TJSP 24/05/2021 - Pág. 1470 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3284
1470
artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Int. São Bernardo do Campo, . Magistrado(a) Carolina Nabarro Munhoz Rossi - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Orlando Vitoriano de Oliveira
(OAB: 152131/SP)
Nº 0100056-33.2021.8.26.9014 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - São Bernardo do Campo - Impetrante:
ADRIANA ANDRADE MARTINS - Impetrado: MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Interessado:
Latam Airlines Group S/A - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário, no
prazo de quinze dias. Int. - Magistrado(a) Carolina Nabarro Munhoz Rossi - Advs: Robson Ferreira de Carvalho (OAB: 405590/
SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP)
Nº 0100068-47.2021.8.26.9014/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Diadema - Agravante: Paulo Henrique de
Oliveira - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Vista à parte contrária para manifestar-se sobre o agravo
interno no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - Magistrado(a) Carolina Nabarro Munhoz Rossi - Advs: Flavia Magalhães Artilheiro
(OAB: 247025/SP) - Tatiana Sarmento Leite Melamed (OAB: 430736/SP)
Nº 0100081-46.2021.8.26.9014 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: MARIA
FERREIRA - Agravado: Banco Bradesco SA - Vistos. Recebo o agravo para discussão. A pretensão de efeito suspensivo nos
moldes expostos tem cabimento, por causar risco de dano. Portanto, nos termos do artigo 1019, inciso I do Código de Processo
Civil, CONCEDO o efeito suspensivo pretendido. Desnecessária a solicitação de informações ao Juiz da causa. Vista à parte
contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze dias (art. 1019, II do Código de Processo Civil). Com ou
sem contraminuta, voltem para voto. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, em 15 dias, eventual oposição ao julgamento virtual
deste recurso, nos termos da Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que
o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Eduarda Maria Romeiro Corrêa - Advs:
Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP)
Nº 1000594-90.2019.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrida: Marcia de Oliveira Mendonça - Vistos. Fls. 219: Remetamse os autos ao Juiz Relator para apreciação. Int. - Magistrado(a) Carolina Nabarro Munhoz Rossi - Advs: Paula Ferraresi Santos
(OAB: 292062/SP) - Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP) - Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) - Bruno Fazio
Rius (OAB: 419618/SP)
Nº 1004462-42.2020.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Plaza Cristal Veículos Multimarcas Ltda. - Me - Recorrido: Marcelo de Matos - Vistos. Fls. 156/162: Trata-se de agravo em
recurso extraordinário, nos moldes do artigo 1.042 do Código de Processo Civil. A decisão que negou seguimento ao recurso
extraordinário foi fundada na aplicação de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em regime de repercussão
geral, o que torna incabível o presente agravo. Julgo, portanto, prejudicado o recurso. Int. - Magistrado(a) Carolina Nabarro
Munhoz Rossi - Advs: Antonio Sérgio Teixeira (OAB: 377963/SP) - Marcos Vinicius Rossini (OAB: 312654/SP) - Elizabeth
Paranhos Rossini (OAB: 303172/SP)
Nº 1008994-07.2020.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Gilson Elias Siqueira
- Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões
ao recurso extraordinário de fls. 89/104, no prazo de quinze dias. Int. - Magistrado(a) Carolina Nabarro Munhoz Rossi - Advs:
Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP)
Nº 1011355-94.2020.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Julio Cesar de Araújo
- Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões ao
recurso extraordinário de fls. 105/117, no prazo de quinze dias. Int. - Magistrado(a) Carolina Nabarro Munhoz Rossi - Advs: Luis
Fernando Lopes de Oliveira (OAB: 271785/SP) - Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP)
Nº 1013029-10.2020.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Maria Iraides dos
Santos Santana - Recorrente: Simone Fernandes dos Santos - Recorrente: Marta Branco Lopes - Recorrido: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário de fls.
97/103, no prazo de quinze dias. Int. - Magistrado(a) Carolina Nabarro Munhoz Rossi - Advs: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP)
- Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP)
Nº 1015055-33.2020.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Recorrido: Daniel Duarte Albrecht - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para
apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário de fls.284/297, no prazo de quinze dias. Int. - Magistrado(a) Carolina Nabarro
Munhoz Rossi - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Edcler Tadeu dos Santos Pereira (OAB: 98326/SP)
Nº 1032519-41.2018.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrida: Neusa Maria Mantovani Rigotto - Vistos. Fls. 141/144:
Remetam-se os autos ao Juiz Relator para apreciação. Int. - Magistrado(a) Carolina Nabarro Munhoz Rossi - Advs: Gibran
Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Fernando Stracieri (OAB: 85759/SP) Lilian Maria Fernandes Stracieri (OAB: 139389/SP) - Mariana Aparecida de Lima Ferreira (OAB: 292439/SP)
Nº 3000005-60.2021.8.26.9014 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Agravada: Victor Marques Vieira Oliveira - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para
apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de quinze dias. Int. - Magistrado(a) Carolina Nabarro Munhoz
Rossi - Advs: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Flavia Magalhães
Artilheiro (OAB: 247025/SP)
Nº 3000015-07.2021.8.26.9014 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º