TJSP 04/11/2021 - Pág. 304 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3392
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Múltiplo e outro - Maria de Lourdes Almeida de Oliveira - VISTOS... Intime-se novamente o expert, via comunicação digital,
para manifestação em 05 dias. - ADV: EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP), RICARDO RIBEIRO DE
LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1004481-35.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - A.S.M. - - J.A.M.S. VISTOS... DEFIRO a pesquisa de endereços via Infojud e Renajud, de Cláudio Cipola CPF nº. 597.706.008-49; Hsi A.Ching
(espólio) CPF nº. 099.485.708-04; e Alberto Lopes Pedra - CPF nº. 522.099.038-15. Prazo de 10 (dias) para recolhimento das
custas. - ADV: FERNANDA GOMES DIAS (OAB 394320/SP)
Processo 1004546-30.2021.8.26.0266 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Celia Juquel Lazaro - Juliana Juvelina Silva Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação de despejo para uso próprio com pedido de tutela
antecipada ajuizada por CELIA JUQUIEL LAZARO em face de JULIANA JUVELINA SILVA, partes devidamente qualificadas, nos
termos do artigo 487, I, do NCPC. Sucumbente, a parte autora perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas
processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes, por equidade, em R$ 2.200,00 (02 salários mínimos), sobre os quais
incidirão correção e juros legais. Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância
da causa, do trabalho realizado pelos procuradores da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do artigo 85 do CPC.
Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas
se, dentro do prazo de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º,
da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC), em razão da gratuidade deferida à demandante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se o feito, com as cautelas de estilo. de Itanhaém, 19 de outubro de 2021. - ADV: MICHELLE
POITENA LEMOS (OAB 377716/SP), FABIO SANTOS PALMEIRA (OAB 288726/SP)
Processo 1005168-80.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andreia Maria Jerzely
Godinho - Melania Silva de Lucena e outro - VISTOS... I) Ciência às partes da baixa dos autos. II) Manifeste-se a parte credora
em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento
do feito. III) Apresentada a planilha, promova a serventia a evolução do feito perante o SAJ, passando-o para cumprimento de
sentença. Após, voltem cls. Int. - ADV: SUZETE COSTA SANTOS (OAB 260670/SP), RAFAEL INDALENCIO (OAB 285077/SP)
Processo 1005256-50.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Construtora Rjp Eireli -epp
- Manifeste-se o autor acerca do retorno negativo do AR de fls. Retro. - ADV: RITA BRONZELLI ALVES LOPES (OAB 227529/
SP)
Processo 1005542-28.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Severino de Souza Barros - Manifeste-se o
autor acerca do retorno negativo do AR de fls. Retro. - ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP)
Processo 1005565-42.2019.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.P.M.S.
- - G.L.M.A. - F.R.A. - VISTOS... Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 05 dias. I-se. - ADV:
THAIS DE ALELUIA (OAB 389367/SP), CARLOS VINICIUS SILVA TELES DE CARVALHO (OAB 31590/BA)
Processo 1005647-39.2020.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Irany Marcos
Baptista Rodrigues - Prefeitura Municipal de Itanhaém e outro - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: BRUNO
PIETRACATELLI BARBOSA (OAB 311828/SP), ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 17368/SP)
Processo 1005727-66.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Madeleine Martineli
de Lima - VISTOS... Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de
15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: “Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito
do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar
qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindolhe a produção de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor
manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.” I-se. - ADV: MARCELO FLORES (OAB 169484/SP)
Processo 1005729-36.2021.8.26.0266 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.J.C. - - J.L.C. - Intime-se a parte interessada,
por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, do integral cumprimento ao Mandado de Averbação de fls. 19, ficando ciente
de que a Certidão de Casamento de fls. 22, devidamente averbada, FICARÁ DISPONÍVEL NO E-SAJ PARA IMPRESSÃO
ATRAVÉS DE SEU QR-CODE. - ADV: VICENTE PAULO BEZERRA DE MENEZES (OAB 347122/SP)
Processo 1005750-12.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.E.F. - - M.L.S.C. - VISTOS. I) Comprovada
a distribuição da carta precatória pela parte autora, aguarde-se o respectivo cumprimento. II) Deverá a parte autora informar
nos autos o andamento da carta precatória expedida, a cada 30 (trinta) dias. III) No silêncio, intime-se-a, por via postal e por
seu procurador, a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. I-se. - ADV: ANA CARLA DINIS
BALTAZAR (OAB 293498/SP)
Processo 1005877-47.2021.8.26.0266 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.C.G.T.G. - Intime-se a parte interessada, por
meio de seus procuradores, via Diário Oficial, do integral cumprimento ao Mandado de Averbação de fls. 20, ficando ciente de
que a Certidão de Casamento de fls. 23, devidamente averbada, FICARÁ DISPONÍVEL NO E-SAJ PARA IMPRESSÃO ATRAVÉS
DE SEU QR-CODE. - ADV: MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP)
Processo 1005878-32.2021.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ariana Maria da Silva Cruz - VISTOS...
Arbitro os honorários advocatícios ao patrono nomeado pelo Convênio Defensoria/OAB em 100% do valor da tabela em espécie,
expedindo-se a respectiva certidão. No mais, observe-se a sentença. I-se e Cumpra-se. - ADV: LUCIANA KAZUMI SAMPA
PIRES (OAB 255342/SP)
Processo 1005947-64.2021.8.26.0266 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.C. - - M.S.S. - Intime-se a parte interessada,
por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, do integral cumprimento ao Mandado de Averbação de fls. 19, ficando ciente
de que a Certidão de Casamento de fls. 22, devidamente averbada, FICARÁ DISPONÍVEL NO E-SAJ PARA IMPRESSÃO
ATRAVÉS DE SEU QR-CODE. - ADV: DHAYANE VALERO DE FREITAS (OAB 389135/SP)
Processo 1005979-69.2021.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1006183-16.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Carlos Henrique da Silva
- - Josefina Maria de Jesus Silva - Manifeste-se o autor acerca do retorno negativo dos ARs de fls. Retro. - ADV: PATRÍCIA
LOPES FERRAZ FONSECA (OAB 161038/SP)
Processo 1006294-97.2021.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1106329-25.2014.8.26.0100 - 38ª Vara Cível) Guilherme Borba dos Santos - VISTOS. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as
nossas homenagens. - ADV: JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP)
Processo 1006346-93.2021.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Graças e Silva - VISTOS... Fls. 22/23:
Ciente da procuração acostada aos autos. Aguarde-se a apresentação das primeiras declarações, conforme despacho de fls.
15. No mais, cite-se os herdeiros Inglis Regina, Silvana, Sandro William e Francisco Júnior, devendo a inventariante apresentar
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