TJSP 16/03/2021 - Pág. 588 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3238
588
LOPEZ (OAB 69061/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIS FERNANDO LUCAS (OAB 173320/
SP), CRISTINA TOSI INOUE (OAB 132777/SP), CHRISTIANI APARECIDA CAVANI (OAB 133720/SP), LINO HENRIQUE DE
ALMEIDA JUNIOR (OAB 139297/SP), KARIN ESTHER ATTAR (OAB 155485/SP), RODRIGO ANGULO LOPEZ (OAB 232735/
SP), PAULINO MARQUES CALDEIRA (OAB 20653/SP)
Processo 0627218-48.2000.8.26.0100 (583.00.2000.627218) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Crefisul S/a-(massa Falida-fls.268) - Maria Valéria J Doher - - Laboratório Íntimo Ltda - Jabbour Rahif Jebrine - - Maria
de Fatima Goncalves Jebrine - - Silvia Maria Jibrine dos Santos - - Carlos Henrique dos Santos - Vistos.Fls. 352/354: 1. Defiro
a pesquisa de imóveis em nome dos executados pelo sistema Arisp. 2. Defiro a penhora dos veículos indicados a fls. 337. Por
ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto
com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.Intime(m)-se o(s)
executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço
de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Havendo requerimento, deverá constar do mandado
ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato
diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato.Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a
parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação
do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado.Deverá, ainda, pesquisar junto aos
órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando
nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para
sua efetivação.Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como
a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto
da arrecadação, até o limite de seu crédito.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intimese. - ADV: LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 139297/SP), CHRISTIANI APARECIDA CAVANI (OAB 133720/SP),
CRISTINA TOSI INOUE (OAB 132777/SP), KARIN ESTHER ATTAR (OAB 155485/SP), LUIS FERNANDO LUCAS (OAB 173320/
SP), PAULINO MARQUES CALDEIRA (OAB 20653/SP), RODRIGO ANGULO LOPEZ (OAB 232735/SP), ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), VINICIUS KOBAYASHI ANGULO LOPEZ (OAB 374656/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO
LOPEZ (OAB 69061/SP)
Processo 0627218-48.2000.8.26.0100 (583.00.2000.627218) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Crefisul S/a-(massa Falida-fls.268) - Maria Valéria J Doher - - Laboratório Íntimo Ltda - Jabbour Rahif Jebrine - - Maria de
Fatima Goncalves Jebrine - - Silvia Maria Jibrine dos Santos - - Carlos Henrique dos Santos - Diante das pesquisas realizadas
via RENAJUD e INFOJUD, manifeste-se a parte interessada em cinco (5) dias. Esclareço que as declarações de imposto de
renda estão arquivadas em pasta própria no Cartório e que a vista será dada a quem tiver procuração nos autos. - ADV: KARIN
ESTHER ATTAR (OAB 155485/SP), VINICIUS KOBAYASHI ANGULO LOPEZ (OAB 374656/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP), RODRIGO ANGULO LOPEZ (OAB 232735/SP), PAULINO MARQUES CALDEIRA (OAB 20653/
SP), LUIS FERNANDO LUCAS (OAB 173320/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), LINO HENRIQUE
DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 139297/SP), CHRISTIANI APARECIDA CAVANI (OAB 133720/SP), CRISTINA TOSI INOUE (OAB
132777/SP)
Processo 0627218-48.2000.8.26.0100 (583.00.2000.627218) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Crefisul S/a-(massa Falida-fls.268) - Maria Valéria J Doher - - Laboratório Íntimo Ltda - Jabbour Rahif Jebrine - - Maria
de Fatima Goncalves Jebrine - - Silvia Maria Jibrine dos Santos - - Carlos Henrique dos Santos - Categorização e a ordem
cronológica das peças juntadas, aparentemente em ordem. Diante disso, fica a parte contrária intimada a manifestar-se quanto
à digitalização dos autos, podendo complementar com eventuais peças faltantes, no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTINA TOSI
INOUE (OAB 132777/SP), VINICIUS KOBAYASHI ANGULO LOPEZ (OAB 374656/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
(OAB 98628/SP), CHRISTIANI APARECIDA CAVANI (OAB 133720/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/
SP), LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 139297/SP), KARIN ESTHER ATTAR (OAB 155485/SP), LUIS FERNANDO
LUCAS (OAB 173320/SP), RODRIGO ANGULO LOPEZ (OAB 232735/SP), PAULINO MARQUES CALDEIRA (OAB 20653/SP)
Processo 1000364-24.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - ACE COMERCIAL,
IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. - TOPFITNESS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA
E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. EPP., - - MARCELO JOSÉ MOREIRA DA SILVA - 1-DIANTE DO EFEITO SUSPENSIVO
CONCEDIDO AO AGRAVO( FLS, 105), SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO PELO ADVOGADO DO
EXECUTADO À SUA EMPREGADORA JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA, PARA QUE CESSEM OS DESCONTOS
DETERMINADOS NOS AUTOS DO SALÁRIO DO EXECUTADO MARCELO JOSÉ MOREIRA, , RESTANDO OS VALORES JÁ
DESCONTADOS RETIDOS NOS AUTOS ATÉ SOLUÇÃO DA QUESTÃO . 2- FLS.153/54: CIÊNCIA ÁS PARTES. Intime-se. ADV: GILSON SHIBATA (OAB 167535/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), JOSE DOMINGOS
DOS SANTOS SOUZA (OAB 349802/SP), CAMILA DO AMARAL BARROSO (OAB 350608/SP)
Processo 1002874-34.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jocicleia Gonçalves da Silva BANCO PAN S/A - Deferido o prazo de 15 dias. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)
Processo 1008115-62.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Renata de Sales Pereira - Nu Pagamentos S/A - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC/2015, concedo
a tutela de urgência e julgo procedente o pedido. Em consequência disso, declaro inexigível o débito no valor de R$ 3.612,56 e
condeno a ré ao pagamento de indenização por dano moral em favor do autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido
monetariamente pelo índice da Tabela Prática do TJSP desde a data da presente sentença e acrescido de juros legais de 1% ao
mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, considerando-se o enunciado da Súmula
nº 326 do E. Superior Tribunal de Justiça (“na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao
postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca”), condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais,
bem como de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2o do CPC.
P.R.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1018591-52.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Adriana Pesce Salles Arcuri - - Elias Bulos Neto - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado
pelo autor (fls.45). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 485, inciso VIII,
do Código de Processo Civil, arcando o autor com as custas processuais. O trânsito em julgado ocorreu nesta data, eis que
o pedido de desistência é incompatível com a vontade de recorrer. P.R.I.C., com baixa no Sistema, arquivando-se os autos
oportunamente com as cautelas de rigor. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), BRUNO LOBO VIANNA
JOVINO (OAB 262341/SP)
Processo 1038279-78.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Marco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º