TJSP 18/10/2021 - Pág. 1771 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3382
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econômica do executado. Precedentes. V- Recurso Especial impróvido” (3ª Turma, REsp 1.284.587-SP, rel. Min. Massami
Uyeda, j. 16.02.2012, DJE 01.03.2012). O primeiro pedido foi formulado em 2 de setembro de 2021, portanto, há menos de
dois meses, não tendo decorrido o lapso de tempo suficiente para que houve alteração no panorama fático-econômico da parte
executada, não se mostrando adequada a reiteração. Nesse sentido: “Agravo de instrumento Suspensão do processo Pedido
de desarquivamento Reiteração do pedido de pesquisa via BACEN-JUD Art. 655-A do Código de Processo Civil, inexistência
de restrição, em termos quantitativos Viabilidade Razoabilidade de pedido realizado após um ano da última diligência Decisão
reformada Agravo provido, para o fim de deferir a pesquisa via BACEN-JUD” (TJSP, 16ª Câmara de Direito Privado, AI 010760962.2011.8.26.0000, rel. Des. Coutinho de Arruda, j. 28.07.2011). Ante o exposto, levando-se em consideração que não houve
demonstração da alteração da situação financeira da parte executada e a exiguidade do tempo entre a diligência realizada e a
reiteração, indefiro o pedido de página 322/323. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando
bens passíveis de penhora ou requeira o que de direito, no prazo de cinco dias. 3. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo. Intime-se. - ADV: RENATA APARECIDA RUIZ (OAB 381241/SP), JOAO PEDRO FERNANDES (OAB 356421/SP)
Processo 0018751-65.2013.8.26.0071 (007.12.0130.018751) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Residencial Jardins do Sul - Autos com vista ao autor para o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob
pena de arquivamento. - ADV: ADRIANA AQUILANTE PREGNOLATO (OAB 285368/SP), MAYARA RENAL INFORZATO (OAB
312882/SP), DEBORAH CERIGATTO REDONDO LUCON (OAB 307257/SP), ROBERTO JOSE ROMANI JUNQUEIRA (OAB
226331/SP)
Processo 0018751-65.2013.8.26.0071 (007.12.0130.018751) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Jardins do Sul - Aguarda o depósito da diligência do Oficial de justiça para expedir mandado de avaliação e
intimação. - ADV: ADRIANA AQUILANTE PREGNOLATO (OAB 285368/SP), DEBORAH CERIGATTO REDONDO LUCON (OAB
307257/SP), ROBERTO JOSE ROMANI JUNQUEIRA (OAB 226331/SP), MAYARA RENAL INFORZATO (OAB 312882/SP)
Processo 0018751-65.2013.8.26.0071 (007.12.0130.018751) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Jardins do Sul - 1. Diante da redação do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, tome-se por termo a
penhora da parte cabente à executada no bem imóvel indicado (fls.121/vº). Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação
da constrição judicial.2. Se não for realizada a avaliação pelo oficial de justiça, mediante justificativa idônea, fica nomeado, desde
logo, o engenheiro civil Richard Gebara, que servirá escrupulosamente, dispensado da prestação de compromisso (CPC/2015,
art. 466), podendo as partes, em quinze dias, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, sob pena de
preclusão.3. Arbitro os honorários provisórios ao perito no valor de R$ 1.400,00, que deverão ser depositados pela exequente,
em cinco dias, contados da intimação.4. Após, intime-se o perito judicial para, em quarenta e oito horas, designar local, data e
horário para dar início aos trabalhos, comunicando as partes e os autos por meio de petição, cujo laudo deverá ser fornecido
em trinta dias a contar da data designada.5. Com a constrição formalizada, cumpra a parte exequente, independentemente de
intervenção judicial, o disposto no art. 844 do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. - ADV: MAYARA RENAL INFORZATO
(OAB 312882/SP), DEBORAH CERIGATTO REDONDO LUCON (OAB 307257/SP), ADRIANA AQUILANTE PREGNOLATO (OAB
285368/SP), ROBERTO JOSE ROMANI JUNQUEIRA (OAB 226331/SP)
Processo 0018751-65.2013.8.26.0071 (007.12.0130.018751) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Residencial Jardins do Sul - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Decorrido no silêncio aguardese no arquivo provocação da parte interessada.Intime-se. - ADV: ROBERTO JOSE ROMANI JUNQUEIRA (OAB 226331/SP),
DEBORAH CERIGATTO REDONDO LUCON (OAB 307257/SP), MAYARA RENAL INFORZATO (OAB 312882/SP), ADRIANA
AQUILANTE PREGNOLATO (OAB 285368/SP)
Processo 0018751-65.2013.8.26.0071 (007.12.0130.018751) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Jardins do Sul - Autos com vista ao exequente quanto a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: DEBORAH
CERIGATTO REDONDO LUCON (OAB 307257/SP), MAYARA RENAL INFORZATO (OAB 312882/SP), ADRIANA AQUILANTE
PREGNOLATO (OAB 285368/SP), ROBERTO JOSE ROMANI JUNQUEIRA (OAB 226331/SP)
Processo 0018751-65.2013.8.26.0071 (007.12.0130.018751) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Jardins do Sul - Aline Maria Mira de Assumpção - Diante da decisão proferida no acórdão de fls.252/256, que negou
provimento ao recurso, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento dentro do prazo de cinco dias. Decorrido, no
silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: DEBORAH CERIGATTO REDONDO LUCON (OAB
307257/SP), MAYARA RENAL INFORZATO (OAB 312882/SP), ADRIANA AQUILANTE PREGNOLATO (OAB 285368/SP),
ROBERTO JOSE ROMANI JUNQUEIRA (OAB 226331/SP)
Processo 0018751-65.2013.8.26.0071 (007.12.0130.018751) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Residencial Jardins do Sul - Aline Maria Mira de Assumpção - Fica o exequente intimado de que foi efetivado o
pedido de penhora via Arisp, o boleto para pagamento do ato será encaminhado pelo cartório de imóveis ao e-mail indicado. ADV: DEBORAH CERIGATTO REDONDO LUCON (OAB 307257/SP), ADRIANA AQUILANTE PREGNOLATO (OAB 285368/SP),
MAYARA RENAL INFORZATO (OAB 312882/SP), ROBERTO JOSE ROMANI JUNQUEIRA (OAB 226331/SP)
Processo 0018751-65.2013.8.26.0071 (007.12.0130.018751) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Residencial Jardins do Sul - Aline Maria Mira de Assumpção - Vistos. 1. Cumpra a serventia, se ainda não feito,
o disposto nos arts. 53, § 1º, e 135, I, ambos das NSCGJ, inclusive para efeito de expedição de certidões pelo ofício de
distribuição, com inclusão dos dados necessários nos campos destinados aos representantes das partes (advogado(s) e ao
objeto da ação, certificando-se nos autos, se necessário. 2. Trata-se de expediente destinado à conversão do processo físico nº
0018751-65.2013.8.26.0071, nº de ordem 971/2013, para o formato digital, nos termos do Comunicado CG 466, de 4 de junho
de 2020. 3. Convertido o feito no sistema informatizado para o meio digital (páginas 2/369), apresente a parte requerente, em
cinco dias, cópia digitalizada da capa dos autos, primeiro e segundo volumes, separadamente. 4. Cumprido o item 3, certificado
nos autos, independentemente de novo despacho ou decisão, proceda a serventia a transferências da capa digitalizada do
primeiro volume do processo mencionado no item 2 para local imediatamente anterior aos documentos de páginas 2/5 e da capa
digitalizada do segundo volume, para local imediatamente posterior aos documentos de páginas 243/252, de forma a organizar
e facilitar o exame dos autos eletrônicos. 5. Depois, cumpra-se o item 5 do comunicado mencionado no item 2, intimando-se a
parte ré para se manifestar, também no prazo de cinco dias, sobre a conversão, podendo fazer a complementação de peças ou
justificadamente recusar a conversão. 6. Cumprido ou não o item anterior, certificado nos autos, tornem conclusos para outras
deliberações. Intime-se. - ADV: ADRIANA AQUILANTE PREGNOLATO (OAB 285368/SP), DEBORAH CERIGATTO REDONDO
LUCON (OAB 307257/SP), ROBERTO JOSE ROMANI JUNQUEIRA (OAB 226331/SP), MAYARA RENAL INFORZATO (OAB
312882/SP)
Processo 0028426-42.2019.8.26.0071 (processo principal 1009161-37.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escritório Contabilex Contabilidade Ltda - Auto Escola Band de Bauru Ltda Me - Vistos. Expeça-se
novo mandado de intimação como diligência do juízo para ser cumprido no endereço indicado pela parte exequente (página
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