TJSP 11/03/2021 - Pág. 2074 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3235
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mencionadas, por questão de celeridade. Com a expedição, ciência ao exequente, para que informe nestes autos o respectivo
cumprimento, em até 30 (trinta) dias. Intime-se. São Paulo, 04 de março de 2021. - ADV: EDUARDO SILVA COUTINHO (OAB
327973/SP)
Processo 0020272-40.2018.8.26.0016 (processo principal 0010931-87.2018.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Adriano Alves de Mendonça - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 217: Defiro. Visando à
efetividade da presente execução (uma vez que o devedor não pagou a dívida e não indicou bens à penhora, bem como o fato
de não ter sido localizado qualquer bem que possa satisfazer o débito remanescente), de rigor a decretação de indisponibilidade
de bens do executado, incluindo-se seu nome na CNIB Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Cumpra-se. Intime-se. ADV: ADRIANO ALVES DE MENDONÇA (OAB 270000/SP), ADRIANO ALVES DE MENDONCA (OAB 270000/SP)
Processo 0607077-90.2009.8.26.0100 (100.09.607077-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO
CONSUMIDOR - Banco Nossa Caixa S/A - Informo que houve peticionamento pela parte requerida manifestando interesse
na retirada do valor de R$93,17 depositado em conta judicial do Banco do Brasil, conforme extrato de fls. 21/25. Todavia, por
se tratar de autos destruídos, não havendo informações suficientes no sistema SAJ e/ou nos livros de sentença além do que
juntado neste expediente, fica a parte contrária, Maria Lúcia, intimada para que se manifeste quanto ao pleito em quinze dias.
Lembrando que deverá a parte proceder com probidade e boa-fé em suas alegações, sob pena de aplicação das sanções
processuais cabíveis (ato atentatório à dignidade da justiça e indenização à parte contrária por eventuais danos), sem prejuízo
das sanções penais cabíveis, como a configuração de crimes contra a administração da Justiça (arts. 338 a 359 do Código
Penal). Salienta-se que o silêncio será interpretado como concordância ao levantamento pretendido. - ADV: SERVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 0607403-50.2009.8.26.0100 (100.09.607403-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO
CONSUMIDOR - Banco Bradesco - Dá-se ciência do retorno dos autos físicos. Manifeste-se a parte requerente sobre a proposta
de acordo em 15 dias. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 0780541-29.2007.8.26.0100 (100.07.780541-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO
CONSUMIDOR - BRASTEMP - Vistos. Fls. 24/26: Proceda-se à transferência do valor de fl. 16 para a conta indicada à fl. 02, em
favor da ré, expedindo-se Alvará se necessário. Após a transferência, o que deverá ser certificado nos autos, tornem ao arquivo.
Int. - ADV: RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP)
Processo 2015397-32.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - NOILZA
ROSA BARRETO DE AMORIM - CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO DISPONÍVEL NO SITE TJSP. - ADV: GERSON
OLIVEIRA JUSTINO (OAB 147937/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA NOBRE CORREIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS PASSOS DE SOUSA LAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2021
Processo 0000390-39.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - André Bernard
Vincent - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - - FIDC NPL2 - Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios Não Padronizados NPL II - Diga a parte requerente, no prazo de 5 dias, se concorda com o valor depositado pela
parte requerida (fls.165) e com a extinção da obrigação com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo CPC, consignando-se que no
silêncio será presumida sua concordância. Nesta oportunidade, fica a parte intimada apresentar o Formulário MLE previsto no
Comunicado 474/2017, publicado no DJE de 20/02/2017, para fins de emissão por esta Serventia do Mandado de Levantamento
Eletrônico, ficando desde já ciente de que na hipótese de ser escolhida a forma de levantamento comparecer ao banco o valor
do depósito judicial NÃO PODERÁ SUPERAR O MONTANTE DE R$ 4.999,00, conforme orientação recebida por esta serventia
por ocasião de consulta formulada à Secretaria de Primeira Instância sobre o tema em 31/05/2017 e, nesse caso, o mandado
de levantamento eletrônico terá validade de 30 dias contados da respectiva expedição. Ainda, a parte interessada deve fazer
constar expressamente do formulário MLE o número do CPF ou CNPJ do titular da conta em que o(s) valor(es) devera(ao)
depositado(s). - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
Processo 0000400-34.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - PIETRO SALAMONE
- Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, em réplica, sobre a
contestação de fls. 37 e seguintes. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0000687-65.2019.8.26.0016 (processo principal 1008597-97.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Hazel Beatriz Pena Montesinos - Ms Brasil Serviços de Home Care e Remoções Ltda - Vistos. 1
Certifique-se quanto ao depósito judicial noticiado, com juntada da tela do PORTAL DE CUSTAS. 2 Fls. 62 e ss: Manifeste-se
a parte autora. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: NEYMAR BORGES DOS SANTOS (OAB 187896/SP), JANAINA CASSIA DE
SOUZA GALLO (OAB 267890/SP)
Processo 0000709-55.2021.8.26.0016 (processo principal 1003059-33.2020.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jisso Saúde e Estética Ltda - Endlista - Editora de Guias e Listas LTDA - Diga
a parte requerente, no prazo de 5 dias, se concorda com o valor depositado pela parte requerida (fls.26) e com a extinção da
obrigação com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo CPC, consignando-se que no silêncio será presumida sua concordância.
Nesta oportunidade, fica a parte intimada apresentar o Formulário MLE previsto no Comunicado 474/2017, publicado no DJE de
20/02/2017, para fins de emissão por esta Serventia do Mandado de Levantamento Eletrônico, ficando desde já ciente de que na
hipótese de ser escolhida a forma de levantamento comparecer ao banco o valor do depósito judicial NÃO PODERÁ SUPERAR
O MONTANTE DE R$ 4.999,00, conforme orientação recebida por esta serventia por ocasião de consulta formulada à Secretaria
de Primeira Instância sobre o tema em 31/05/2017 e, nesse caso, o mandado de levantamento eletrônico terá validade de 30
dias contados da respectiva expedição. Ainda, a parte interessada deve fazer constar expressamente do formulário MLE o
número do CPF ou CNPJ do titular da conta em que o(s) valor(es) devera(ao) depositado(s). - ADV: JOSE BENEDITO BENTO
DOS SANTOS (OAB 134002/SP), RICARDO ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 326334/SP)
Processo 0000980-98.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleide
Elena Pereira Ferreira - Fundação CESP - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Foi interposto
Recurso Inominado.Fica intimada a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias, através de advogado
constituído. - ADV: ELCIO MACHADO DA SILVA (OAB 109055/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP),
ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB 214294/SP), PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP)
Processo 0001010-02.2021.8.26.0016 (processo principal 1009430-13.2020.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º