TJSP 26/03/2021 - Pág. 167 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3246
167
JUIZ(A) DE DIREITO VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL NERIS DE SÁ CAMBOA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2021
Processo 0000336-15.2018.8.26.0247/01 - Precatório - Desapropriação Indireta - Roberto Schimidt - Vistos. Tendo em
vista exequente renuncia ao valor excedente ao teto das obrigações de pequeno valor da Fazenda Publica do Estado de
São Paulo e que a expedição do ofício requisitório são de preenchimento automático pelo sistema de acordo com o termo de
declaração apresentado pela parte credora no momento da distribuição do incidente processual de precatório/RPV, providencie
o exequente o peticionamento eletrônico, através do Portal e-SAJ para início do cadastramento on line de novo incidente de
requisitório (Comunicado SPI nº 64/2015), devendo o exequente informar nestes autos por ocasião do dito peticionamento.
Com a informação sobre o protocolo do competente precatório, aguardem estes autos a sua quitação em arquivo provisório.
No silêncio, independentemente de nova intimação pelo DJE, certificados os autos, arquivem-se, observadas as formalidades
legais. Intime-se. - ADV: CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP)
Processo 0000350-48.2008.8.26.0247 (247.01.2008.000350) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário
- Itamara Maiettini da Silva - Instituto Nacional Seguro Social (inss) - Vistos. Apresente o INSS, em execução invertida e no
prazo de até 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos, independentemente de novo
despacho/intimação. Tratando-se de inversão do procedimento de execução, após a apresentação do cálculo dos atrasados, será
dada à parte autora oportunidade para se manifestar sobre o mesmo, prosseguindo-se após com a requisição dos respectivos
valores, em observância ao princípio da celeridade processual, ou apresentação de cálculos divergentes, com a citação do
INSS, nos termos do que dispõe o artigo 730 do CPC. Int. - ADV: ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/
SP), HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA (OAB 40779/SP), ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP)
Processo 0000350-48.2008.8.26.0247 (247.01.2008.000350) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário Itamara Maiettini da Silva - Instituto Nacional Seguro Social (inss) - Vistos.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se informações
acerca da conta judicial que recebeu o pagamento oriundo de ofício requisitório pelo TRF (RPV Nº 20160032502, OF REQUISIT
nº 20160011978) .Com a providência, expeça-se guia de levantamento em favor da requerente, e arquivem-se os autos. - ADV:
ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA (OAB 40779/SP), ANDREA
PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP)
Processo 0000350-48.2008.8.26.0247 (247.01.2008.000350) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário Itamara Maiettini da Silva - Instituto Nacional Seguro Social (inss) - Vistos.Fls. 212: Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil,
conforme requerido. Intime-se. - ADV: ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP), HILTON PLACIDO DE
OLIVEIRA (OAB 40779/SP), ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP)
Processo 0000350-48.2008.8.26.0247 (247.01.2008.000350) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário Itamara Maiettini da Silva - Instituto Nacional Seguro Social (inss) - Vistos.Tendo em vista o pagamento pelo INSS das requisições
pequeno valor conforme se verifica às fls. 221, e as informações prestadas pelo Banco do Brasil SA às fls. 209 e 218.Expeçamse as guias de levantamento, observando-se os valores relativos ao exequente, e aos valores relativos a sua patrona, intimandoos a comparecer em cartório para retirá-las.Após, observadas as formalidades legais, devidamente certificados, remetem-se os
autos ao arquivo.Int. - ADV: ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA
(OAB 40779/SP), ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP)
Processo 0000350-48.2008.8.26.0247 (247.01.2008.000350) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário
- Itamara Maiettini da Silva - Instituto Nacional Seguro Social (inss) - “Fica Itamara Maiettini da Silva intimado para retirada da
guia de levantamento expedida a seu favor.”. - ADV: ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), HILTON
PLACIDO DE OLIVEIRA (OAB 40779/SP), ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP)
Processo 0000350-48.2008.8.26.0247 (247.01.2008.000350) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário Itamara Maiettini da Silva - Instituto Nacional Seguro Social (inss) - IMP 30/10/2019 - ADV: ROBERTO CURSINO DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 198573/SP), ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP), HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA
(OAB 40779/SP)
Processo 0000350-48.2008.8.26.0247 (247.01.2008.000350) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário Itamara Maiettini da Silva - Instituto Nacional Seguro Social (inss) - Mesa Diretor Ag. Conf. Guia 22/01/2020 - ADV: ROBERTO
CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP), HILTON
PLACIDO DE OLIVEIRA (OAB 40779/SP)
Processo 0000350-48.2008.8.26.0247 (247.01.2008.000350) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário
- Itamara Maiettini da Silva - Instituto Nacional Seguro Social (inss) - Vistos. Fls. 287/8: Tendo em vista que a Resolução nº
405/2016-CJF/STJ alterou, em alguns pontos, a inserção de dados processuais para pagamento de precatórios pelo sistema
PrecWeb, não obstante a expedição do competente ofício requisitório seja providência a ser efetivada pelo juiz da execução,
os dados devem ser fornecidos pelas partes para posterior conferência. Assim, informe o exequente os dados para posterior
expedição de RPV. Com a notícia sobre o pagamento, tornem conclusos para extinção nos moldes do art. 924, II, NCPC. Intimese - ADV: ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA (OAB 40779/SP),
ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP)
Processo 0000350-48.2008.8.26.0247 (247.01.2008.000350) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário
- Itamara Maiettini da Silva - Instituto Nacional Seguro Social (inss) - Vistos. Fls. 287/8: Tendo em vista que a Resolução nº
405/2016-CJF/STJ alterou, em alguns pontos, a inserção de dados processuais para pagamento de precatórios pelo sistema
PrecWeb, não obstante a expedição do competente ofício requisitório seja providência a ser efetivada pelo juiz da execução,
os dados devem ser fornecidos pelas partes para posterior conferência. Assim, informe o exequente os dados para posterior
expedição de RPV. Com a notícia sobre o pagamento, tornem conclusos para extinção nos moldes do art. 924, II, NCPC. Intimese - ADV: ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA (OAB 40779/SP),
ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP)
Processo 0000350-48.2008.8.26.0247 (247.01.2008.000350) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário
- Itamara Maiettini da Silva - Instituto Nacional Seguro Social (inss) - Ofício requisitório expedido e juntado aos autos para
conferência. Autos no decurso de prazo aguardando pagamento ou manifestação das partes. - ADV: HILTON PLACIDO DE
OLIVEIRA (OAB 40779/SP), ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP), ROBERTO CURSINO DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP)
Processo 0000572-30.2019.8.26.0247/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Ricardo de Souza Reis
- Vistos. Tendo em vista que foi determinado o cancelamento do presente incidente (nº 0000572-30.2019.8.26.0247/02), nas
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