TJSP 23/02/2021 - Pág. 4004 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3223
4004
Processo 1011661-28.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Antonio Francisco França
Nogueira Junior - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - - Magazine Luiza S/A - 1 - Ciência aos Requeridos do aditamento à inicial
recebido. 2- Ciência ao Autor da contestação e documentos apresentados pelos Requeridos. Após, tornem conclusos. - ADV:
MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP),
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP)
Processo 1011827-60.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Alexandre
Athanase Gatos - Cta Norte Centro Tecnico Automotivo Ltda Me - Vistos. Fls. 32 e ss.: Cite-se e intime-se a Requerida, por carta,
na pessoa de seus representantes legais IVONE e JOEL, na endereço indicado a fl. 34. INT. - ADV: MARCIO KURIBAYASHI
ZENKE (OAB 211508/SP)
Processo 1011904-69.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Raul Rodrigues
da Silva - José Cunha - 1- Ciência ao Autor da contestação e documentos apresentados. 2 - Informem as partes se pretendem
produzir provas em audiência, indicando detalhadamente - em caso positivo - as provas e os fatos respectivos que com referidas
provas pretendem provar. Em especial se havia testemunha no local (que não seja parente, amigo intimo e/ou não tenha relação
de trabalho/emprego com as partes) que tenha presenciado o acidente. - ADV: MARIA CELESTE BRANCO (OAB 133308/SP),
FERNANDO SILVA XAVIER (OAB 428106/SP)
Processo 1011943-66.2020.8.26.0011 - Petição Cível - Petição intermediária - Ademir Germano da Silva - Luzia Alves da
Silva Grimal - Ciência ao Autor da contestação e documentos apresentados pela Requerida. Após, tornem conclusos. - ADV:
EULER HENRIQUE FERNANDES DE PAIVA (OAB 297758/SP), SOLANGE DE ALVERNAZ TEIXEIRA (OAB 398610/SP)
Processo 1012085-70.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - Raissa
Santos Cavalcanti - Via Varejo S/A - - Horfran Comercial Eletro Moveis Ltda - Assim, e por todo o exposto, julgo parcialmente
procedentes os pedidos para (i) resolver o contrato firmado entre as partes; (ii) condenar as Requeridas, solidariamente, ao
pagamento da quantia de R$ 755,46, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de
1% ao mês, a partir da citação, descontado o valor já estornado/restituído à Autora (em conta ou cartão de crédito), podendo a
matéria (diante da aparente divergência havida) ser arguida e discutida em sede de cumprimento de sentença; (iii) condenar as
Requeridas, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (dano moral) corrigida monetariamente desde a data desta
sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, resolvendo-se o mérito, nos termos do art.
487, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. As partes poderão interpor recurso
inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal,
na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao
valor de R$ 290,90 (artigo 4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015), dispensado o recolhimento do porte de
remessa e retorno em razão do Provimento CSM 2195/2014. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP),
NATHALIA GUEDES AZEVEDO (OAB 151264/MG), MAGDA CRISTINA MOURA SANTOS (OAB 78257/PR)
Processo 1012273-63.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Francisco Rodrigo
Bezerra - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos
para (i) declarar extinta a obrigação indicada na inicial, provendo-se a baixa definitiva da inscrição creditícia de fl. 18 (R$
2.749,05); (ii) condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente
desde a data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem
custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta
sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da
Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 290,90 (artigo
4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015), dispensado o recolhimento do porte de remessa e retorno em
razão do Provimento CSM 2195/2014. - ADV: ISABELLA DE ANTONIO DIAS (OAB 418682/SP)
Processo 1012309-08.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Vidal Morais Affonso
Filho - Samira Alves Abou Arabi - - Unidas S.A. - Vistos. Fl. 55: Cite-se e intime-se a Requerida SAMIRA, por carta, no endereço
indicado a fl. 55. INT. - ADV: CARLOS MORAIS AFFONSO JÚNIOR (OAB 195699/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB
108654/MG), JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1012320-37.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Fabiana Aparecida
Alonso - G. J. L. Batista - Vistos. Fls. 61 e ss.: Cite-se e intime-se a Requerida, por carta, na pessoa de seu representante legal,
no endereço indicado a fl. 61. INT. - ADV: MARCIA REGINA GARCIA ARIAS (OAB 193275/SP)
Processo 1012326-44.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Edilaine Ferreira de
Azevedo Scolamieri - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Ciência à Autora da contestação e documentos apresentados,
informando ainda a situação atual do problema (em especial se houve a restituição de algum valor, como alegado em defesa).
Após, tornem conclusos. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), EDILAINE FERREIRA DE AZEVEDO
SCOLAMIERI (OAB 411973/SP)
Processo 1012428-66.2020.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Aparecido da Conceição Rocha - Jcs Escola Profissionalizante Ltda. - Vistos. Fls. 77 e ss.: Cite-se e intime-se o
Requerido, por carta, na pessoa de seu representante legal indicado a fl. 78, no endereço também indicado a fl. 78. INT. - ADV:
GLEYSON SILVA REIS (OAB 401646/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA THOME TONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA MARTIM GUADRINI ROSA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2021
Processo 0000117-26.2021.8.26.0011 (processo principal 1008860-76.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Caroline Duarte Guimarães - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 09/10: Indefiro, ante o
depósito judicial realizado (fls. 11). Defiro o levantamento da quantia em favor da parte exequente, cujo patrono(a) deverá juntar
aos autos o formulário MLE devidamente preenchido - disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
docx. No caso de indicação de conta bancária de titularidade do próprio advogado ou da sociedade de advogados, a procuração
deverá obedecer ao disposto no artigo 105, §§ 2º e 3º do CPC, inclusive com poderes específicos para receber e dar quitação,
nos termos o art. 1.113, § 3º das NSCGJ, devendo a parte regularizar a representação se for o caso.Advirto que o CPF / CNPJ
do TITULAR da conta bancária indicada deverá constar expressamente do formulário acima mencionado. A expedição do MLE
seguirá a ordem cronológica de trabalho do cartório, cabendo à parte interessada apenas aguardar a respectiva intimação. Após
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º