TJSP 04/10/2021 - Pág. 3081 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3374
3081
devolvendo-se a precatória. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0001450-55.2021.8.26.0191 (processo principal 0011464-79.2013.8.26.0191) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - SEVERINA HELENA LEITE PEREIRA - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
- CPTM - Em fase de execução de sentença, efetue o vencido o pagamento do débito conforme cálculo apresentado pelo autor
(R$ 49.393,47), no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho no Diário Oficial (art. 513, § 2º, inciso I do C.P.C.
vigente), sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10 % e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º do C.P.C.
vigente). Decorrido o prazo, se inerte, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, após a comprovação do recolhimento
da GRD necessária por parte do exequente, nos termos do artigo 523, § 3º do C.P.C. vigente. O executado fica ciente de que
transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para apresentação
de impugnação que independe de penhora (artigo 525 do C.P.C. Vigente). Intime-se. - ADV: JULIA STELCZYK MACHIAVERNI
(OAB 256975/SP), ORNELLA LANCIOTTI (OAB 231246/SP), ALESSANDRA DA SILVA BARBOZA (OAB 396196/SP), FERNANDA
FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP), NORMA SOUZA HARDT LEITE (OAB 204841/SP)
Processo 0001787-78.2020.8.26.0191 (processo principal 0007523-24.2013.8.26.0191) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maria da Conceição da Rocha Scalon - Como já apontado a parta não procedeu a regularização
do cadastro processual como determinado o que levou o Juízo a autorizar a serventia a incluir a Fazenda no polo passivo.
Assim, antes de apreciar a impugnação apresentada, apresente o exequente a indicação, com completa qualificação, dos
integrantes do pólo passivo, indicando seus endereços com CEP. Deverá ainda informar se os integrantes do pólo passivo foram
representados por advogados nos autos do processo de conhecimento, diligenciando a indicação dos respectivos patronos e
suas inscrições na OAB, juntando cópia dos instrumentos de mandato. Com a providência, regularize a serventia o pólo passivo,
procedendo a intimação pessoal dos integrantes ainda não intimados. Expedidos os documentos pendentes, tornem os autos
conclusos para apreciação da impugnação já apresentada. - ADV: ELIANE DOS SANTOS ITO (OAB 163429/SP)
Processo 0002330-23.2016.8.26.0191 (processo principal 0001068-14.2011.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Valda Celestino de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Cumpra o exequente ao já determinado, esclarecendo se confere quitação. Com a manifestação, tornem conclusos para
sentença. - ADV: EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP), MARCELO JOSE FONTES DE SOUSA (OAB 162760/SP),
JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ (OAB 249201/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP),
DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP)
Processo 0003304-89.2018.8.26.0191 (processo principal 0004374-59.2009.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vera Lucia Roseghini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante
do lapso temporal decorrido, defiro o prazo adicional de 15 dias. Cientifique-se o perito nomeado. Decorrido o prazo, apresente
o laudo pericial junto aos autos. - ADV: JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ (OAB 249201/SP), EDGARD DA COSTA
ARAKAKI (OAB 226922/SP)
Processo 0003785-86.2017.8.26.0191 (processo principal 0000471-11.2012.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Ana Lucia Benedetti - Prefeitura Municipal
de Ferraz de Vasconcelos - Cumpra-se ao já determinado, expedindo o necessário. - ADV: JOSÉ GOMES DE ASSIS (OAB
193397/SP), FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS (OAB 260746/SP)
Processo 0004293-66.2016.8.26.0191 (processo principal 0001068-14.2011.8.26.0191) - Impugnação ao Cumprimento de
Decisão - Aposentadoria por Invalidez - Valda Celestino de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Expeçam-se
os alvarás para levantamento dos honorários aos patronos, observando ao já decidido nos autos do cumprimento de sentença.
Após, cumpridas as determinações, arquivem-se este incidente com as regulares baixas. - ADV: JOÃO VINICIUS RODIANI DA
COSTA MAFUZ (OAB 249201/SP), MARCELO JOSE FONTES DE SOUSA (OAB 162760/SP), MAFUZ SOC IND DE ADVOGADO
(OAB 20907/SP), ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/
SP), MAFUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20970/SP)
Processo 0004656-34.2008.8.26.0191 (191.01.2008.004656) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie Elizabeth Maria de Oliveira - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Tendo em vista que o processo encontra-se no E.
TJSP, aguarde-se a devolução dos autos em cartório. Intime-se. - ADV: LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP),
EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP), JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ (OAB 249201/SP)
Processo 0004656-34.2008.8.26.0191 (191.01.2008.004656) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elizabeth
Maria de Oliveira - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Tendo em vista o teor do e-mail em anexo e considerando que
os autos encontram-se em Superior Instância, bem como por tratar-se de ação acidentária, aguarde-se a devolução dos autos e
após tornem para análise da solicitação de pagamento dos honorários periciais. No mais, encaminhe-se cópia deste despacho
no endereço eletrônico constante do e-mail e comunique-se o perito via e-mail do teor do presente despacho e aguarde-se a
vinda dos autos em pasta própria. Intime-se. - ADV: LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), EDGARD DA
COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP), JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ (OAB 249201/SP)
Processo 0004656-34.2008.8.26.0191 (191.01.2008.004656) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie Elizabeth Maria de Oliveira - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Diante da certidão da serventia de que não é possível
a requisição dos honorários periciais devido ao campo “Data da Prestação do Serviço” e, considerando que os autos estão
em Superior Instância e que dado necessário não consta da movimentação dos autos, intime-se o perito Dr. Ronaldo Jorge do
conteúdo deste despacho para que caso o mesmo tenha cópia do laudo pericial encaminhe a este Juízo a fim de possibilitar
a requisição dos honorários. Caso contrário, aguarde-se a vinda dos autos em pasta própria. Intime-se. - ADV: EDGARD DA
COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP), JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ (OAB 249201/SP), LIGIA CARLA MILITÃO
DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP)
Processo 0004656-34.2008.8.26.0191 (191.01.2008.004656) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie Instituto Nacional de Seguro Social - Regularize a serventia o recebimento dos autos vindos do TRF3, já que o recurso julgado
se refere ao processo 100737-39.2016.8.26.0191 e não a este. Caso as peças digitalizadas destes autos tenham acompanhado
o recurso, prossigam-se estes autos no formato digital, caso contrário proceda-se a materialização, lançando certidão das
providencias tomadas. - ADV: LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA
MAFUZ (OAB 249201/SP), EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP)
Processo 0005639-18.2017.8.26.0191 (processo principal 0002465-06.2014.8.26.0191) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA SANTOS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.
120: Anote-se como requerido. Diga o exequente, juntando aos autos as peças que comprovem o necessário a implantação
do benefício como indicado na cota do INSS. - ADV: LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), ANDERSON GUIMARÃES
DA SILVA (OAB 228830/SP), RONALDO FERNANDEZ TOME (OAB 267549/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB
270022/SP), EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º