TJSP 26/02/2021 - Pág. 3567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3226
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exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação que MARCELO COSTA GARCIA ajuizou em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito ( artigo 487, inciso I do CPC). Arcará
a parte autora com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atribuído
à causa. Ficando suspenso tais pagamentos nos termos do artigo 98, § 3º do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à
parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC). No mesmo sentido,
recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelas de
estilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010,
§3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz,
independentemente de juízo de admissibilidade. P.I.C. - ADV: TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), ELIANE
APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP), VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP)
Processo 1000758-97.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - JESUS APARECIDO PRIETO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o
mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC). Prazo em
dobro para a Fazenda Pública (art. 183 do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: JAMES MARLOS CAMPANHA
(OAB 167418/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP)
Processo 1000759-82.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Fernando Pinto da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o
mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC). Prazo em
dobro para a Fazenda Pública (art. 183 do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA
(OAB 357489/SP), GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP)
Processo 1000760-67.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - LUCIANO ANTONIO DE
SOUZA - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem
como fica o mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC).
Prazo em dobro para a Fazenda Pública (art. 183 do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: GEOVANI PONTES
CAMPANHA (OAB 376054/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB
357489/SP)
Processo 1000761-52.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Livia Prieto - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o mesmo intimado
para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC). Prazo em dobro para a
Fazenda Pública (art. 183 do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/
SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP)
Processo 1000765-89.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - EDNILSON WAGNER
MORETTI - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem
como fica o mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC).
Prazo em dobro para a Fazenda Pública (art. 183 do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: JAMES MARLOS
CAMPANHA (OAB 167418/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB
376054/SP)
Processo 1000766-74.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - TAINA ROCHA DE OLIVEIRA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o
mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC). Prazo em
dobro para a Fazenda Pública (art. 183 do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: GEOVANI PONTES CAMPANHA
(OAB 376054/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP)
Processo 1000767-59.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Lucas Rodrigo Carvalho Villa
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o
mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC). Prazo em
dobro para a Fazenda Pública (art. 183 do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: GEOVANI PONTES CAMPANHA
(OAB 376054/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP)
Processo 1000768-44.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Guilherme Moretti Delmaschio
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o
mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC). Prazo em
dobro para a Fazenda Pública (art. 183 do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA
(OAB 357489/SP), GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP)
Processo 1000769-29.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Leonardo Moretti Delmaschio
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o
mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC). Prazo em
dobro para a Fazenda Pública (art. 183 do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: GEOVANI PONTES CAMPANHA
(OAB 376054/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP)
Processo 1000770-14.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - VALDENIR APARECIDA
MORETTI DELMASCHIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso
de apelação, bem como fica o mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art.
1.010, §1º do NCPC). Prazo em dobro para a Fazenda Pública (art. 183 do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV:
TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP), GEOVANI PONTES
CAMPANHA (OAB 376054/SP)
Processo 1000772-81.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - RENATO RAMOS CARRASCO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o
mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC). Prazo em
dobro para a Fazenda Pública (art. 183 do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: JAMES MARLOS CAMPANHA
(OAB 167418/SP), GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP)
Processo 1000775-36.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REGINALDO LOURENÇO
DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem
como fica o mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC).
Prazo em dobro para a Fazenda Pública (art. 183 do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. - ADV: GEOVANI PONTES
CAMPANHA (OAB 376054/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB
167418/SP)
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