TJSP 21/01/2021 - Pág. 4666 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
4666
Nº 0010357-74.2011.8.26.0286/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Pekos Eventos
e Produções Artisticas Ltda - Embargte: José Josimar Ribeiro da Costa - Embargte: Marilda Cortijo Eles - Embargte: Lilia
Maria Benedetti - Embargte: Renato Aparecido Benedetti - Embargte: Rodrigo Barbi Domingues - Embargte: Herculano Castilho
Passos Junior - Embargte: Thais de Souza Domingues - Embargte: R B Produções Artisticas Ltda - Interessado: sqn Evenos
Arte Criações e Produções Artísticas Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Itu - Embargdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1136-53), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Ricardo Colasuonno Manso (OAB: 226641/SP) - Antonio Sergio Baptista (OAB: 17111/
SP) - Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Rodrigo Gomes Monteiro (OAB: 197170/SP) - Luiz Adolfo Brillinger
Walter (OAB: 180591/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) - Damil
Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010357-74.2011.8.26.0286/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Pekos Eventos
e Produções Artisticas Ltda - Embargte: José Josimar Ribeiro da Costa - Embargte: Marilda Cortijo Eles - Embargte: Lilia
Maria Benedetti - Embargte: Renato Aparecido Benedetti - Embargte: Rodrigo Barbi Domingues - Embargte: Herculano Castilho
Passos Junior - Embargte: Thais de Souza Domingues - Embargte: R B Produções Artisticas Ltda - Interessado: sqn Evenos
Arte Criações e Produções Artísticas Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Itu - Embargdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1183-94), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Ricardo Colasuonno Manso (OAB: 226641/SP) - Antonio Sergio Baptista (OAB: 17111/
SP) - Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Rodrigo Gomes Monteiro (OAB: 197170/SP) - Luiz Adolfo Brillinger
Walter (OAB: 180591/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) - Damil
Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010357-74.2011.8.26.0286/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Pekos Eventos
e Produções Artisticas Ltda - Embargte: José Josimar Ribeiro da Costa - Embargte: Marilda Cortijo Eles - Embargte: Lilia
Maria Benedetti - Embargte: Renato Aparecido Benedetti - Embargte: Rodrigo Barbi Domingues - Embargte: Herculano Castilho
Passos Junior - Embargte: Thais de Souza Domingues - Embargte: R B Produções Artisticas Ltda - Interessado: sqn Evenos
Arte Criações e Produções Artísticas Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Itu - Embargdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1202-52), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Ricardo Colasuonno Manso (OAB: 226641/SP) - Antonio Sergio Baptista (OAB: 17111/
SP) - Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Rodrigo Gomes Monteiro (OAB: 197170/SP) - Luiz Adolfo Brillinger
Walter (OAB: 180591/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) - Damil
Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010357-74.2011.8.26.0286/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Pekos Eventos
e Produções Artisticas Ltda - Embargte: José Josimar Ribeiro da Costa - Embargte: Marilda Cortijo Eles - Embargte: Lilia
Maria Benedetti - Embargte: Renato Aparecido Benedetti - Embargte: Rodrigo Barbi Domingues - Embargte: Herculano Castilho
Passos Junior - Embargte: Thais de Souza Domingues - Embargte: R B Produções Artisticas Ltda - Interessado: sqn Evenos
Arte Criações e Produções Artísticas Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Itu - Embargdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1319-37), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 17 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Ricardo Colasuonno Manso (OAB: 226641/SP) - Antonio Sergio Baptista (OAB: 17111/
SP) - Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Rodrigo Gomes Monteiro (OAB: 197170/SP) - Luiz Adolfo Brillinger
Walter (OAB: 180591/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) - Damil
Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010357-74.2011.8.26.0286/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Pekos Eventos
e Produções Artisticas Ltda - Embargte: José Josimar Ribeiro da Costa - Embargte: Marilda Cortijo Eles - Embargte: Lilia
Maria Benedetti - Embargte: Renato Aparecido Benedetti - Embargte: Rodrigo Barbi Domingues - Embargte: Herculano Castilho
Passos Junior - Embargte: Thais de Souza Domingues - Embargte: R B Produções Artisticas Ltda - Interessado: sqn Evenos
Arte Criações e Produções Artísticas Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Itu - Embargdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1384-1431), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Ricardo Colasuonno Manso (OAB: 226641/SP) - Antonio Sergio Baptista (OAB: 17111/
SP) - Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Rodrigo Gomes Monteiro (OAB: 197170/SP) - Luiz Adolfo Brillinger
Walter (OAB: 180591/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) - Damil
Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010357-74.2011.8.26.0286/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Pekos Eventos
e Produções Artisticas Ltda - Embargte: José Josimar Ribeiro da Costa - Embargte: Marilda Cortijo Eles - Embargte: Lilia
Maria Benedetti - Embargte: Renato Aparecido Benedetti - Embargte: Rodrigo Barbi Domingues - Embargte: Herculano Castilho
Passos Junior - Embargte: Thais de Souza Domingues - Embargte: R B Produções Artisticas Ltda - Interessado: sqn Evenos Arte
Criações e Produções Artísticas Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Itu - Embargdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso
I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (fls.
1109-1127), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 17 de dezembro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Ricardo Colasuonno
Manso (OAB: 226641/SP) - Antonio Sergio Baptista (OAB: 17111/SP) - Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) Rodrigo Gomes Monteiro (OAB: 197170/SP) - Luiz Adolfo Brillinger Walter (OAB: 180591/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB:
199092/SP) - Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) - Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º