TJSP 25/02/2021 - Pág. 1816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3225
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meios de prova da miserabilidade jurídica sugerida pelo Ministro Relator: A comprovação da miserabilidade jurídica pode ser
feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de
maneira contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta
comercial; c) balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos pelos Diretores, etc. (EREsp 388045/RS). 2. Assim, comprove
a situação concreta de inviabilidade de custear o presente feito, mediante a apresentação de prova documental, consistente nas
últimas três declarações IRPJ, e laudo do contador indicando, com base em seus livros, a impossibilidade de custear com as
custas processuais, no prazo máximo de cinco dias, ou recolha as custas iniciais, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento
da inicial. Intime-se. - ADV: MELISSA SALES ARAUJO (OAB 402766/SP)
Processo 1006894-02.2015.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Lar Escola Nossa Senhora do Calvario - Vistos.
Converto o bloqueio em penhora. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a este juízo.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05
dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se em arquivo, manifestação do interessado. Int. - ADV: EDSON LUIS COLUCCI
VICENTINI (OAB 312830/SP), ALCIR FERRAZ JUNIOR (OAB 339326/SP)
Processo 1007388-22.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education de
São Paulo Ltda. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se
no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: JÉSSICA DE BRITO
CONTRO (OAB 376692/SP)
Processo 1009276-60.2018.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - L&a Solution Escritório de Contabilidade Ltda - Bertoldo
e Camargo Sociedade de Advogados - A requerente, comprovar o pagamento das parcelas vencidas dos honorários periciais
conforme decisão de fl. 793. - ADV: THALES EDUARDO WEISS DE ARAUJO (OAB 300862/SP), MÁRCIO BERTOLDO FILHO
(OAB 275015/SP), OTAVIANO LUIZ PAVARINI DE CAMARGO (OAB 262729/SP)
Processo 1009746-23.2020.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA
DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - Valdeci Rodrigues Ferreira - espólio - - Margarida Guilhermina de
Lima - Vistos. Traga a autora a certidão de óbito do corréu, esclarecendo se o herdeiro já havia sido notificado judicialmente
naqueles autos pretéritos (cf. pag. 36). Com a resposta nos autos, habilite-se o herdeiro com sua oportuna citação. Intime-se. ADV: HEITOR CARVALHO SILVA (OAB 310936/SP), THUYANE CARRERO MENDES (OAB 430763/SP), KARINA CREN (OAB
274997/SP), CLIMÉRIO DIAS VIEIRA (OAB 293521/SP), VANESSA KOJIMA (OAB 383616/SP), JULIANA VAZ DE ARAUJO
(OAB 363933/SP), SAULO BARBOSA CANDIDO (OAB 343923/SP)
Processo 1010063-94.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. Vistos, Defiro a busca de informações junto à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (SEFAZ), sobre
eventual crédito existentes em seu sistema referente ao Programa Nota Fiscal Paulista, bem como o BLOQUEIO de eventuais
valores, em nome do executado CPF nº 107.991.118-99. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.
Providencie a parte interessada seu encaminhamento e devido protocolo, comprovando nos autos. Para processos digitais,
como é o caso, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de
Justiça [email protected]), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no
campo “assunto” o número do Processo. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1012741-82.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Anderson Oliveira da Silva - Tim Celular - Maria Julia Souto da Silva (menor impúbere) - Vistos. Fls. 433, letra “a”,
certifique-se. - ADV: ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/
SP), RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP)
Processo 1014569-56.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cotton Shoes Industria de Calçados
Ltda - Vistas dos autos ao exequente para: Recolher a taxa judiciária referente aos Provimentos CSM n.ºs 1864/2011, 2195/2014,
2462/2017 e 2.516/2019(art. 9º): Valor R$ 16,00, por consulta - ADV: LINDA LUIZA JOHNLEI WU (OAB 240146/SP)
Processo 1016014-93.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Rwfa Serviços Médicos
Ltda. - Vistos. Diante da condição da requerida, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP)
Processo 1016267-86.2017.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Ao requerente, apresentar os protocolos de entrega do ofício às empresas para pesquisa de endereço.
- ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME
FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1018703-47.2019.8.26.0114 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - TELEFONICA BRASIL S.A. Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas e outros - Elder José Pellegrino Muzetti - Vistos. Comprovado o
depósito dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
(OAB 163613/SP), DANIELA CRISTINA FERNANDES GONZAGA ORLANDIM (OAB 222724/SP)
Processo 1019455-53.2018.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Não cumprido
o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 702, § 2º, do CPC), conforme
decisão de fls. 75. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguardese no arquivo manifestação do interessado. Int. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1019890-90.2019.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0003443-97.2001.8.26.0462
- 1ª VARA CÍVEL DQ COMARCA DE POÁ/SP) - BANCO DO BRASIL S/A - Lut Leilões Eletrônicos - Vistos. Diante do resultado
negativo das hastas, manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP),
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1021147-19.2020.8.26.0114 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Ana Lúcia de Brito - Defiro o
pedido formulado. Expeça-se mandado de citação, para integral cumprimento da decisão de fls. 43. Intime-se. - ADV: DESIREE
CAROLINE TROIANO (OAB 296411/SP)
Processo 1021479-54.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
R. Capellini - Fernando Mantovan e outro - Vistos. Fls. 165: Aos executados. Homologo a avaliação do bem apresentada às
fls. 153. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo
mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de
avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que
se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão
serão admitidos lances em valor inferior ao da avaliação, a serem definidos pelo leiloeiro oficial. . A atualização deverá ser pela
Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até
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