TJSP 09/04/2021 - Pág. 1414 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
1414
Processo 1009270-89.2017.8.26.0566 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Alture Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Organização Mecano Contábil S/S LTDA
- - Master Desenhos Técnicos Ltda EPP - - Kilvia Mayre Farias - - PAULO CESAR DE JESUS DANELLI - - Munaiar Corrêa
Construtora Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Ieda Rita Domingues - - Fabiano Honorato de Castro - Megaleilões Gestor
Judicial - Angyal Imóveis e Prestação de Serviços Eireli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a concordância dos credores que compareceram aos autos e ausência de impugnação
dos demais, homologo o “quadro” apresentado pelo administrador judicial às fls. 1195/1209. Por ora, expeçam mandados de
levantamento OBSERVANDO RIGOROSAMENTE os valores especificados a cada um (sem acréscimos), conforme sugerido
pelo administrador a fls. 1208, nos seguintes termos: 1) LASPRO CONSULTORES LTDA, R$15.000,00 (formulário a fls. 1224).
2) FABIANO H. DE CASTRO, R$6.000,00 (formulário a fls. 1172). 3) EDUARDO MATTOS ALONSO, R$143.100,00 (dados
da conta a fls. 1209). 4) MARCOS ROGÉRIO ZANGOTTI, R$80.560,54 (dados da conta a fls. 1209). 5) INSS E RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, R$4.770,04 (cabendo à Serventia obter os dados para a transferência, conforme item “V” de fls. 1203).
6) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, R$30.187,62 (formulário a fls. 1237). 7)MASTER DESENHOS TÉCNICOS
LTDA, R$60.137,65 (dados da conta a fls. 1209). Concluídos todos os levantamentos acima referidos, a Serventia procederá a
aferição dos valores ainda existentes nos autos e dará ciência ao administrador judicial. Se necessário for, para que não haja
confusão, poderá ser solicitado tal informe diretamente à agência bancária depositária. Por sua vez, em relação aos créditos que
serão pagos proporcionalmente na sequência, o administrador apresentará o demonstrativo constando, também, o percentual
a ser levantado por cada credor sobre o saldo existente, a fim de facilitar a elaboração dos mandados de levantamento na fase
oportuna, tendo em vista que tais saldos sofrem atualização. Ciência à arrematante sobre o deliberado em relação às parcelas
do IPTU de sua responsabilidade, conforme decisão anteriormente proferida e que foi considerada pelo administrador em seus
trabalhos. Publique-se o despacho para conhecimento dos interessados e cumpra-se, com a necessária brevidade. Intime-se. ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), MARCOS ROGÉRIO ZANGOTTI (OAB 171252/
SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA PAGANELLI (OAB 333366/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/
SP), MARIANA MILIONI MIL-HOMENS ARANTES (OAB 326289/SP), LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB 115587/SP), EDUARDO
MATTOS ALONSO (OAB 136144/SP), QUEILA DA SILVA (OAB 123084/SP), ESIO ORLANDO GONZAGA DE ARAÚJO (OAB
177171/SP), AGEU DA SILVA (OAB 112066/SP)
Processo 1009270-89.2017.8.26.0566 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Alture Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Organização Mecano Contábil S/S LTDA
- - Master Desenhos Técnicos Ltda EPP - - Kilvia Mayre Farias - - PAULO CESAR DE JESUS DANELLI - - Munaiar Corrêa
Construtora Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Ieda Rita Domingues - - Fabiano Honorato de Castro - Megaleilões Gestor
Judicial - Angyal Imóveis e Prestação de Serviços Eireli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Devem os Doutores Marcos Rogerio Zangoti OAB/P 171.252 e Esio O.G. de Araujo OAB/SP 177.171,
juntar formulário de MLE, pois, conforme dados de fls.1209 o Banco Sicoob Unimais é inativo, o que impediu a expedição do
mandado. - ADV: EDUARDO MATTOS ALONSO (OAB 136144/SP), QUEILA DA SILVA (OAB 123084/SP), MARIANA MILIONI
MIL-HOMENS ARANTES (OAB 326289/SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA PAGANELLI (OAB 333366/SP), LEILA DE
CASSIA LEMBO (OAB 115587/SP), AGEU DA SILVA (OAB 112066/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/
SP), ESIO ORLANDO GONZAGA DE ARAÚJO (OAB 177171/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB
268408/SP), MARCOS ROGÉRIO ZANGOTTI (OAB 171252/SP)
Processo 1009270-89.2017.8.26.0566 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Alture Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Organização Mecano Contábil S/S LTDA
- - Master Desenhos Técnicos Ltda EPP - - Kilvia Mayre Farias - - PAULO CESAR DE JESUS DANELLI - - Munaiar Corrêa
Construtora Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Ieda Rita Domingues - - Fabiano Honorato de Castro - Megaleilões Gestor
Judicial - Angyal Imóveis e Prestação de Serviços Eireli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Foram expedidos cinco(05) MLEs, devendo os interessados, aguardarem o crédito nas contas. ADV: LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB 115587/SP), MARIANA MILIONI MIL-HOMENS ARANTES (OAB 326289/SP), DANIELA
APARECIDA DE OLIVEIRA PAGANELLI (OAB 333366/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/
SP), MARCOS ROGÉRIO ZANGOTTI (OAB 171252/SP), QUEILA DA SILVA (OAB 123084/SP), ESIO ORLANDO GONZAGA DE
ARAÚJO (OAB 177171/SP), AGEU DA SILVA (OAB 112066/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP),
EDUARDO MATTOS ALONSO (OAB 136144/SP)
Processo 1009270-89.2017.8.26.0566 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Alture Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Organização Mecano Contábil S/S LTDA
- - Master Desenhos Técnicos Ltda EPP - - Kilvia Mayre Farias - - PAULO CESAR DE JESUS DANELLI - - Munaiar Corrêa
Construtora Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Ieda Rita Domingues - - Fabiano Honorato de Castro - Megaleilões Gestor
Judicial - Angyal Imóveis e Prestação de Serviços Eireli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Fls.1249: foi expedido MLE, aguardando o procurador, o crédito em conta. - ADV: LEILA DE CASSIA
LEMBO (OAB 115587/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), AGEU DA SILVA (OAB
112066/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA PAGANELLI (OAB
333366/SP), EDUARDO MATTOS ALONSO (OAB 136144/SP), ESIO ORLANDO GONZAGA DE ARAÚJO (OAB 177171/SP),
QUEILA DA SILVA (OAB 123084/SP), MARCOS ROGÉRIO ZANGOTTI (OAB 171252/SP), MARIANA MILIONI MIL-HOMENS
ARANTES (OAB 326289/SP)
Processo 1009663-09.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Arteris S/A - Vistos. A peticionária de fls. 390 não está cadastrada nos autos. Intime-se o patrono, procedendo-se
a exclusão na sequência, se o caso. Na sequência, tornem conclusos para prolação do veredicto, uma vez que as partes
não pretendem a produção de outras provas Intime-se. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB
247302/SP)
Processo 1009973-49.2019.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Andre Ferreira dos Santos - Vistos. Retro: aguarde-se 15 dias manifestação em termos de prosseguimento; na
inércia, intime-se nos termos do § 1º, art. 485 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1010040-82.2017.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Anderson
Fabio Guerreiro - - Carina Isabel Conti Guerreiro - - Wilson Antônio Guerreiro - - Márcia Antônia Martinez Guerreiro - Luiz Antonio
Rocha Rosalem - SUPERBID LEILÃO JUDICIAL - Invista Crédito e Investimento S.A. - Ficam os executados intimados a recolhe
uma taxa de CPA, no valor de R$ 23,27, referente à juntada do substabelecimento, bem como, nos termos do Comunicado nº
211/2019, a efetuar o pagamento da taxa de desarquivamento dos autos, no valor de R$ 35,25, na guia FEDTJ, código 206-2.
Na inércia, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º