TJSP 24/11/2020 - Pág. 2556 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3174
2556
Nº 0051936-06.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Impette/Pacient:
Fernando Braga Ferreira - Magistrado(a) Mauricio Valala - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U. 5º Andar
Nº 0097089-53.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Roberta Veiga Nunes Magistrado(a) Mauricio Valala - Prejudicado o apelo defensivo, com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal,
julgaram, de ofício, extinta a punibilidade de ROBERTA VEIGA NUNES, qualificada nos autos, pela prescrição da pretensão
punitiva estatal, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. os artigos 109, inciso V e 110, § 1º, todos do Código Penal. V.U. 5º
Andar
Nº 3000534-48.2013.8.26.0288 - Processo Físico - Apelação Criminal - Ituverava - Apelante: Cassimiro Camargo Filho Magistrado(a) Mauricio Valala - Prejudicado o apelo defensivo, com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal,
julgaram, de ofício, extinta a punibilidade de CASSIMIRO CAMARGO FILHO, qualificado nos autos, pela prescrição da pretensão
punitiva estatal, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. os artigos 109, inciso V, e 115, todos do Código Penal. V.U. Advs:
Samuel José Pereira de Oliveira (OAB: 352033/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 3001079-92.2013.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação Criminal - Araras - Apelante: Joab Januario Alves Magistrado(a) Mauricio Valala - Prejudicado o apelo defensivo, com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal,
julgaram, de ofício, extinta a punibilidade de JOAB JANUARIO ALVES, qualificado nos autos, pela prescrição da pretensão
punitiva estatal, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal. V.U. Advs: Matheus
Henrique Malvestiti (OAB: 217664/SP) - 5º Andar
Nº 3002247-46.2013.8.26.0292 - Processo Físico - Apelação Criminal - Jacareí - Apelado: J. A. A. dos S. - Magistrado(a)
Mauricio Valala - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. Advs: OTAVIO AUGUSTO VIANA SILVA (OAB: 104719/SP) (Defensor
Dativo) - 5º Andar
Nº 7000044-71.2019.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravado: Wellington Silva de
Oliveira - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/
SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7002814-37.2019.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravado: Luana Maiara Miranda
Berthon - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial provimento ao recurso ministerial, para o reconhecimento da falta
disciplinar de natureza grave praticada pela agravada, determinada a perda de 1/3 dos dias anteriormente remidos e a interrupção
do lapso temporal para o fim de progressão. V.U. 5º Andar
Nº 7003373-91.2019.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravado: Macon Euclides Vieira
- Magistrado(a) Mauricio
Valala - Deram provimento ao recurso ministerial, para, cassada a progressão, determinar-se o retorno imediato do
sentenciado ao regime fechado. V.U. Advs: Ênio Arantes Rangel (OAB: 158229/SP) - 5º Andar
Nº 9000006-02.2020.8.26.0114 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Ronildo de Lima
Brum - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Renato Hellmeister (OAB: 378887/SP) - 5º
Andar
Nº 9001011-82.2018.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravado: Alexandre Cirillo Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram provimento ao agravo, para, corrigido o erro material no que diz ao tempo remido pelo
trabalho, seja desconsiderado, quanto ao tempo remido pelo estudo, o período que excedeu ao limite previsto no artigo 126, §
1º, inciso I, da LEP, bem como seja afastada a fração de 1/3 acrescida às horas de estudo, refazendo-se o cálculo. V.U. Advs:
Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 9002578-60.2019.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Alex Sandro Silva
David - Magistrado(a) Mauricio Valala - Em juízo de retratação, mantiveram o acórdão de fls. 53/6, tal como lançado, retornando
os autos à Eg. Presidência da Seção. V.U. Advs: Maria Fernanda dos Santos Elias (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) - 5º
Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000801-10.2020.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Leonardo Bonifacio dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juscelino Batista deram parcial provimento ao agravo em execução penal interposto por Leonardo Bonifacio dos Santos, para acolher o pedido
de nulidade no tocante ao percentual da perda do tempo remido, cuja matéria deverá ser novamente apreciada pelo Juízo de
origem por decisão devidamente fundamentada, mantendo, no mais, a decisão agravada, V.U. Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon (OAB: 292134/SP) (Defensor Público) - 5º
Andar
Nº 0002916-37.2020.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: RONALDO
HERMES DA SILVA - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Aline
Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0003554-84.2020.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Itaquaquecetuba - Agravada:
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