TJSP 09/02/2021 - Pág. 606 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3213
606
Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Mario Cesar Marcon; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/
SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP);
Apelante: João Airton Marsola; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Apelante: Sebastiao Olivio; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Francisco Bispo Bezerra;
Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Orlando
Vital de Cayres; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Eber Silva Melo; Advogado: Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Arideval Ferreira de Assunção; Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Airton Doniseti Trindade; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Luiz Carlos da Silva; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB:
284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/
SP); Apelante: Ronaldo Cândido da Fraga; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: José Roberto Rosa Ferreira; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado:
Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Silvio Pires
de Araujo; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante:
Osmar Luiz Campos; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/
SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Renato Dutra Pícolo; Advogado: Hélio Ferreira de
Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: José Benedito Lopes; Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Ary Rodrigues de Melo; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Marques Miguel Valentim; Advogado: Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB:
363014/SP); Apelante: Fabio Fernandes de Oliveira; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Aparecido Felipe da Silva; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante:
Jose Roberto Moreira; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/
SP); Apelante: Marli Rossi Silva dos Reis; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: João Gabriel da Silva;
Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Vicente
Mandu da Silva; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Alderico Alves Pizani; Advogado: Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Hermenegildo Alves Neto; Advogado: Hélio
Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Jose Augusto Monteiro; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado:
Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Carlos Miguel Spagnol Ibanês; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB:
284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/
SP); Apelante: Jose Batista de Oliveira; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Henrique Dias; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: José Aparecido de
Oliveira; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante:
José Carlos de Souza; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/
SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Antonio Carlos Medeiros; Advogado: Hélio Ferreira
de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: VICENTE PEDRO BOM; Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Jose Rodrigues dos Santos; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Rogerio Jesus Nery; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB:
284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/
SP); Apelante: João Bruno Daun; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
(OAB: 242123/SP); Apelante: Jurandir de Oliveira; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Edimir Batista
Guedes; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante:
Claudemir Rodrigues de Godoy; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: JOSE CARLOS CAMARGO DE OLIVEIRA;
Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Milaor
Teofilo de Oliveira; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Euripedes da Cruz Prates; Advogado: Hélio Ferreira de
Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: José Vallera Rosa; Advogado: Hélio
Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: José Abbari Filho; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022084-18.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1022084-18.2020.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Erasmo Correia Bueno; Advogado: Mauro Ferreira de
Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Apelante: Eduardo Lima de Oliveira; Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio
Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: João Meneguelli;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º