.26.0269) (269.01.2012.000622) Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora
Aparecida Ltda - Parte: Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda. Nº da CDA: 1322296420 - ADV: EDSON
JOSÉ DE ARRUDA (OAB 187124/SP)
Processo 0000623-19.2012.8.26.0269 (apensado ao processo 0014760-40.2011.8.26.0269) (269.01.2012.000623) Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora
Aparecida Ltda - Parte: Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda. Nº da CDA: 1322296442 - ADV: EDSON
JOSÉ DE ARRUDA (OAB 187124/SP)
Processo 0000626-71.2012.8.26.0269 (apensado ao processo 0014760-40.2011.8.26.0269) (269.01.2012.000626) Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora
Aparecida Ltda - Parte: Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda. Nº da CDA: 1322296253 - ADV: EDSON
JOSÉ DE ARRUDA (OAB 187124/SP)
Processo 0000627-56.2012.8.26.0269 (apensado ao processo 0014760-40.2011.8.26.0269) (269.01.2012.000627) Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora
Aparecida Ltda - Parte: Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda. Nº da CDA: 1322296410 - ADV: EDSON
JOSÉ DE ARRUDA (OAB 187124/SP)
Processo 0000628-41.2012.8.26.0269 (apensado ao processo 0014760-40.2011.8.26.0269) (269.01.2012.000628) Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora
Aparecida Ltda - Parte: Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda. Nº da CDA: 1322296431 - ADV: EDSON
JOSÉ DE ARRUDA (OAB 187124/SP)
Processo 0000629-26.2012.8.26.0269 (apensado ao processo 0014760-40.2011.8.26.0269) (269.01.2012.000629) Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora
Aparecida Ltda - Parte: Empresa de Onibus Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda. Nº da CDA: 1322296342 - ADV: EDSON
JOSÉ DE ARRUDA (OAB 187124/SP)
Processo 0001397-34.2021.8.26.0269/01">0001397-34.2021.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Danilo Minali
Orlando - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o processo, em fase de cumprimento de
sentença, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se e certifique-se o necessário. Transitada em julgado,
nos autos do requisitório, cumpra-se o Comunicado CG 1299/2017, oficiando-se ao DEPRE. Publique-se, intimem-se e cumprase. - ADV: DANILO MINALI ORLANDO (OAB 293800/SP)
Processo 0001397-34.2021.8.26.0269 (processo principal 1003470-93.2020.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Danilo Minali Orlando - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do
requisitório, julgo extinto o processo, em fase de cumprimento de sentença, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo
Civil. Expeça-se e certifique-se o necessário. Transitada em julgado, nos autos do requisitório, cumpra-se o Comunicado CG
1299/2017, oficiando-se ao DEPRE. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: DANILO MINALI ORLANDO (OAB 293800/
SP)
Processo 0001950-81.2021.8.26.0269/01">0001950-81.2021.8.26.0269/01 - Precatório - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Wanderley Abraham
Jubram - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ERICK DOS SANTOS LICHT (OAB 273509/SP)
Processo 0001950-81.2021.8.26.0269 (processo principal 1504306-43.2019.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Wanderley Abraham Jubram - Vistos. Aguarde-se o pagamento
no incidente do precatório 0001950-81.2021.8.26.0269/01">0001950-81.2021.8.26.0269/01, tornando-me conclusos quando a execução for satisfeita. Int. - ADV:
WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º