TJSP 11/05/2021 - Pág. 1781 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3275
1781
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz
de Direito da 14ª Vara Civel do Foro Central Civel da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito Auxiliar da 14ª Vara Cível do Foro
Central Cível da Capital - Interessada: Nina Idelman - Interessado: Amil Assistência Médica Internacional Ltda - DESPACHO
Conflito de Competência Cível Processo nº 0014531-62.2021.8.26.0000 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador:
Câmara Especial Conflito de Competência nº 0014531-62.2021.8.26.0000 Processo de origem nº: 1016983-87.2019.8.26.0100
Suscitante: MM. Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital (Dra. Marcia Tessitore, atualmente judicando na 1ª Vara da
Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros) Suscitado: MM. Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital (Dr.
Christopher Alexander Roisin - Auxiliar) Vistos. 1 - Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo da
14ª Vara Cível do Foro Central da Capital (Dra. Marcia Tessitore, atualmente judicando na 1ª Vara da Família e Sucessões do
Foro Regional de Pinheiros) em face do MM. Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital (Dr. Christopher Alexander
Roisin - Auxiliar), nos autos ação cominatória de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais, sob o fundamento de
que o princípio da identidade física do Juiz (art. 132 do Código de Processo Civil de 1973) não fora recepcionado pelo atual
Estatuto Processual (fls. 206/209, na origem). 2 - Designo o MM. Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital (Dra.
Marcia Tessitore, atualmente judicando na 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros), ora suscitante, para
apreciar e resolver as medidas urgentes. 3 - Para o cumprimento do item 2 supra, servirá o presente como ofício. Int. São Paulo,
7 de maio de 2021. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Carla Chisman (OAB: 123472/SP) Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0014534-17.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 14ª Vara Civel do Foro Central Civel da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito Auxiliar da 14ª Vara
Cível do Foro Central Cível da Capital - Interessado: Banco Safra S/A - Interessado: Valfrides Silva Rodrigues - Vistos, I.
Designo a MMª Juíza Suscitante Dra. Marcia Tessitore para apreciar eventuais medidas urgentes, servindo cópia dessa decisão
como ofício. II. Comunique-se, informando ao MM. Juízo Suscitado Dr. Christopher Alexander Roisin . III. Após, retornem os
autos conclusos. Int. São Paulo, 07 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Presidente da Seção de Direito Público Relator
(assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: William Carmona
Maya (OAB: 257198/SP) - Fabiana Marques Lima Ramos (OAB: 169829/RJ) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0014540-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Interessado:
Confecção 10 Atacado e Varejo Ltda –epp - Interessado: Confecção 10 Atacado e Varejo Ltda –epp - Interessado: Alexandre
Fernandes de Oliveira - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 14ª Vara Cível do Foro
Central Civel - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 14ª Vara Cível do Foro Central Civel (Atualmente Judicando Na 1º Vara Fam.
Suc. F. Reg. Pinheiros - ... Designo o MM. Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital (Dra. Marcia Tessitore, atualmente
judicando na 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros), ora suscitante, para apreciar e resolver as
medidas urgentes. 3 - Para o cumprimento do item 2 supra, servirá o presente como ofício. Int. São Paulo, 7 de maio de 2021.
LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Lourival Candido da Silva (OAB: 170069/SP) - Tatiana
Mahfuz Adamo (OAB: 213328/SP) - Armando Miceli Filho (OAB: 369267/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0014543-76.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Interessado: ANDRÉ
DE SOUZA LEITE - Interessada: Carolina Graziato Palma - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 14ª Vara Cível do Foro Central
Civel - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 14ª Vara Cível do Foro Central Civel (Atualmente Judicando Na 1º Vara Fam. Suc. F.
Reg. Pinheiros - Vistos, I. Designo a MMª Juíza Suscitante Dra. Marcia Tessitore para apreciar eventuais medidas urgentes,
servindo cópia dessa decisão como ofício. II. Comunique-se, informando ao MM. Juízo Suscitado Dr. Christopher Alexander
Roisin . III. Após, retornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 07 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Presidente da
Seção de Direito Público Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Eugenio Reynaldo Palazzi Junior (OAB: 128126/SP) - João Rafael Gomes Batista (OAB: 178024/SP) - Marcelo
Kajiura Pereira (OAB: 208897/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0014546-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Interessado: Serviço
Social da Indústria - SESI - Interessado: Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 14ª
Vara Cível do Foro Central Civel - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 14ª Vara Cível do Foro Central Civel (Atualmente Judicando
Na 1º Vara Fam. Suc. F. Reg. Pinheiros - DESPACHO Conflito de Competência Cível Processo nº 0014546-31.2021.8.26.0000
Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: Câmara Especial Conflito de Competência nº 0014546-31.2021.8.26.0000
Processo de origem nº: 1059123-05.2020.8.26.0100 Suscitante: MM. Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital (Dra.
Marcia Tessitore, atualmente judicando na 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros) Suscitado: MM. Juízo
da 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital (Dr. Christopher Alexander Roisin - Auxiliar) Vistos. 1 - Trata-se de conflito negativo
de competência suscitado pelo MM. Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital (Dra. Marcia Tessitore, atualmente
judicando na 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros) em face do MM. Juízo da 14ª Vara Cível do
Foro Central da Capital (Dr. Christopher Alexander Roisin - Auxiliar), nos autos ação de cobrança, sob o fundamento de que o
princípio da identidade física do Juiz (art. 132 do Código de Processo Civil de 1973) não fora recepcionado pelo atual Estatuto
Processual (fls. 10.835/10.838, na origem). 2 - Designo o MM. Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital (Dra. Marcia
Tessitore, atualmente judicando na 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros), ora suscitante, para apreciar
e resolver as medidas urgentes. 3 - Para o cumprimento do item 2 supra, servirá o presente como ofício. Int. São Paulo, 7 de
maio de 2021. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira
(OAB: 154087/SP) - Antenori Trevisan Neto (OAB: 172675/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0014552-38.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 14ª Vara Cível do Foro Central Civel (Atualmente Judicando Na 1º Vara Fam. Suc. F. Reg. Pinheiros
- Suscitado: Mm Juiz de Direito da 14ª Vara Cível do Foro Central Civel - Interessado: Gilvan Borges da Silva - Interessado:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos, I. Designo a MMª Juíza Suscitante Dra. Marcia Tessitore para apreciar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º