TJSP 22/04/2021 - Pág. 3557 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3262
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as partes, por meio de seus advogados, se há interesse que ela seja efetuada por meio da ferramenta Microsoft Teams. Não
é necessária prévia instalação para o uso do aplicCompletem as partes as qualificações, nos termos do artigo 319, II do CPC,
indicando CPC e endereço eletrônico para contato. A abertura de endereço eletrônico é gratuita em diversos provedores, não
sendo justificativa para não possuí-lo ser beneficiário de justiça gratuita. Conforme o artigo 321 CPC: Art. 321. O juiz, ao
verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes
de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando
com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Ainda, é dever das partes manter o endereço residencial e eletrônico
atualizado: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que
de qualquer forma participem do processo: (...) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço
residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação
temporária ou definitiva; Não sendo cumprido este dever, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.ativo, pois o
ingresso à sala virtual será através de link a ser acessado pelas partes e advogados por um computador ou smartphone. - ADV:
MÔNICA LÍGIA MARQUES BASTOS (OAB 262271/SP)
Processo 1005360-43.2021.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.S.M. - Vistos. Fls.
37: ciente. No mais, deverá o serventuário cumprir a determinação de fls. 34/36 Intime-se. - ADV: MÔNICA LÍGIA MARQUES
BASTOS (OAB 262271/SP)
Processo 1005360-43.2021.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.S.M. - T.L.G.
- Requerente e/ou exequente deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação; impugnação e/ou
justificativa, apresentada pelo requerido e/ou executado.. - ADV: MÔNICA LÍGIA MARQUES BASTOS (OAB 262271/SP),
MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP)
Processo 1005493-85.2021.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.C.S.
- Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, que dispõe sobre a realização de audiências por videoconferência, esclareçam
as partes, por meio de seus advogados, se há interesse que ela seja efetuada por meio da ferramenta Microsoft Teams. Não
é necessária prévia instalação para o uso do aplicativo, pois o ingresso à sala virtual será através de link a ser acessado
pelas partes e advogados por um computador ou smartphone. Havendo concordância, os interessados deverão indicar seus
endereços de e-mail e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual. Prazo: 15
(quinze) dias. - ADV: FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB 183373/SP)
Processo 1007415-74.2015.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.I.C.L. - A.L.S.
- Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a resposta do Ofício encaminhado. - ADV: WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB
223026/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007415-74.2015.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.I.C.L. A.L.S. - Defiro a inclusão do(a) atual procurador(a) da parte autora/requerida no sistema e a exclusão do(a) anterior patrono(a),
certificando-se nos autos. Após, intime-o(a) do último ato processual. - ADV: WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007667-04.2020.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.A.O. - C.R.M. - - M.H.M. - - T.A.O.
- Certifico e dou fé que, nos termos do item 2 da Ordem de Serviço nº 01/2007, fica deferido o prazo de 15 dias, conforme
requerido. - ADV: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA (OAB 242054/SP)
Processo 1008043-87.2020.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Adelia Sales dos Santos - Certifico e dou
fé que, nos termos do item 2 da Ordem de Serviço nº 01/2007, fica deferido o prazo de 60 dias, conforme requerido. - ADV:
CÍCERO PESSOA DOS SANTOS (OAB 415628/SP)
Processo 1008043-87.2020.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Adelia Sales dos Santos - Vistos. A
apresentação da certidão de óbito da genitora do autor da herança ainda está pendente. Providencie o Cartório a realização de
pesquisa sobre o eventual óbito de Joana Alves dos Santos, filha de Anna Maria de Almeida e José Pedro de Santana, através
dos Sistemas CRCJud, InfoSeg e InfoJud. Apresente a inventariante certidão relativa de débitos fiscais incidentes sobre os bens
inventariados (IPTU e IPVA). A certidão municipal às fls. 73 não abrange o referido tributo. Prazo: 15 dias. Intime-se. São Paulo,
15 de abril de 2021. - ADV: CÍCERO PESSOA DOS SANTOS (OAB 415628/SP)
Processo 1008306-27.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.F.R. A.L.R. - Encontra-se disponível para digitalização carta precatória emitida nos autos em epígrafe, devendo o advogado do(a)(s)
autor(a)(es) providenciar seu encaminhamento por peticionamento eletrônico ao Juízo Deprecado, nos termos dos Comunicados
CG nº 2290/2016 e 188/2020 (a distribuição da carta precatória será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos
termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive as
entidades conveniadas da Defensoria Pública. A distribuição da carta precatória expedida em processo físico também deverá
ser realizada por peticionamento eletrônico, só que deverá ser instruída com as peças principais digitalizadas e, no caso de
justiça paga, comprovante de recolhimento da taxa para impressão no juízo deprecado, utilizando o código 201-0). - ADV:
MARCIA TAKAKO UEMURA (OAB 254841/SP), ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO (OAB 20494/PB)
Processo 1008306-27.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.F.R.
- A.L.R. - Vistos. Fls. 185: defiro. Atenda-se. Intime-se. - ADV: ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO (OAB 20494/PB),
MARCIA TAKAKO UEMURA (OAB 254841/SP)
Processo 1008306-27.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.F.R. A.L.R. - Vistos. Os valores os quais se pretende sejam levantados deverão ser solicitados junto ao Juízo de Direito da Comarca
de Taperoá/PB, onde os mesmos se encontram depositados. Intime-se. - ADV: ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO (OAB
20494/PB), MARCIA TAKAKO UEMURA (OAB 254841/SP)
Processo 1008723-43.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Família - L.H.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do
item 2 da Ordem de Serviço nº 01/2007, fica deferido o prazo de 60 dias, conforme requerido. - ADV: MÁRCIA POSZTOS MEIRA
PLATES (OAB 350159/SP)
Processo 1009155-62.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - P.H.S.L.S. - - B.S.L.S. L.C.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do item 2 da Ordem de Serviço nº 01/2007, fica deferido o prazo de 90 dias, conforme
requerido. - ADV: ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /
DP), JANAINA TELES DA CONCEIÇÃO (OAB 418686/SP)
Processo 1010315-54.2020.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.O. - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta)
dias a resposta da Carta Precatória encaminhada. - ADV: SANDRA MARA PECIUKONIS (OAB 238567/SP)
Processo 1011904-91.2014.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.R.S. - - P.R.S. - R.F.S.
- Certifico e dou fé que, nos termos do item 2 da Ordem de Serviço nº 01/2007, fica deferido o prazo de 60 dias, conforme
requerido. - ADV: GIOVANI MARIA DE OLIVEIRA (OAB 292600/SP), MARCILANI PEREIRA ALVES DE CAMPOS (OAB 327565/
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