TJSP 13/05/2021 - Pág. 2215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3277
2215
termos, atinente ao pedido de fl. 247, defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte apresente sua certidão de nascimento.
No silêncio, encaminhe-se junto com o mandado apenas a certidão apresentada a fl. 249. Após, ao arquivo, nos termos das
N.S.C.G.J. Intime-se. - ADV: MARIA ELISA TERRA MONTEIRO (OAB 105574/SP), MARILDA APARECIDA DOS PASSOS
RODRIGUES (OAB 180499/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANNE KATERINE LOBO FREITAS SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0582/2021
Processo 0000010-15.2021.8.26.0582 (processo principal 0000258-88.2015.8.26.0582) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F.V.R. - M.A.R. - Vistos. Atendidos os requisitos do artigo 98 e 99 do CPC e em
função da natureza da causa, defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o executado para: 1) Nos
termos do artigo 528, §8º, do Código de Processo Civil, para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique
a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de penhora em dinheiro e constrição de bens (fl. 03, item C). 2) Nos termos
do artigo 528, caput do Código de Processo Civil, para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a
impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão de 01 a 03 meses, cientificando-se que o não pagamento das três
(03) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e das que se vencerem no curso do processo AUTORIZAM A PRISÃO
CIVIL DO ALIMENTANTE (Sumula 309, do Superior Tribunal de Justiça-STJ); o prazo de 03 (três) dias começará a fluir contados
da juntada do mandado/carta precatória aos autos, devidamente cumprido(a) (fl. 03, item B). A presente servirá de MANDADO.
Expeça-se folha de rosto. Sendo o endereço aventado pertencente a outra terra, expeça-se Carta Precatória para possibilitar a
intimação da parte executada. Apresentada justificação, vista a(o) autor(a) para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, com
posterior vista ao Parquet. Caso haja o decurso do prazo com a inércia do executado, DEFIRO desde já a o bloqueio de valores
pelo sistema BACENJUD. Restando parcial ou integralmente infrutífera a diligencia acima, DEFIRO o bloqueio dos veículos
que estiverem registrados pelo executado, até o limite do valor postulado. Após, vista ao exequente. Intime-se. - ADV: AMANDA
CRISTIANE LEME (OAB 372753/SP)
Processo 0000894-15.2019.8.26.0582 (processo principal 1000354-81.2018.8.26.0582) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.M.R.C. - F.P.E.S.P. - Vistos. Aguarde-se o pagamento no incidente de Requisição de
Pequeno Valor. Após, voltem-me cls. Int. - ADV: PATRÍCIA MARA ROCHA CODOGNO (OAB 149925/SP)
Processo 1001255-49.2018.8.26.0582 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.S. - J.M.S.S. - Vistos. O comparecimento
espontâneo da parte ao processo, através de advogado constituído, requerendo a juntada de documentos, supre a necessidade
de citação, na forma do §1º do artigo 239 do Código de Processo Civil. Assim, defiro a habilitação pretendida a fls. 58/60. Anotese. Intime-se para apresentação da contestação, no prazo legal. - ADV: NATALIA RAMOS SILVEIRA (OAB 381096/SP), FLAVIA
ANDREA TAVARES NOGUEIRA (OAB 21884/PB)
Processo 1001255-49.2018.8.26.0582 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.S. - J.M.S.S. - *Intime-se para apresentação
da contestação, no prazo legal. - ADV: NATALIA RAMOS SILVEIRA (OAB 381096/SP), FLAVIA ANDREA TAVARES NOGUEIRA
(OAB 21884/PB)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANNE KATERINE LOBO FREITAS SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0580/2021
Processo 1500267-97.2020.8.26.0582 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCO ANTONIO PIRES
VEIGA - ELIZANGELA MOSSIN FOGACA DO NASCIMENTO - Tratando-se de processo digital, o(a) advogado(a) nomeado(a)
deverá, no prazo de 10 (dez) dias, assinar o termo de compromisso, o qual deverá ser juntado ao feito como petição intermediária.
Fica ainda intimado(a) para apresentar Defesa Prévia no prazo legal, conforme já determinado nos autos. - ADV: MÁRCIO
PIEDADE VIEIRA (OAB 157413/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANNE KATERINE LOBO FREITAS SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0584/2021
Processo 1500228-02.2021.8.26.0571 - Auto de Prisão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas
Afins - RENATA RIBEIRO BUENO - - ARNALDO PUPA FERREIRA FILHO - Tratando-se de processo digital, o(a) advogado(a)
nomeado(a) deverá, no prazo de 10 (dez) dias, assinar o termo de compromisso, o qual deverá ser juntado ao feito como petição
intermediária. Fica ainda intimado(a) para apresentar Defesa Prévia no prazo legal, conforme já determinado nos autos. - ADV:
KAYO VINICYUS RODRIGUES MARIANO (OAB 337812/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANNE KATERINE LOBO FREITAS SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º