TJSP 23/10/2020 - Pág. 1373 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3154
1373
Nº 1007465-65.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrida: E. R. F. - Magistrado(a)
Ricardo Truite Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO
A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 163 - RE 693.068/SC. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Nº 1012748-67.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Aparecida Andrigo
Pequenho - Recorrido: Municipio de Limeira - Magistrado(a) Ricardo Truite Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
VINCULANTE Nº 4 E SÚMULA Nº 636/STF. ADEMAIS, A QUESTÃO ACERCA DA LEGISLAÇÃO LOCAL, FOI OBJETO DE
DELIBERAÇÃO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,
NOS AUTOS Nº 0000037-53.2015.8.26.9006 REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO. - Advs: Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396/SP) - Rafael Horta (OAB: 306569/SP)
VISTA
Nº 1000733-34.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV - Recorrida: Julia Ferreira da Silva de Milha - Diante da interposição
de agravo, à parte contrária para resposta no prazo de quinze dias. - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/
SP) - Vanessa Popp Lucas (OAB: 224480/SP)
Nº 1000792-22.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV - Recorrido: Domingos Savio Duarte - Diante da interposição de
agravo, à parte contrária para resposta no prazo de quinze dias. - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) Vanessa Popp Lucas (OAB: 224480/SP)
Nº 1001281-59.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV - Recorrida: Samira Marques - Diante da interposição de agravo, à
parte contrária para resposta no prazo de quinze dias. - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Vanessa
Popp Lucas (OAB: 224480/SP)
Nº 1007008-33.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV - Recorrido: Luis Righi - Diante da interposição de agravo, à parte
contrária para resposta no prazo de quinze dias. - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - José Francisco
Del Bel Tunes (OAB: 238789/SP)
Nº 1007103-63.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV - Recorrida: Maria Fernanda Testa Ribeiro - Diante da interposição
de agravo, à parte contrária para resposta no prazo de quinze dias. - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/
SP) - José Francisco Del Bel Tunes (OAB: 238789/SP)
Nº 1007712-46.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV - Recorrido: Ricardo Bento de Moraes - Diante da interposição de
agravo, à parte contrária para resposta no prazo de quinze dias. - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) José Francisco Del Bel Tunes (OAB: 238789/SP)
Nº 1007967-04.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrido: Antonio Carlos Mafra de
Jesus - Diante da interposição de agravo, à parte contrária para resposta no prazo de quinze dias. - Advs: Silmara Cristina Flavio
Pacagnella (OAB: 179431/SP) - José Francisco Del Bel Tunes (OAB: 238789/SP)
Nº 1007968-86.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV - Recorrido: Vinicius Galvão Santos - Diante da interposição de
agravo, à parte contrária para resposta no prazo de quinze dias. - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) José Francisco Del Bel Tunes (OAB: 238789/SP)
Nº 1008159-34.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV - Recorrido: José dos Reis Mendes da Silva - Diante da interposição
de agravo, à parte contrária para resposta no prazo de quinze dias. - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/
SP) - José Francisco Del Bel Tunes (OAB: 238789/SP)
Nº 1008160-19.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV - Recorrido: Virgilio Bacce Baarbieri - Diante da interposição de
agravo, à parte contrária para resposta no prazo de quinze dias. - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) José Francisco Del Bel Tunes (OAB: 238789/SP)
Nº 1008589-83.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV - Recorrido: Antonio de Souza - Diante da interposição de agravo,
à parte contrária para resposta no prazo de quinze dias. - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - José
Francisco Del Bel Tunes (OAB: 238789/SP)
Nº 1008592-38.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV - Recorrida: Zuleica de Oliveria Severino de Brito - Diante da
interposição de agravo, à parte contrária para resposta no prazo de quinze dias. - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella
(OAB: 179431/SP) - José Francisco Del Bel Tunes (OAB: 238789/SP)
DESPACHO
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