TJSP 01/12/2020 - Pág. 497 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
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nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000311-61.2020.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro
de São Sebastião; 1ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1000311-61.2020.8.26.0587; Ordem Urbanística; Apelante: Prefeitura
Municipal de São Sebastião; Advogada: Viviane Hermida de Souza (OAB: 319675/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000319-18.2020.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; REINALDO MILUZZI;
Foro de Santana do Parnaíba; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000319-18.2020.8.26.0529; Concurso Público
/ Edital; Apelante: Diego Rodrigues Lucas (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Oliveira dos Santos (OAB: 258633/SP);
Apelado: Prefeitura de Santana de Parnaíba; Advogado: Carlos Alberto Pires Bueno (OAB: 98839/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000325-18.2020.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; MOREIRA DE
CARVALHO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal;
1000325-18.2020.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael
de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador); Apelado: Bastien Indústria Metalúrgica Ltda; Advogada: Antonia Viviana
Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000339-86.2020.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ;
Foro de Porto Feliz; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1000339-86.2020.8.26.0471; CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Apelante: Walter Raimundo Junior; Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP); Apelado: Detran - Departamento
Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogado: Adson Jean Mendes Lavor (OAB: 430525/SP) (Procurador); Apelado: Diretor
Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do 138ª Ciretran de Porto Feliz/sp; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000341-38.2019.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro de Valinhos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000341-38.2019.8.26.0650; Gratificações de Atividade;
Apelante: Adriana Espada; Advogado: Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP);
Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Apelante: Ana Emília de Assis; Advogado: Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP);
Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Apelante: Ana Lucia Bergamini;
Advogado: Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola
(OAB: 140232/SP); Apelante: Ana Maria Godoi; Advogado: Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa
Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Apelante: Beatriz Madureira de Oliveira; Advogado: Wilson
Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP);
Apelante: Cássia Regina Soares Guandalini; Advogado: Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa Rigolin
(OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Apelante: Celi Cristina Capelari Piovesana; Advogado: Wilson
Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/
SP); Apelante: Claudia Aparecida Ortega do Prado Augusto; Advogado: Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado: Ivan
Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Apelante: Cristiane Gianpaoli Borin; Advogado:
Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB:
64974/SP); Apelante: Deise Tordin; Advogado: Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB:
64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Apelante: Edson Romualdo Stela; Advogado: Wilson Sabie Vilela (OAB:
33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Apelante: Elizabete
Encarnação Milan Fabrini; Advogado: Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/
SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Apelante: Erica Cristina Franco Molon; Advogado: Wilson Sabie Vilela (OAB:
33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Apelante: Jane Maria
Zanatta; Advogado: Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina
Copola (OAB: 140232/SP); Apelante: Joao Batista Rodrigues; Advogado: Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado:
Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Apelante: Lucielena Sant’anna; Advogado:
Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/
SP); Apelante: Luiz Carlos Alves de Souza; Advogado: Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa Rigolin
(OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Apelante: Luzia de Fátima de Ângelo Oliveira; Advogado: Wilson
Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/
SP); Apelante: Márcia Helena Beltramini Cândido; Advogado: Wilson Sabie Vilela (OAB: 33639/SP); Advogado: Ivan Barbosa
Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Valinhos- Valiprev; Advogado: Diogo Rodrigues (OAB: 325828/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000346-08.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
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