TJSP 19/10/2020 - Pág. 2279 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3150
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Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme cópia anexa. Tendo em
vista que foi concedido efeito suspensivo, afastando apenas o cumprimento do mandado de prisão, manifeste-se o exequente se
deseja o prosseguimento da execução por outro meio. Intime-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ref.: Agravo de
Instrumento n° 2001007-08.2014.8.26.0000 Excelentíssimo Senhor, Venho por meio desta apresentar as informações solicitadas
nos autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, nos termos do artigo 527, I do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por ENRICO RISSI e NINA RISSI MIOZZO, representados por sua genitora, GRACIELA
DENISE BRUN RISSI contra SÉRGIO RICARDO MIOZZO FILHO. O agravo foi interposto contra a decisão que não conheceu
dos embargos, posto que intempestivo, e decretou a prisão do executado, pelo inadimplemento da obrigação alimentar, neste
momento processual. Aguarda-se citação. O agravante cumpriu tempestivamente o disposto no artigo 526 do Código de
Processo Civil. Era o que tinha a informar. Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários
e aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os protestos de alta estima e consideração. São Paulo, 31 de
janeiro de 2014. Vanessa Vaitekunas Zapater Juíza de Direito Ao Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO VILENILSON D.
Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n° 2001007-08.2014.8.26.0000 9ª Câmara de Direito Privado Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo - ADV: FELICIO HELITO JUNIOR (OAB 112326/SP), MARCIA DE FATIMA PEGORARO GARCIA (OAB
115281/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP),
KAREN CRISTINA MIURA MIOZZO (OAB 221403/SP), CAROLINA MACRI (OAB 295632/SP)
Processo 0012339-05.2011.8.26.0002 (apensado ao processo 0305843-49.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.R.M. - - E.R.M. - S.R.M.F. - MANDADO DE PRISÃO - OFÍCIO 6ªDDM - ADV: FELICIO
HELITO JUNIOR (OAB 112326/SP), MARCIA DE FATIMA PEGORARO GARCIA (OAB 115281/SP), ANTONIO MARCELLO VON
USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), KAREN CRISTINA MIURA MIOZZO (OAB 221403/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB
26837/SP), CAROLINA MACRI (OAB 295632/SP)
Processo 0012339-05.2011.8.26.0002 (apensado ao processo 0305843-49.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.R.M. - - E.R.M. - S.R.M.F. - Vistos. Designo o dia 11/07/13, às 15:30 hs para audiência
na qual tentar-se a composição quanto a quitação do débito. Considerando o seu montante atual, manifestem-se as partes a
possível conversão do rito da execução, a fim de que o credor receba o que lhe é devido. Na audiência, deverão comparecer
munidas de sua propostas objetivamente formuladas para a satisfação do débito sob os dois ritos da execução ( art. 733 e 475-J
do C.P.P.) Intimem-se. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), FELICIO HELITO JUNIOR
(OAB 112326/SP), MARCIA DE FATIMA PEGORARO GARCIA (OAB 115281/SP), KAREN CRISTINA MIURA MIOZZO (OAB
221403/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), CAROLINA MACRI (OAB 295632/SP)
Processo 0012339-05.2011.8.26.0002 (apensado ao processo 0305843-49.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.R.M. - - E.R.M. - S.R.M.F. - Vistos. Ciência às partes da DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS,
devidamente categorizado, de todos apensos, conforme conforme disciplinado e regulamentado pelo Provimento CSM nº
2.564/2020 e pelo Comunicado CG nº 466/2020. DORAVANTE O PROSSEGUIMENTO UNIFICADO DAS EXECUÇÕES SE
DARÁ NOS AUTOS 0305843-49.2009.8.26.0100, CONFORME JÁ DETERMINADOÀS FLS. 649 DO PROCESSO Nº 001234087.2011.8.26.0002. Arquivem-se estes autos digitais e apensem-se-os ao processo acima indicado. Oportunamente, arquivemse também os autos físicos. Int. - ADV: FELICIO HELITO JUNIOR (OAB 112326/SP), MARCIA DE FATIMA PEGORARO GARCIA
(OAB 115281/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), KAREN CRISTINA MIURA MIOZZO (OAB
221403/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), CAROLINA MACRI (OAB 295632/SP)
Processo 0012340-87.2011.8.26.0002 (apensado ao processo 0305843-49.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.R.M. - Vistos.Em complemento à decisão anterior, ao Contador para atualização do
débito alimentar. Após, inscreva-se o nome do devedor.Intimem-se. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB
153809/SP), JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATO (OAB 157882/SP)
Processo 0012340-87.2011.8.26.0002 (apensado ao processo 0305843-49.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.R.M. - Ofício - Genérico - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB
153809/SP)
Processo 0012340-87.2011.8.26.0002 (apensado ao processo 0305843-49.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.R.M. - Ofício - Genérico - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB
153809/SP)
Processo 0012340-87.2011.8.26.0002 (apensado ao processo 0305843-49.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.R.M. - Vistos.Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se.São Paulo, 29 de agosto de
2017. CLÁUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX Juíza de Direito - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB
153809/SP)
Processo 0012340-87.2011.8.26.0002 (apensado ao processo 0305843-49.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.R.M. - Vistos.Ao contador para apuração do débito alimentar.Após, tornem conclusos para
apreciação do pedido de fls. 454.Intimem-se. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP)
Processo 0012340-87.2011.8.26.0002 (apensado ao processo 0305843-49.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.R.M. - S.R.M.F. - And Regina - ADV: CAROLINA MACRI (OAB 295632/SP), ANTONIO
MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), MARCIA DE FATIMA
PEGORARO GARCIA (OAB 115281/SP)
Processo 0012340-87.2011.8.26.0002 (apensado ao processo 0305843-49.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.R.M. - S.R.M.F. - JUNTADA DE PETIÇÃO 12/02/2020 - ADV: MARCIA DE FATIMA
PEGORARO GARCIA (OAB 115281/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), CAROLINA MACRI (OAB 295632/SP),
ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP)
Processo 0012340-87.2011.8.26.0002 (apensado ao processo 0305843-49.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.R.M. - S.R.M.F. - JUNTADA DE PETIÇÃO - ADV: MARCIA DE FATIMA PEGORARO GARCIA
(OAB 115281/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/
SP), CAROLINA MACRI (OAB 295632/SP)
Processo 0012340-87.2011.8.26.0002 (apensado ao processo 0305843-49.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.R.M. - S.R.M.F. - JUNTADA DE PETIÇÃO REGI - ADV: MARCIA DE FATIMA PEGORARO
GARCIA (OAB 115281/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), DELSON PETRONI JUNIOR
(OAB 26837/SP), CAROLINA MACRI (OAB 295632/SP)
Processo 0012340-87.2011.8.26.0002 (apensado ao processo 0305843-49.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.R.M. - S.R.M.F. - JUNTADA DE PETIÇÃO - REGI - ADV: CAROLINA MACRI (OAB 295632/
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