TJSP 21/10/2021 - Pág. 3754 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3385
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a preparação do feito pelo Setor Social. Na inércia, cobre-se o relatório. Intime-se. Fernandopolis, 20 de outubro de 2021. - ADV:
FELIPE DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 357996/SP)
Processo 1500002-76.2021.8.26.0189 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Posse de Drogas para Consumo Pessoal N.J.S.C. - Vistos. Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias, o trânsito em julgado do Proc. nº. 1500688-68.8.26.0189. Fernandopolis,
20 de outubro de 2021.
Processo 1500684-31.2021.8.26.0189 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estatuto da criança e do adolescente L.F.P.S. - Vistos. Dê-se nova vista ao Ministério Público. Fernandopolis, 20 de outubro de 2021.
Processo 1500707-11.2020.8.26.0189 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE ZANUSSO PEREIRA
- Vistos. Fls. 168 e 171: Expeça-se a competente Carta Precatória para a notificação do réu. Intime-se. Fernandopolis, 20 de
outubro de 2021. - ADV: STELLA PINTO CANGUEIRO (OAB 370825/SP)
Processo 1500832-42.2021.8.26.0189 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - M.V.P.S. - Vistos. Intimem-se
o adolescente na pessoa de seu procurador e o Ministério Público da baixa dos autos da Instância Superior e para requerer o
que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Considerando que o v. Acórdão proferido pelo E. TJSP negou provimento ao
recurso interposto, cumpra-se a sentença de fls. 125/132. Encaminhe-se para os autos da execução de medida socioeducativa
cópia do v. acórdão e da certidão de trânsito em julgado. Arbitro honorários a(o) Defensor(a) do(a) adolescente(s) em 30% do
valor da tabela em vigor, se o caso. Caso houver bens/objeto(s) apreendidos sem destinação judicial, certifique-se e dê-se vista
ao Ministério Público para opinar a respeito, tornando-se conclusos em seguida. Não havendo requerimentos em dez (10) dias,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELIANI APARECIDA RAMOS NASCIMBENI (OAB 219814/SP)
Processo 1501724-19.2019.8.26.0189 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - JOÃO VITOR DE
ANDRADE RODRIGUES - Vistos. Fl. 431/435: Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Acredito que houve erro do IMESC,
eis que não há a determinação de perícia das vítimas nestes autos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 425/426. Intime-se.
Fernandopolis, 20 de outubro de 2021.
Processo 1501918-82.2020.8.26.0189 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - DESCONHECIDO - Vistos. Cumpra-se
o determinado no despacho anterior. Sem prejuízo, tornem os autos à DELPOL para que a Autoridade Policial diga sobre a
manifestação ministerial de fls. 172. Int.
Processo 1501944-46.2021.8.26.0189 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - ADMILSON CORREIA LACERDA - Vistos.
Dê-se vista ao Ministério Público. Fernandopolis, 20 de outubro de 2021. - ADV: MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP), PATRICIA
EUNICE DOS SANTOS LOPES (OAB 324971/SP)
Processo 1502081-28.2021.8.26.0189 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - W.J.O. Vistos. Juntem-se os mandados e certidões nos autos. Fl. 43: Oficie-se, conforme requerido pelo Ministério Público, com cópia
integral dos autos. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias a chegada dos autos do inquérito policial, apensando-se os feitos.
Intime-se. Fernandopolis, 20 de outubro de 2021.
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0149/2021
Processo 0005593-06.2015.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - José Roberto Mendes de
Oliveira - “Vistos. Revendo os autos a pedido do Ministério Público foi possível confirmar que a Doutora Sandra Cristina Cenci,
OAB 133.216, Defensora constituída pelo réu, não foi intimada da decisão que designou a presente audiência, a inviabilizar
a realização do ato sem a sua presença. Diante disso, redesigno a audiência para o dia 10/11/2021, às 14h10min. Anote-a
no Outlook e, oportunamente, encaminhem-se os links de acesso ao Ministério Público, à Doutora Sandra Cristina Cenci e à
testemunha Luis Geraldo Inácio Xavier. Cadastre-se a Doutora Sandra Cristina Cenci no sistema de automação. Republique-se
este termo para que a d. Defensora seja dele cientificada. Saem os demais intimados”. - ADV: SANDRA CRISTINA CENCI (OAB
133216/SP), ANDRÉ LUÍS IASHIMA GONÇALVES (OAB 360841/SP)
Processo 1500213-15.2021.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ODAIR LANA - ACORDAM, em
sessão permante e virtual da 11a. Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:
Negaram provimento ao recurso. V.U. - ADV: ARMANDO DA SILVA (OAB 122965/SP), ROGERIO REPISO CAMPANHOLO (OAB
229285/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2021
Processo 1500137-39.2021.8.26.0561 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ELOÍSE CARLA DIAS - - EDUARDO OLIVEIRA DE ALENCAR - Vistos. 1) A despeito de o rito estabelecido na Lei nº 11.343/06
impor a possibilidade de defesa preliminar ao recebimento da denúncia, não se pode admitir a mera existência de acusação que
não cumpra, em análise sumária, os requisitos mínimos para sua existência, porque a distribuição de ação penal é um mal, por
si só, ao cidadão de bem, o que traz a necessidade de realização de juízo prévio de admissibilidade da acusação para que se
instaure o processo regularmente, sem prejuízo da análise mais aprofundada, oportunamente. Nesse passo, tem-se que a
acusação cumpre, a priori, os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive há aparente justa causa para a tese
acusatória, de modo que se mostra possível a instauração do processo criminal regido pelo rito especial da lei citada, devendose proceder à NOTIFICAÇÃO do(a)(s) acusado(a)(s) ELOÍSE CARLA DIAS e EDUARDO OLIVEIRA DE ALENCAR, deprecandose, caso necessário, para apresentar(em) defesa prévia por escrito, no prazo de 10 dias, por meio de Advogado. O denunciado
Eduardo constituiu Advogados, que deverão ser intimados via imprensa oficial, enquanto a denunciada Eloíse, enquanto não
faca o mesmo, será assistida pelo(a) advogado(a) André Luís Iashima Gonçalves, com endereço na RUA RIO GRANDE DO
SUL, 2069, RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 6-31, fone 17 99631 7508, que já foi nomeado(a) nos autos de acordo com o
convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Para otimizar o
andamento do feito, considerando as informações sobre a situação financeira do acusado(a)(s) e a praxe de assistência judiciária
gratuita em casos semelhantes, nos termos da ordem de serviço nº 01/2016, mostra-se pertinente a imediata nomeação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º