TJSP 10/08/2021 - Pág. 2229 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3337
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com base da decisão soberana do Conselho de Sentença, DECLARO o réu JOSÉ ILSON MARTINS DOS SANTOS, qualificado
nos autos, ABSOLVIDO do artigo 121, §2º, incisos II e IV,, c.c. artigo 14, inciso II, na forma do artigo 73, todos do Código
Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Com o trânsito em julgado, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial
Criminal. Sentença publicada em plenário, dou as partes por intimadas. Registre-se e comunique-se. Sala das deliberações
do Plenário do Primeiro Júri da comarca de Mogi das Cruzes, às 18h53min, do dia 06 de agosto de 2021. - ADV: LINCOLN
HIDETOSHI NAKASHIMA (OAB 287120/SP), ALCIDES FERNANDES DE BARROS FILHO (OAB 13115/AL)
Processo 0001249-25.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Fls. 315:
defiro a expedição de certidão de objeto e pé requerida. Fls. 317: requisite-se o réu no estabelecimento prisional onde recolhido.
Int.
Processo 0001387-21.2018.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Rodrigo Moreno - VISTOS.
Ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES (OAB 366561/
SP)
Processo 0002266-85.2016.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - M.A.G.F. - Ao Ministério Público. Int.
Processo 0002704-48.2015.8.26.0361 - Inquérito Policial - Estelionato - S.F.A. - “
Processo 0002759-39.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RENIRCH WYSOCKI - Parte:
RENIRCH WYSOCKI. Nº da CDA: 1308758830 - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 0002831-83.2015.8.26.0361 - Inquérito Policial - Corrupção ativa - A.I.O. - Ao Ministério Público. Int.
Processo 0002834-33.2018.8.26.0361 - Inquérito Policial - Estelionato - F.C.S.E. - “ - ADV: EDUARDO MONTENEGRO
SILVA (OAB 230288/SP)
Processo 0003311-27.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Danilo Cruz Amaral - Ao Ministério
Público. Int. - ADV: KELLY CRISTINE GUILHEN (OAB 167421/SP)
Processo 0003480-43.2018.8.26.0361 - Inquérito Policial - Estelionato - W.F.D.S. - “
Processo 0004069-74.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - Justiça Pública
- Ministerio Conexao Paz Em Mogi das Cruzes - Ao Ministério Público. Int.
Processo 0004472-96.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1502237-30.2020.8.26.0616) (processo principal 150223730.2020.8.26.0616) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.C.F.M. - Em separado, foram
prestados os informes em Mandado de Segurana. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOÃO HELDER DE CAMPOS
MARTINS RAMALHO (OAB 454989/SP)
Processo 0004901-68.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - R.F.S.J. - Ao Ministério
Público. Int.
Processo 0005589-06.2013.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - Justiça Pública - DOUGLAS
BARBOSA DOS SANTOS - *
Processo 0005709-10.2017.8.26.0361 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - G.M.R. - Ao Ministério
Público. Int. - ADV: ODAIR VICTURINO (OAB 63854/SP)
Processo 0005763-49.2012.8.26.0361 (361.01.2012.005763) - Inquérito Policial - Crimes contra a Fé Pública - A
ESCLARECER - “
Processo 0006250-09.2018.8.26.0361 - Inquérito Policial - Receptação - I.S.P.B. - “
Processo 0006293-43.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - S.T. - Ao Ministério Público acerca da
defesa apresentada. Int. - ADV: EDUARDO ANION JUNIOR (OAB 371785/SP)
Processo 0006835-42.2010.8.26.0361 (361.01.2010.006835) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Maicon Douglas de Oliveira - “W” - ADV: JANES KELLY PALMEIRA RODRIGUES (OAB 345014/SP), LEILA MARIA RAMALHO
LEAL DE LIMA (OAB 42442/SP)
Processo 0007769-87.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - Valdemar Dias da Silva - Ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB 120445/SP)
Processo 0009976-88.2018.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Atos executórios (nº 0010627-55.2017.8.26.0006 - 1ª
Vara Criminal do Foro Regional VI - Penha de França) - Kayque Cesar de Almeida - VISTOS. Ao Ministério Público, acerca da
certidão de fls. 20. Int.
Processo 0010070-75.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Ao Ministério
Público. Int.
Processo 0010107-92.2020.8.26.0361 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - G.S. e outro - G.J.L.S. - Fls. 119: ao Ministério Público. Int.
Processo 0010961-28.2016.8.26.0361 - Inquérito Policial - Falso testemunho ou falsa perícia - D.N.R.M. - “
Processo 0011029-12.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - João Pereira da Silva - Ao Ministério Público. Int. - ADV: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP)
Processo 0011461-94.2016.8.26.0361 - Inquérito Policial - Estelionato - M.S.B. - “
Processo 0011528-64.2013.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - S.S.A.J. - Ao Ministério
Público. Int.
Processo 0012129-41.2011.8.26.0361 (361.01.2011.012129) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio
Ambiente e o Patrimônio Genético - LINDALVA DUARTE - * - ADV: RODRIGO MATEUS SANTANA PINTO SOARES (OAB
312677/SP)
Processo 0012376-17.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - C.S.G.P. - “
Processo 0012761-96.2013.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - P.H.M. - Ao Ministério Público. Int.
Processo 0012942-97.2013.8.26.0361 - Inquérito Policial - Estelionato - F.F.C. - “
Processo 0013499-11.2018.8.26.0361 - Inquérito Policial - Estelionato - T.S. - “
Processo 0014127-97.2018.8.26.0361 - Inquérito Policial - Da Poluição - J.M.S. - Ao Ministério Público. Int.
Processo 0014342-78.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Valter
Dionisio de Melo - (W) - ADV: MARCELO AUGUSTO FONTALVA PRADO (OAB 157817/SP)
Processo 0014358-37.2012.8.26.0361 (361.01.2012.014358) - Inquérito Policial - Estelionato - E. - “
Processo 0014514-15.2018.8.26.0361 - Inquérito Policial - Estelionato - A.B.B. - “
Processo 0015064-15.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Ao Ministério Público.
Int.
Processo 0018697-63.2017.8.26.0361 - Inquérito Policial - Receptação - S.A.O.L. - “
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